INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 076/2026 SIF, DE 10 DE JULHO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 13.07.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "LARANJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2026.

WELLINGTON MIJOLARIO

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria Economia Nº 172 - SGI, de 27 DE maio de 2026

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
02992	Laranja da Ilha / Lima KG	1,35
02988	Laranja da Ilha / Lima para Mesa CX 40,8KG (produtor)	36,00
02947	Laranja da Terra KG	1,50
02987	Laranja da Terra para Mesa CX 40,8KG (produtor)	11,50
02990	Laranja Pera Natal (industria) CX 40,8KG (produtor)	11,50
02982	Laranja Pera Natal CX 25KG	24,60
02983	Laranja Pera Natal KG	1,00
02985	Laranja Pera Natal para Mesa CX 40,8KG (produtor)	8,90
02989	Laranja Pera Rio (industria) CX 40,8KG (produtor)	11,50
02942	Laranja Pera Rio CX 18KG	18,10
02943	Laranja Pera Rio KG	1,00
02984	Laranja Pera Rio para Mesa cx (produtor)	14,25
02991	Laranja Valencia (industria) KG (produtor)	11,50
02948	Laranja Valencia KG	0,90
02986	Laranja Valencia para Mesa CX 40,8KG (produtor)	8,15