DECRETO Nº 10.234, DE 10 DE MARÇO DE 2023

(Publicado NO SUPLEMENTO DO doe de 10.03.23).

Exposição de motivos 73/22

este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991, Código Tributário do Estado de Goiás - CTE, tendo em vista os Convênios ICMS nº 157/2019 e nº 158/2019, de 10 de outubro de 2019; nº 197/2019, nº 210/2019 e nº 211/2019, de 13 de dezembro de 2019; nº 13/2020, de 5 março de 2020, nº 47/2021, de 8 de abril de 2021, nº 97/2021 e nº 99/2021, de 8 de julho de 2021, nº 133/2021, de 3 de setembro de 2021, nº 157/2021, nº 158/2021 e nº 178/2021, de 1º de outubro de 2021, nº 218/2021, de 9 de dezembro de 2021, e nº 31/2022, de 7 de abril de 2022, também o que consta do Processo nº 202200004088616,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

§ 3º ..........................................................................................................................................

I -.............................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

b) nos incisos VIII, XIII, XXIII, XXVII, XXIX e LVI, do art. 8º;

b.1) no inciso XXXIX do art. 9º;

....................................................................................................................................... " (NR)

"Art. 6º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

L - ............................................................................................................................................

a) .............................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

2.9. Fumarato de Tenofovir Desoproxila, 2933.59.49;

2.10.  Entricitabina, 2934.99.29;

..................................................................................................................................................

3.13. Etravirina, 3004.90.69;

3.14. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina, 3004.90.68;

b) .............................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

1.10. Etravirina, 2933.59.99;

1.11. Sulfato de Atazanavir, 2933.39.99;

1.12.  Entricitabina, 2934.99.29;

..................................................................................................................................................

2.15. Fumarato de Tenofovir Desoproxila e Entricitabina, 3004.90.68;

....................................................................................................................................... " (NR)

"Art. 9º .....................................................................................................................................

..................................................................................................................................................

XXXIX - de tal forma que resulte aplicação do percentual de 7% (sete por cento) sobre o valor do fornecimento de refeições por bares, restaurantes e estabelecimentos similares, assim como do fornecimento interno por empresas preparadoras de refeições coletivas, exceto, em qualquer das hipóteses, o fornecimento ou a saída de bebidas, observado o seguinte (Lei nº 13.194, de 26 de dezembro de 1997, art. 2º, I, "a", 2, Convênio ICMS 24/2018):

a) a exceção prevista no caput deste inciso para o fornecimento ou a saída de bebidas não se aplica àquelas preparadas no próprio estabelecimento fornecedor da refeição, para consumo final, excluídas as que contenham qualquer teor alcoólico; e

b) fica mantido o crédito de ICMS.

§ 1º ..........................................................................................................................................

INCISO	ATO	DATA LIMITE
..........	..........................	........................
XXXIX	Lei nº 13.194, de 1997 CV ICMS 24/2018	30/4/2024

....................................................................................................................................... " (NR)

Art. 2º O Apêndice XVII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.

Art. 3º  Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 4.852, de 1997:

I - o item 2.9 da alínea "b" do inciso L do art. 6º do Anexo IX; e

II - o inciso XII-A do art. 8º do Anexo IX.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e produz efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023, quanto aos seguintes itens do Apêndice XVII do Anexo IX do Decreto nº 4.852, de 1997:

I - 233 a 235; e

II - 244 a 269.

Goiânia, 10 de março de  2023; 135º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

"APÊNDICE XVII

(Art. 7º, XXXVII, do Anexo IX)

