INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 054/2024 SIF, DE 23 DE JULHO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 24.07.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º   O grupo "PEIXE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º   Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º   Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 23 dias do mês de julho de 2024.

 

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

 

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

00261

Peixe Bagre Africano Viscerado (Fresco / Refr.) KG

7,51

00262

Peixe Caranha Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,99

00263

Peixe Curimata Viscerado (Fresco / Refr.) KG

9,46

00264

Peixe Matrincha Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,21

00260

Peixe Outros Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,32

00265

Peixe Pacu Caranha Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,61

00266

Peixe Piau Viscerado (Fresco / Refr.) KG

8,03

00267

Peixe Pintado Viscerado (Fresco / Refr.) KG

20,16

00268

Peixe Pirapitinga Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,89

00269

Peixe Piraputanga Viscerado (Fresco / Refr.) KG

11,87

00270

Peixe Surubim Viscerado (Fresco / Refr.) KG

20,18

00271

Peixe Tambacu Viscerado (Fresco / Refr.) KG

9,92

00272

Peixe Tambaqui Viscerado (Fresco / Refr.) KG

10,72

00273

Peixe Tilapia Viscerado (Fresco / Refr.) KG

8,60

00274

Peixe Tucunare Viscerado (Fresco / Refr.) KG

15,14