INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 078/2026 SIF, DE 10 DE JULHO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 13.07.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "MINERIO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta Instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 10 dias do mês de julho de 2026.

WELLINGTON MIJOLARIO

Superintendente de Informações Fiscais em Exercício

Portaria Economia Nº 172 - SGI, de 27 DE maio de 2026

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
01596	Minerio Marmore Bruto m2	165,00
00229	Minerio Marmore Bruto m3	500,00
01595	Minerio Granito Bruto m2	205,00
00230	Minerio Granito Bruto m3	540,00