FÁRMACOS E MEDICAMENTOS

Item	Fármacos	NCM	Medicamentos	NCM
		Fármacos		Medicamentos
........	....................	..................	....................................................	...................................
96	Somatropina	2937.11.00	Somatropina - 4 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule	3003.90.33 3004.90.99
			Somatropina - 12 UI - injetável - por frasco-ampola ou carpule
			Somatropina - 15 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 16 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 18 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 24 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 30 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 36 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
			Somatropina - 45 UI - por frasco-ampola (com ou sem dispositivo de aplicação) ou seringa preenchida ou carpule
........	...........................	..................	....................................................	...................................
162	Natalizumabe	3002.13.00	Natalizumabe 300 mg  (por frasco-ampola)	3002.15.90
........	...........................	..................	....................................................	...................................
211	Lanreotida	2937.19.90	Lanreotida 120 mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 60 mg injetável (seringa preenchida) Lanreotida 90 mg injetável (seringa preenchida)	3004.39.29
........	...........................	..................	....................................................	...................................
220	Eritropoietina Humana Recombinante	3001.20.90	Eritropoetina Humana Recombinante - 1.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)	3001.20.90
			Eritropoetina Humana Recombinante - 2.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 3.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 4.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
			Eritropoetina Humana Recombinante - 10.000 U - por injetável - (por frasco/ampola)
221	Insulina Glulisina	2937.19.90	100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 5 ml
222	Insulina Lispro	2937.19.90	100 ui/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml	3004.39.29
			100 ui/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml
			100 u/ml sol inj ct 5 carp vd inc x 3 ml + 5 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 1 carp vd inc x 3 ml + 1 sist aplic plas
			100 u/ml sol inj ct 2 carp vd inc x 3 ml + 2 sist aplic plas
223	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML	3004.31.00
224	Insulina Humana NPH	2937.12.00	Caneta Injetável 100 UI/ML x 3 ML x 5	3004.31.00
225	Cloridrato de Cinacalcete	2921.49.90	Cloridrato de Cinacalcete 30 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
			Cloridrato de Cinacalcete 60 mg, comprimido	3003.90.33 3004.90.99
226	Paricalcitol	2906.19.90	Paricalcitol ampolas de 1 ml com 5.0 µg/ml	3004.90.99
227	Idursulfase Alfa	3507.90.39	Idursulfase Alfa 2mg/ml solução injetável (frasco com 3 ml)	3004.90.14 3004.90.99
228	Furamato de Dimetila	2917.19.30	Fumarato de Dimetila 120 mg, cápsula liberação retardada	3004.90.29
			Fumarato de Dimetila 240 mg, cápsula liberação retardada	3004.90.29
229	Laronidase	3507.90.39	Laronidase 0,58 mg/ml solução injetável (frasco 5 ml)	3004.90.19
230	Mesilato de Rasagilina	2921.49.90	Mesilato de Rasagilina 1 mg, comprimido	3004.90.39
231	Teriflunomida	2926.90.99	Teriflunomida 14 mg, comprimido revestido	3004.90.49
232	Tofacitinibe	2933.99.49	Tofacitinibe 5 mg, comprimido revestido	3004.90.69 3004.90.99
233	Insulina Degludeca	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)  ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)   ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)   ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML X 2 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)   ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML X 3 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)   ATIVA
			200 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXTOUCH)   ATIVA
234	Insulina Glargina	2937.12.00	100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML	3004.39.29
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML  + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 CARP VD INC X 3 ML + 1 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 1 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 CARP VD INC X 3 ML + 10 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 10 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 2 CARP VD INC X 3 ML + 2 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 3 ML + 3 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 3 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML + 5 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 60 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 CARP VD INC X 3 ML + 5 SIST APLIC 80 UI PLAS
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT 5 FA VD TRANS X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML + 1 CAN APLIC
			100 UI/ML SOL INJ CT CAR VD TRANS X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 10 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD INC X 3 ML
