INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 004/18-GSF, DE 04 DE ABRIL DE 2018.
(PUBLICADA NO DOE DE 06.04.18)
Este texto não substitui o publicado
no DOE
Altera a Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, que dispõe o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal - ADINAF.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Decreto nº 8.773, de 06 de outubro de 2016, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:
Art. 1º O art. 14 da Instrução de Serviço nº 003/2017-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 14......................................................................................................................................
§ 1º O limite máximo de pontos considerados para a ADINAF será de 3.000 (três mil), por trimestre avaliado.
§ 2º Caso o servidor esteja em gozo de qualquer afastamento legal, a pontuação máxima será reduzida proporcionalmente pelos dias de afastamento.
§ 3º Caso o servido
r ultrapasse o limite definido nos §§ 1º e 2º, o saldo remanescente será transferido unicamente para o trimestre seguinte de modo a suprir eventual necessidade para se atingir o limite máximo de pontos.” (NR)
Art. 2º Os Anexos II e III da Instrução de Serviço nº 003/2017-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passam a vigorar com redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 04 dias do mês de abril de 2018.
JOÃO FURTADO DE MENDONÇA NETO
Secretário de Estado da Fazenda
Anexo Único
(IS nº 003/2017-GSF)
“ANEXO II
Pontuação Por Quantidade de Tarefas Realizadas ou Por Dia de Trabalho
|
TABELA 1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR
QUANTIDADE REALIZADA |
|||
|
Descrição da Tarefa |
Unidade
de Medida |
Pontos |
Limite Mensal |
|
Amostragem
de área cultivada e seu envio ao geoprocessamento |
por
amostra |
5 |
- |
|
Análise
de arquivo magnético (validação, consistência, tributação) |
por
grupo de 10.000 registros |
1 |
- |
|
Análise
de documentos apreendidos |
por
unidade |
5 |
- |
|
Análise
de Informações de ECF |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de informações, dados e documentos |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de Pedido de Verificação Fiscal |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de processo diversos (ECF/SEPD) |
por
processo |
12 |
- |
|
Análise
de processo para cadastramento e alterações de empresas |
por
processo |
25 |
- |
|
Análise
e concessão de crédito outorgado de ECF / TEF |
por
unidade |
10 |
- |
|
Análise
e estudo das normas e orientações tributárias editadas |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
e manifestação em processos |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
ou parecer em processo de enquadramento no regime tributário diferenciado
aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte |
por
processo |
10 |
- |
|
Análise
para aposição de visto em guias para liberação de mercadoria estrangeira |
por
documento |
4 |
- |
|
Análise
para geração de relatórios para DRFs |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
para visto e emissão de termo de ciência em ressarcimento de ICMS |
por
documento |
10 |
- |
|
Análise/Geração
de relatórios para gestor da unidade administrativa |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análises
preliminares |
por
unidade |
50 |
- |
|
Apreensão
e Liberação de mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos
magnéticos e outros objetos |
por
termo expedido |
8 |
- |
|
Apuração
do ITCD |
por
declaração |
6 |
- |
|
Atendimento
de solicitações ao Ministério Público, Judiciário e PGE |
por
unidade |
25 |
- |
|
Atendimento
e Consultoria a servidores |
por
unidade |
12,5 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
Comparativa Contábil Fiscal |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Auditoria
da Conta Fornecedores |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
30 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
20 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria das Receitas Declaradas e Documentário Emitido |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
de Avaliação de Estoques |
por
levantamento |
20 |
- |
|
Auditoria
de Contas do Patrimônio Líquido |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria
