DA GERÊNCIA DE
FRONTEIRA - GEF
DA GERÊNCIA DE REPRESENTAÇÃO
FAZENDÁRIA - GERF
090/17-SRE 04/05/17 - Prorrogação de
Convênios ICMS
167/15-SGAF 16/10/15 - Prorrogação de
Convênios ICMS
166/15-SGAF 16/10/15 - Prorrogação de
Convênios ICMS
174/06-SGAF 18/05/06 - Tendo em vista que
o Decreto n° 6.341, de 29 de dezembro de 2005, conferiu nova redação ao inciso
IV do § 6º do art. 32 do Anexo VIII do RCTE, solicitamos fineza orientar os
Auditores-Fiscais em serviço nos Postos Fiscais de Fronteira que atentem para o
fato de quando se tratar de transferência para outro estabelecimento, não
varejista do sujeito passivo por substituição, não deve ser emitido o DARE da
Substituição Tributária, em virtude de que a retenção e pagamento do imposto
recai sobre o estabelecimento que realizar a saída da mercadoria com destino a
contribuinte diverso, observada a exceção do § 7º do art. 32 do Anexo VIII do
RCTE
24/06-SGAF 11/04/2006 - Solicitamos que os servidores dos Postos
Fiscais de Divisa fiquem
atentos para as mudanças trazidas pela Lei 15.505/2005 e pela IN 784/2006,
especialmente no que tange a alteração da alíquota de 25% (vinte e cinco por
cento) para 27% (vinte e sete por cento) dos produtos sujeitos ao regime de
substituição tributária, relacionados no apêndice II do Anexo VIII do RCTE,
tais como: cigarro, fumo, cerveja.
175/05-SGAF 29/03/05 - Considerando a peculiaridade de
localização dos estabelecimentos de produtores agropecuários e das dificuldades
técnicas para acesso à Internet, fica dispensada a exigência de emissão do
Passe Fiscal de Saída para as operações praticadas diretamente pelo produtor
agropecuário como condição para deferimento de pedidos de credenciamento
previsto na Instrução Normativa nº 598/03-GSF, de 16 de abril de 2003, devendo
ser observadas as demais obrigações da legislação tributária.