			100 UI/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 10 ML
			300 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 1 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 2 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 2 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 3 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 3 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 4 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 4 CAN APLIC
			300 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 1,5 ML + 5 CAN APLIC
235	Insulina Detemir	2937.19.90	100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)  ATIVA	3004.39.29
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML (PENFILL)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 1 CAR VD TRANS X 3 ML X 1 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN)  ATIVA
			100 U/ML SOL INJ CT 5 CAR VD TRANS X 3 ML X 5 SIST APLIC PLAS (FLEXPEN)   ATIVA
236	Ustequinumabe	3002.13.00	Ustequinumabe 45mg/0,5 mL	3002.15.90
237	Emicizumabe	3002.13.00	Emicizumabe - 30 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (30 mg/ml)	3002.15.90
			Emicizumabe - 60 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,4 ML - Solução Injetável ( 150 mg/ml)
			Emicizumabe - 105 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 0,7 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)
			Emicizumabe - 150 MG SOL INJ SC CT 1 FA VD TRANS X 1 ML - Solução Injetável (150 mg/ml)
238	Risanquizumabe	3002.13.00	Risanquizumabe - 75 mg/0,83 ml - solução injetável	3002.15.90
239	Ranibizumabe	3002.13.00	Ranibizumabe - 10 mg/ml - solução injetável	3002.15.90
240	Delamanida	2934.99.39	Delamanida - 50 mg - comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
241	Bedaquilina	2933.49.90	Bedaquilina - 100 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
242	Alentuzumabe	3002.13.00	Alentuzumabe 10 mg/ml - Solução para diluição para infusão	3002.15.90
243	Ocrelizumabe	3002.13.00	Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml	3002.15.90
244	Abacavir	2922.50.99	300 mg - comprimido revestido 200 mg/ml Solução oral - frasco	3003.90.78 3004.90.68
245	Atazanavir	2933.39.99	200 mg - cápsula gelatinosa dura 300 mg - cápsula gelatinosa dura	3003.90.78 3004.90.68
246	Darunavir	2935.90.29	75 mg - comprimido 150 mg - comprimido 600 mg - comprimido 800 mg - comprimido	3003.90.89 3004.90.79
247	Dolutegravir	2924.29.99	50 mg - comprimido revestido	3003.90.59 3004.90.49
248	Efavirenz	2933.39.99	200 mg - Cápsula gelatinosa dura 600 mg - Comprimido revestido 30 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
249	Enfuvirtida	2933.29.99	108 mg (90 mg/ml após reconstituição) - Pó para solução injetável	3003.90.78 3004.90.68
250	Entricitabina + Tenofovir	2934.99.29 (Entricitabina) 2933.59.49 (Tenofovir)	Entricitabina 200 mg + tenofovir 300 mg - comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
251	Estavudina	2934.99.27	1 mg/ml solução oral - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
252	Etravirina	2933.59.29	100 mg - comprimido 200 mg - comprimido	3003.90.79 3004.90.69
253	Fosamprenavir	2935.90.29	50 mg/ml - Suspensão oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
254	Lamivudina	2934.99.93	150 mg - Comprimido revestido 10 mg/ml Solução oral - Frasco de 240 ml	3003.90.89 3004.90.79
255	Lamivudina + Zidovudina	2934.99.93 (Lamivudina) 2934.99.22 (Zidovudina)	Lamivudina 150 mg + zidovudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
256	Lopinavir + Ritonavir	2933.59.49 (Lopinavir) 2934.99.99 (Ritonavir)	Lopinavir 100 mg + ritonavir 25 mg  -Comrpimido revestido Lopinavir 80 mg/mL + ritonavir 20 mg/mL - Solução Oral - Frasco Lopinavir 200 mg + ritonavir 50 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
257	Maraviroque	2924.29.99	150 mg - Comprimido revestido	3003.90.79 3004.90.69
258	Nevirapina	2934.99.99	200 mg - Comprimido simples 10 mg/ml Suspensão oral - Frasco	3003.90.78 3004.90.68
259	Raltegravir	2924.29.99	100 mg - Comprimido mastigável 400 mg - Comprimido revestido	3003.90.89 3004.90.79
260	Ritonavir	2934.99.99	100 mg - Comprimido revestido 80 mg/ml Solução oral - Frasco	3003.90.88 3004.90.78
261	Tenofovir	2933.59.49	300 mg - Comprimido revestido	3003.90.78 3004.90.68
262	Tenofovir + lamivudina	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina)	Tenofovir 300 mg + lamivudina 300 mg - Comprimido revestido	3003.90.99 3004.90.99
263	Tenofovir + Lamivudina + Efavirenz	2933.59.49 (Tenofovir) 2934.99.93 (Lamivudina) 2933.39.99 (Efavirenz)	Tenofovir 300 mg + Lamivudina 300 mg + Efavirenz 600 mg - Comprimido	3003.90.99 3004.90.99
264	Tipranavir	2935.90.99	100 mg/ml Solução oral - frasco 250 mg - Cápsula gelatinosa mole	3003.90.88 3004.90.78
265	Zidovudina (AZT)	2934.99.22	100 mg - Cápsula gelatinosa dura 10 mg/ml Solução injetável - Frasco-ampola 10 mg/ml Xarope - Frasco	3003.90.89 3004.90.79
266	Antimoniato de Meglumina	2922.19.99	300 mg/ml - Solução injetável	3004.90.39
267	Afibercepte	3002.13.00	40 mg/ml - Solução inc ivit ct 1 fa vd trans x 0,2278 ml + AGU	3002.15.90
268	Tafamidis meglumina	2924.29.99	Tafamidis meglumina - 20 mg - cápsula	3004.90.49
269	Risperidona	2933.59.99	1 mg/mL - solução oral (frasco com 30 mL)	3003.90.79 3004.90.69

              " (NR)