de estornos das devoluções |
por
período |
25 |
- |
|
Auditoria
de outras contas do passivo exigível |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria do Ativo
Permanente |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Auditoria do Crédito
Outorgado do Álcool Anidro |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Auditoria
do ICMS – Fomentar |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Substituição Tributária |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
do Movimento Financeiro |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria
do Prejuízo na Conta Mercadoria |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria
do Valor Adicionado |
por
levantamento |
20 |
- |
|
Auditoria
dos anexos do Convênio ICMS 03/99 – SCANC |
por
anexo |
30 |
- |
|
Auditoria
Específica de Mercadorias |
por
levantamento |
120 |
- |
|
Auditoria
Instrução Normativa nº 673/2004 – GSF |
por
levantamento |
100 |
- |
|
Auditoria interna do Produzir/Fomentar |
|
50 |
- |
|
Auditorias
de Ressarcimento, de Transferência de Crédito e Demonstrativo de Existência
de Saldo Credor Acumulado |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Autorização
de uso / cessação de uso / recadastramento / alteração de uso de ECF/SEPD -
por autorização |
por
autorização |
5 |
- |
|
Avaliação
de imóvel para cobrança de ITCD |
por
imóvel avaliado |
10 |
- |
|
Avulso
de conferencia |
por
formulário emitido |
5 |
- |
|
Baixa
de Documentos de Controle de Exportação (DCE) |
por
documento |
5 |
- |
|
Baixa
de Passe Fiscal |
por
passe baixado |
5 |
- |
|
Cadastramento
/ alteração / suspensão e reativação de fornecedores de programa aplicativo |
por
cadastramento/ alteração / suspensão / reativação |
5 |
- |
|
Cadastramento
de propriedade rural no SIG |
por
propriedade |
20 |
- |
|
Cancelamento
de DARE 2.1, nos termos da legislação tributária, correspondente à mercadoria
sujeita à retenção na fonte proveniente de outra unidade da Federação ou do
exterior |
por
documento |
4 |
- |
|
Captura
de ação de acompanhamento de carga do F.I.S |
por
ação capturada |
5 |
250 |
|
CAT
- Análise e manifestação em processos de pedido de revisão extraordinária |
por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de acórdão |
por
acórdão |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de despacho |
por
despacho |
10 |
- |
|
CAT
- Elaboração de escala de conselheiros e suplentes |
por
escala |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de escala de secretários |
por
escala |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de memorando |
por
peça |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de ofício |
por
peça |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de resolução |
por
peça |
20 |
- |
|
CAT
- Julgamento de processo contencioso fiscal |
por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Participação de sessão de julgamento cameral e plenária |
por
sessão |
50 |
- |
|
CAT
- Participação de sessão de julgamento plenária-Secretaria Geral |
por
sessão |
50 |
- |
|
CAT
- Participação em audiência |
por
audiência |
20 |
- |
|
CAT
- Revisão de despacho de pedido de restituição de indébito |
por
peça |
10 |
- |
|
CAT
- Revisão de despacho de pedido de revisão extraordinária |
por
peça |
10 |
- |
|
COF - Alegações finais em PAD |
por documento |
200 |
- |
|
COF
- Análise e manifestação em processos |
por unidade |
50 |
- |
|
COF
- Apresentação de alegações finais em PAD/PAR como defensor dativo |
por
documento |
200 |
- |
|
COF
- Apresentação de defesa prévia em PAD/PAR como defensor dativo |
por
documento |
150 |
- |
|
COF
- Audiência de interrogatório como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Audiência de oitiva de testemunhas como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Audiência para ajustamento de conduta como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF - Citação disciplinar |
por citação |
25 |
- |
|
COF
- Despacho deliberativo em PAD/PAR |
por
ato |
25 |
- |
|
COF
- Elaboração de documentos oficiais |
por
unidade |
25 |
- |
|
COF - Elaboração de minutas de normas
disciplinares |
por minuta |
500 |
- |
|
COF - Elaboração de relatório
conclusivo de revisão de PAD |
por relatório |
800 |
- |
|
COF - Elaboração de relatório
conclusivo de Sindicância |
