INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 098/2025 SIF, DE 8 DE JULHO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 09.07.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "FARINHA DE TRIGO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 08 dias do mês de julho de 2025.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00061	Farinha de Trigo Comum Uso Domestico FD 10 X 1KG	38,85
13572	Farinha de Trigo Comum Uso Domestico FD 5 X 5KG	98,30
13576	Farinha de Trigo Integral Uso Domestico FD 10 X 1KG	63,00
13574	Farinha de Trigo Integral Uso Domestico FD 10 X 500g	27,25
13575	Farinha de Trigo Integral Uso Domestico PCT 1KG	5,85
13573	Farinha de Trigo Integral Uso Domestico PCT 500g	3,05
13590	Farinha de Trigo Integral Uso Domestico SC 20KG	102,20
13570	Farinha de Trigo Comum Uso Domestico PCT 1KG	4,30
13571	Farinha de Trigo Comum Uso Domestico PCT 5KG	20,70
00056	Farinha de Trigo Comum Uso Industrial SC 25KG	93,30
00060	Farinha de Trigo Comum Uso Industrial SC 50KG	147,70