ÍNDICE SISTEMÁTICO

CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS

(LEI Nº 11.651, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1991)

DISPOSIÇÃO PRELIMINAR................................................................................................. Art. 1º

LIVRO PRIMEIRO

DOS TRIBUTOS ESTADUAIS

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.................................................................... Art. 2º a 10

TÍTULO II - DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

Seção I - Do Fato Gerador

Subseção I - Das Disposições Gerais............................................................................ Art. 11 e 12

Subseção II - Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador......................................... Art. 13 e 14

Seção II - Da Base de Cálculo....................................................................................... Art. 15 a 26

Seção III - Das Alíquotas........................................................................................................ Art. 27

Seção IV - Do Local da Operação e da Prestação

Subseção I - Das Disposições Gerais............................................................................ Art. 28 a 31

Subseção II - Do Local da Operação............................................................................. Art. 32 e 33

Subseção III - Do Local da Prestação............................................................................ Art. 34 a 36

CAPÍTULO II - DA NÃO INCIDÊNCIA E DOS BENEFÍCIOS FISCAIS

Seção I - Da Não Incidência........................................................................................... Art. 37 e 38

Seção II - Dos Benefícios Fiscais................................................................................... Art. 39 a 43

CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

Seção I - Do Contribuinte....................................................................................................... Art. 44

Seção II - Da Sujeição Passiva por Transferência da Obrigação Tributária

Subseção I - Da Solidariedade............................................................................................... Art. 45

Subseção II - Da Responsabilidade........................................................................................ Art. 46

Subseção III - Da Sucessão........................................................................................... Art. 47 a 48

Seção III - Da Sujeição Passiva por Substituição Tributária

Subseção I - Das Disposições Gerais.................................................................................... Art. 49

Subseção II - Da Substituição Tributária pelas Operações Anteriores.................................. Art. 50

Subseção III - Da Substituição Tributária pelas Operações Posteriores............................... Art. 51

Subseção IV - Da Substituição Tributária Relativa à Energia Elétrica................................... Art. 52

Subseção V - Da Substituição Tributária Relativa ao Ato Cooperativo................................. Art. 53

Subseção VI - Da Substituição Tributária pelas Operações de Serviços de Transporte e de Comunicação.......................................................................................................................... Art. 54

CAPÍTULO IV - DA COMPENSAÇÃO DO IMPOSTO

Seção I - Disposições Gerais................................................................................................. Art. 55

Seção II - Da Forma e do Período de Apuração do Imposto......................................... Art. 56 e 57

Seção III - Dos Créditos do Imposto............................................................................... Art. 58 a 60

Seção IV - Dos Estornos de Créditos............................................................................. Art. 61 e 62

Seção V - Do Local, da Forma e dos Prazos para Pagamento do Imposto.......................... Art. 63

CAPÍTULO V - DOS DOCUMENTOS E DOS LIVROS FISCAIS............................... Art. 64 a 69

CAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES........................................................................... Art. 70 e 71

TÍTULO III - DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCD

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

Seção I - Do Fato Gerador..................................................................................................... Art. 72

Seção II - Do Momento de Ocorrência do Fato Gerador.............................................. Art. 73 e 74

Seção III - Da Base de Cálculo.............................................................................................. Art. 75

Seção IV - Da Alíquota........................................................................................................... Art. 76

CAPÍTULO II - DA NÃO INCIDÊNCIA E DA ISENÇÃO

Seção I - Da não Incidência................................................................................................... Art. 77

Seção II - Da Isenção............................................................................................................. Art. 78

CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

Seção I - Do Contribuinte....................................................................................................... Art. 79

Seção II - Da Solidariedade e da Sucessão

Subseção I - Da Solidariedade............................................................................................... Art. 80

Subseção II - Da Sucessão.................................................................................................... Art. 81

CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO DO IMPOSTO.............................................................. Art. 82

CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS.................................................. Art. 83 a 85

CAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES................................................................................... Art. 86

TÍTULO IV

DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA

CAPÍTULO I - DA INCIDÊNCIA

Seção I - Do Fato Gerador..................................................................................................... Art. 87

Seção II - Do Momento da Ocorrência do Fato Gerador...................................................... Art. 88

Seção III - Da Base de Cálculo.............................................................................................. Art. 89

Seção IV - Das Alíquotas........................................................................................................ Art. 90

CAPÍTULO II - DA NÃO INCIDÊNCIA E DA ISENÇÃO

Seção I - Da não Incidência................................................................................................... Art. 91

Seção II - Da Isenção............................................................................................................. Art. 92

CAPÍTULO III - DA SUJEIÇÃO PASSIVA

Seção I - Do Contribuinte....................................................................................................... Art. 93

Seção II - Da Solidariedade.................................................................................................... Art. 94

CAPÍTULO IV - DO PAGAMENTO............................................................................... Art. 95 a 97

CAPÍTULO V - DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS ACESSÓRIAS ................................ Art. 98

CAPÍTULO VI - DAS PENALIDADES......................................................................... Art. 99 e 100

TÍTULO V - DO ADICIONAL DO IMPOSTO DE RENDA - AIR (REVOGADO).......................................... Art. 101 a 111

TÍTULO VI - DAS TAXAS ESTADUAIS.................................................................... Art. 112 a 117

TÍTULO VII - DA CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA................................................. Art.118 a 126

LIVRO SEGUNDO

DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

TÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS................................................................ Art. 127 a 140

TÍTULO II - DA FISCALIZAÇÃO................................................................................ Art. 141 a 151

TÍTULO III - DAS INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FISCAIS.................................. Art. 152 a 156

TÍTULO IV - DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS.......................................................... Art. 157 a 159

CAPÍTULO II - DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.......................... Art. 160 a 164

CAPÍTULO III - DAS MODALIDADES DE EXTINÇÃO, EXCLUSÃO E SUSPENSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Seção I - Da Extinção do Crédito Tributário

Subseção I - Das Modalidades de Extinção......................................................................... Art. 165

Subseção II - Do Pagamento..................................................................................... Art. 166 a 179

Subseção III - Das Demais Modalidades de Extinção do Crédito Tributário............ Art. 180 a 183

Seção III - Da Exclusão do Crédito Tributário............................................................ Art. 184 a 187

Seção IV - Da Suspensão do Crédito Tributário........................................................ Art. 188 e 189

CAPÍTULO IV - DA DÍVIDA ATIVA........................................................................... Art. 190 a 198

TÍTULO V - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO........................... Art. 199 a 203

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS......................................................... Art. 1º a 6º