por relatório |
300 |
- |
|
COF - Elaboração de relatório final
de PAD |
por relatório |
800 |
- |
|
COF - Elaboração de relatório final
de PAR |
por relatório |
800 |
- |
|
COF - Interrogatório |
por ato |
50 |
- |
|
COF
- Intimação em Sindicância/PAD/PAR |
por
ato |
20 |
- |
|
COF - Manifestação em
PAD/PAR como defensor dativo |
por documento |
150 |
- |
|
COF
- Oitiva externa de declarante |
por
ato |
70 |
- |
|
COF
- Oitiva externa de testemunha |
por
ato |
70 |
- |
|
COF
- Oitiva interna de declarante |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Oitiva interna de testemunha |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Participação em reunião |
por
hora |
6 |
300 |
|
COF
- Recebimento de denúncias com colheita de termo |
por
ato |
25 |
- |
|
COF
- Requisição de documentos/processos |
por
solicitação |
20 |
- |
|
COF
- Requisição, retenção, lacração e apreensão de livros, documentos,
programas, arquivos magnéticos, equipamentos eletrônicos, viaturas e outros |
por
ato |
50 |
- |
|
Comparativo
do Livro de Apuração com Arquivo Magnético |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Comunicado
/ alteração de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais |
por
comunicado |
5 |
- |
|
Comunicado
de cessação de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais |
por
comunicado |
3 |
- |
|
Confecção
e análise de planilhas (omissos arquivo magnético e recolhimento de ICMS) |
por
unidade |
10 |
- |
|
Conferência
de cargas no Posto fiscal ou Comando Volante |
por
carga conferida com preenchimento de formulário |
8 |
- |
|
Conferência
de Registro de Documentos Fiscais |
por
documento |
0,1 |
- |
|
Controle
e conferência do Fluxo de Mercadorias |
por
hora trabalhada em escala no posto fiscal de 4ª categoria |
4 |
- |
|
Controle
e conferência do Fluxo de Mercadorias |
por
hora trabalhada em escala no posto fiscal de 5ª categoria |
5 |
- |
|
Copiagem
e autenticação de arquivos eletrônicos |
por
estabelecimento |
20 |
- |
|
Credenciamento
do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para
utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO |
por
credenciamento |
5 |
- |
|
Credenciamento
ou descredenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância
mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal |
por
credenciamento ou descredenciamento |
5 |
- |
|
Deslocamento
intermunicipal ou interestadual com relatório de viagem |
por
hora |
6 |
300 |
|
Digitação
de AIECF |
por
documento |
2 |
- |
|
Diligência
determinada pela Administração Fazendária |
por
diligência executada ou processo analisado |
12 |
- |
|
Dispensa
do uso obrigatório de ECF |
por
dispensa |
5 |
- |
|
Elaboração
de documentos oficiais |
por
unidade |
25 |
- |
|
Elaboração
de Relatórios |
por
unidade |
25 |
- |
|
Emissão
de Certidão |
por
unidade |
5 |
- |
|
Emissão
de de3spachos decisórios e/ou de encaminhamento |
por
unidade |
15 |
- |
|
Emissão
de Documento de Controle de Exportação |
por
documento |
5 |
- |
|
Emissão
de Ordem de Fiscalização |
por
unidade |
5 |
- |
|
Emissão
de Ordem de Serviço |
por
ordem emitida |
5 |
- |
|
Emissão
de Passe Fiscal |
por
passe emitido |
5 |
- |
|
Emissão
de Pedido de Verificação Fiscal |
por
unidade |
10 |
- |
|
Exigência
do crédito tributário sem imposição de multa |
por
documento de arrecadação |
2 |
50 |
|
Fiscalização
e cobrança do omisso de ITCD |
por
sujeito passivo |
5 |
- |
|
Fiscalização
e cobrança do omisso de Taxas Estaduais e Contribuição de Melhoria |
por
sujeito passivo |
5 |
- |
|
GEAC-Abertura e encaminhamento de Processo Administrativo
solicitando bloqueio de ofício de inscrição estadual |
por
unidade |
100 |
- |
|
GEAC-Análise de informações, dados e documentos contábeis |
por
unidade |
20 |
- |
|
GEAC-Deferimento de prorrogação de prazo a pedido do
contribuinte para entrega de documentação exigida em notificação |
por
unidade |
10 |
- |
|
GEAC-Elaboração de Papel de Trabalho e Nota Explicativa de
auditoria |
por
unidade |
100 |
- |
|
GEAC-Elaboração e envio de Circularização de Informações
Contábeis |
por
unidade |
70 |
- |
|
GEAC-Participação em trabalhos ou projetos em conjunto com
outros órgãos ou instituições públicas mediante Ordem de Serviço |
por
unidade |
30 |
- |
|
GEOT - Análise, estudo e aprovação de
minuta/parecer/despacho relativo a um processo de consulta |
por
unidade |
90 |
- |
|
GEOT - Análise, estudo e aprovação de
minuta/parecer/despacho relativo a processos que não sejam de consulta |
por
unidade |
15 |
- |
|
GEOT - Atendimento a contribuintes pelo Setor
do 0300 |
por
unidade |
15 |
- |
|
GEOT - Atendimento a demandas de
setores/autoridades ou entidades diversas sem processo formal |
por
unidade |
90 |
- |
|
GEOT
- Distribuição de processos |
por
unidade |
5 |
- |
|
GEOT – Elaboração de Informativo |
por
unidade |
90 |
- |
|
GEOT - Elaboração de
material para grupo de estudo |
por
unidade |
40 |
- |
|
GEOT - Elaboração ou atualização de questão
para o sistema Perguntas e Respostas |
por
unidade |
40 |
- |
|
GEOT - Emissão de ordem de serviço |
por
unidade |
5 |
- |
|
GEOT - Minuta de ato administrativo sem o
respectivo processo |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEOT - Processos diversos não relacionados a
restituição ou consulta formal |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEOT - Processos para diligências,
encaminhamento e simples arquivo |
por
unidade |
15 |
- |
|
GEOT - Publicação do parecer no site da
SEFAZ/GO, com busca por ementa |
por
unidade |
25 |
- |
|
GEOT - Resolução de Processo de Consulta
Formal |
por
unidade |
150 |
- |
|
GEOT – Resolução de Processos de Restituição
de tributos e de valores não tributários |
por
unidade |
50 |
- |
|
Geração
de relatório de cobrança de omissos DPI/SINTEGRA/EFD |
por
unidade |
50 |
- |
|
Geração
de relatórios de cobrança de EFDXSARE |
por
unidade |
50 |
- |
|
Geração/Análise
de relatórios diversos |
por
unidade |
25 |
- |
|
GERF
- Elaboração de conjunto de peças |
por
conjunto |
20 |
- |
|
GERF
- Elaboração de despacho |
documento |
10 |
- |
|
GERF
- Elaboração de ofício |
documento |
20 |
- |
|
GERF
- Elaboração de parecer |
documento |
20 |
- |
|
GERF
- Elaboração de recurso |
documento |
20 |
- |
|
GERF
- Manifestação oral em sessão de julgamento |
por
manifestação |
50 |
- |
|
GITCD-Análise de dados de empresas do Simples Nacional
para fins de avaliação de quotas de capital |
por
unidade |
30 |
- |
|
GITCD-Apuração do cálculo do ITCD |
por
unidade |
20 |
- |
|
GITCD-Auditoria do ITCD |
por
unidade |
100 |
- |
|
GITCD-Avaliação de cotas e ações de sociedades empresárias |
por
unidade |
100 |
- |
|
GITCD-Avaliação de Imóvel para cobrança de ITCD |
por
unidade |
50 |
- |
|
GITCD-Busca de informações de empresas
junto à JUCEG, Receita Federal e SERPRO |
por
unidade |
20 |
- |
|
GITCD-Fiscalização e cobrança do omisso de ITCD |
por
unidade |
50 |
- |
|
GITCD-Solicitação de avaliações de imóveis |
por
unidade |
10 |
- |
|
GITCD-Solicitação de informações junto aos Cartórios de
Registros sobre imóveis de empresas |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Análise da Minuta |
por
unidade |
50 |
- |
|
GNRE - Análise de autos para elaboração de ato
administrativo ou normativo |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Análise e aprovação de
minuta/parecer/despacho (Gerente) |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Atendimento e consultoria a
contribuintes |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Atendimento e consultoria a servidores |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE- Distribuição de processos |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Despacho de mero
encaminhamento |
por
unidade |
10 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Despacho manifestação |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE -
Elaboração de Exposição de Motivos |
por
unidade |
50 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Memorando |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Minuta de Ato Normativo |
por
unidade |
100 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Nota Oficial |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Nota Técnica |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Ofício |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Parecer |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE- Elaboração de relatórios |
por
unidade |
50 |
- |
|
GNRE - Emissão de certidões para elaboração
TARE |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE - Emissão de ordem de
fiscalização/serviço |
por
unidade |
10 |
- |
|
GNRE - Levantamento e análise de pendências de
contribuintes (inadimplência) |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Levantamentos preliminares para
elaboração de normas |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Notificação de contribuintes
inadimplentes e notificação para elaboração TARE |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE-
Processos (outros tipos, não relacionados a TARE) |
por
unidade |
90 |
- |
|
GNRE - Processos para diligências e simples
arquivo |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Verificação de cumprimento da
notificação |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE- Atendimento às demandas de
setores/autoridades ou entidades diversas (contadores, advogados,
economistas, empresários, Procuradoria Geral do Estado |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE- Processo completo de elaboração TARE |
por
unidade |
150 |
- |
|
Inclusão
no conta corrente de gado de notas fiscais emitidas pela SEFAZ |
por
contribuinte fiscalizado |
20 |
- |
|
Inclusão
no conta corrente de gado de notas fiscais não emitidas pela SEFAZ |
por
contribuinte fiscalizado |
40 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de cargas |
por
carga |
2 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de documentos fiscais |
por
envelope (envelacre) ou malote |
2 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de encerrantes ou tanques dos postos revendedores de
combustíveis |
por
estabelecimento |
20 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de POS ou computador |
por
equipamento |
5 |
- |
|
Leitura
em EPROM de software básico de ECF |
por
equipamento |
5 |
- |
|
Levantamento
e acompanhamento de área plantada |
por
vistoria |
20 |
- |
|
Levantamento
específico de gado (conta corrente) |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Levantamento
Específico de Mercadoria em trânsito no Posto fiscal ou Comando Volante |
um
ponto por item |
30 |
- |
|
Levantamento
específico de produção agrícola |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Manifestação
em processo de inventário ou arrolamento |
por
processo |
10 |
- |
|
Minuta/Emissão de Atos Administrativos |
por
unidade |
50 |
- |
|
Notificação,
intimação e verificação de cumprimento da notificação |
por
documento |
1 |
- |
|
Ordem
de conferência |
por
documento conferido |
0,1 |
- |
|
Outras
auditorias da escrita contábil |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Outras
auditorias da escrita fiscal |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Participação
em Blitz atestada pelo supervisor ou autoridade designada |
por
participação |
20 |
100 |
|
Participação
em cursos e treinamentos |
por
hora de participação |
6 |
- |
|
Participação
em grupo de estudo |
por
hora de participação |
6 |
- |
|
Participação
em reunião |
por
hora de participação |
6 |
300 |
|
Pesagem
de carga |
por
veículo |
3 |
- |
|
Planilhamento
de documentos fiscais |
por
documento |
0,05 |
- |
|
Realizar
abordagem de veículo capturado em ação de acompanhamento de carga do F.I.S |
por
abordagem |
25 |
- |
|
Reautuação
em processo administrativo tributário |
por
processo |
25 |
- |
|
Recolhimento
de documentos fiscais |
por
documento |
0,01 |
- |
|
Registro
de Passagem de NF-e |
por
registro |
5 |
- |
|
Trancamento
de estoque de gado |
por
cabeça de animal |
0,05 |
- |
|
Trancamento
de estoque de mercadorias determinado pela Administração Fazendária |
por
trancamento |
20 |
- |
|
Trancamento
de estoque de produção agrícola |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Trancamento
de estoque de produção agrícola a colher |
por
trancamento |
20 |
- |
|
Trancamento
de estoque em postos revendedores de combustíveis |
por
estabelecimento |
30 |
- |
|
Trancamento
de estoque em usinas, distribuidoras e bases de combustíveis |
por
estabelecimento |
60 |
- |
|
Verificação
de pendências no CIAF |
por
verificação |
1 |
- |
|
Vistoria
e leitura em Emissor de Cupom Fiscal |
por
equipamento |
3 |
- |
|
Vistoria
no estabelecimento |
por
vistoria |
6 |
- |
|
Vistoria
no estabelecimento quando da autorização para uso de documentos fiscais |
por
vistoria |
5 |
- |
|
Vistorias
em estabelecimento credenciado em intervir em ECF (lacradora) |
por
vistoria |
15 |
- |
|
Vistorias
em sistemas e equipamentos de automação (ECF/SEPD) |
por
estabelecimento |
10 |
- |
|
TABELA 2 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR
DIA |
|||
|
Descrição da Tarefa |
Unidade de Medida |
Pontos |
Limite
Mensal |
|
Análise de banco de dados |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
de impacto determinada pela Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
de informações e dados para cruzamento em Malha Fiscal |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise documental para transferência de créditos |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise e levantamento em bobinas que contem a
fita detalhe de ECF |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
e manifestação em processos de restituição de indébito |
por
dia |
20 |
- |
|
Análises e manifestação em processos |
por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria ao Gestor da Unidade Administrativa |
Por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria
tributária |
por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria/Apoio
às atividades da PGE relacionadas às execuções fiscais |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento
a demandas de setores/autoridades ou entidades diversas |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento e consultoria a contribuinte |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento
Fiscal – Cheque Moradia |
por
dia |
50 |
- |
|
Atividade
de Gestão |
por
dia |
50 |
- |
|
Atividades especiais determinadas pela
Administração Fazendária, não prevista neste grupo |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria de Fiscalização Simplificada de Eventos
Cadastrais Relacionados a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte – Baixa
Simplificada |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Substituto Tributário Interestadual |
por
dia |
50 |
- |
|
Baixa Cadastral |
por
dia |
50 |
- |
|
Cálculo da média para o Produzir |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Assessoria ao presidente do CAT |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Consulta interna a servidores |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Coordenação da equipe |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Distribuição de processos para julgamento
em primeira instância |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Distribuição de processos para julgamento
para as câmaras e conselho superior |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT
- Orientação e conferencia de elaboração de certidões e atas de julgamento do
conselho superior |
por
dia |
20 |
- |
|
Cobrança
voa telefone contadores/empresas |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Assessoria ao Chefe da Corregedoria Fiscal |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Correição/inspeção ordinária |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Diligência em processo administrativo
disciplinar |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Diligência em sede de pré-análise ou Sindicância |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Instrução de PAD/PAR |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Manifestação em Sindicância/PAD/PAR |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Participação em eventos / seminários / cursos / treinamentos |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Participação em reunião do CONFAZ/GT-18 |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Visita técnica |
por
dia |
50 |
- |
|
Coleta e análise de dados, estudos tributários e
planejamento da auditoria a ser executada, com a apresentação de relatório |
por
dia |
50 |
- |
|
Consultoria Interna |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento da Lei Goyazes |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento do Crédito Especial para
Investimento |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento do Proespote |
por
dia |
50 |
- |
|
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas |
por
dia |
50 |
- |
|
Diligências e vistorias de qualquer natureza |
por
dia |
50 |
- |
|
Elaboração de Material Didático |
por
dia |
50 |
- |
|
Elaboração de Material Didático |
por
dia |
50 |
- |
|
Elaboração
de Normas Tributárias |
por
dia |
50 |
- |
|
Execução de sistema ou regime especial de
fiscalização e arrecadação determinada pela administração |
por
dia |
50 |
- |
|
Fiscalização de empresa de médio e grande porte,
no interesse da Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
Fiscalização de impacto determinada pela
Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Assessoria ao Gestor de Unidade
Administrativa |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Atendimento a contribuintes pelo Setor
de Consulta Formal |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Atendimento e consultoria a servidores
(por telefone, por e-mail e presencialmente) |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Elaboração e manutenção de sistemas
informatizados |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Gestão de unidade administrativa |
por
dia |
40 |
- |
|
GEOT - Participação em cursos e treinamentos |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Participação em grupo de estudo |
por
dia |
50 |
- |
|
Gestão
de unidade administrativa |
50 |
- |
|
|
GNRE
- Estudo da matéria (ex: normas,
manuais, doutrina, jurisprudência) |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Atividades especiais de interesse da
Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Consolidação da legislação tributária |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Estudo e Preparação de material para
exposição elucidativa |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Exposição elucidativa de norma |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Gestão de unidade administrativa
(Gerente/Coordenador) |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Participação em
eventos/cursos/seminários |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Participação em grupo de trabalho
determinada pela Administração |
por
dia |
50 |
- |
|
Liberação de habite-se |
por
dia |
50 |
- |
|
Monitoramento de empresas |
por
dia |
50 |
- |
|
Monitoramento em propriedade agrícola |
por
dia |
50 |
- |
|
Participação como Instrutor em Treinamento |
por
dia |
50 |
- |
|
Participação em grupos de trabalho determinada
pela administração |
por
dia |
50 |
- |
|
Revisão em processos administrativos tributários |
por
dia |
50 |
- |
|
Supervisão e Coordenação dos Serviços Técnicos
Administrativos de Equipe |
por
dia |
50 |
- |
|
Verificação da transcrição dos dados da redução Z
para o mapa resumo |
por
dia |
50 |
- |
|
Verificação do demonstrativo de saldo ICMS – DESI |
por
dia |
50 |
- |
ANEXO
III
Pontuação
Pelo Valor dos Créditos Tributários Resultantes de Ação Fiscal
|
Grupo de Atuação |
Descrição das Tarefas |
Fator de Ponderação
Por Tipo de Unidade de Fiscalização |
||||
|
Tipo 1 |
Tipo 2 |
Tipo 3 |
Observação |
|||
|
MONITORAMENTO |
Recolhimento espontâneo de tributo em decorrência de
autoregularização. |
2 |
8 |
- |
Tabela A |
|
|
Lançamento de ofício do crédito tributário apurado e não
recolhido |
4 |
8 |
- |
|||
|
FISCALIZAÇÃO
DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
20 |
20 |
20 |
Tabela B |
|
|
AUDITORIA |
DELEGACIAS
REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRFs - |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
4 |
8 |
12 |
|
|
GECOMEX |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
1,25 |
|
|
Não se aplica |
|
|
GECOM |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
6 |
|
|
||
|
GEST |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
1,5 |
|
|
||
|
GEAT |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
1,25 |
|
|
||
|
GEAV |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
2,5 |
|
|
||
|
GEAC |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
2,5 |
|
|
||
|
GIPVA |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
30 |
|
|
||
|
GITCD |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
20 |
|
|
||
|
|
TIPOS DE
UNIDADE |
|||||
|
Tabela A |
Tipo 1 |
Gerências de Auditoria Especializadas |
||||
|
Tipo 2 |
DRFs: Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Luziânia, Morrinhos,
Catalão, Goianésia, Goiás, Formosa, Porangatu, Catalão e Itumbiara |
|||||
|
Tabela B |
Tipo 1 |
DRFs: Catalão, Goiânia e Rio Verde |
||||
|
Tipo 2 |
DRFs: Anápolis, Goiás, Luziânia e Porangatu |
|||||
|
Tipo 3 |
DRFs: Formosa, Goianésia, Itumbiara, Jataí e Morrinhos |
|||||
” (NR)