INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 162/2025-SIF, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 03.12.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art.  1º O grupo "LARANJA" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art.  4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 02 dias do mês de dezembro de 2025.

 

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

 

ANEXO ÚNICO

 

CÓD.

DESCRIÇÃO

PREÇO

02992

Laranja da Ilha / Lima KG

1,75

02988

Laranja da Ilha / Lima para Mesa CX 40,8KG (produtor)

48,60

02947

Laranja da Terra KG

2,05

02987

Laranja da Terra para Mesa CX 40,8KG (produtor)

15,55

02990

Laranja Pera Natal (industria) CX 40,8KG (produtor)

15,55

02982

Laranja Pera Natal CX 25KG

33,20

02983

Laranja Pera Natal KG

1,35

02985

Laranja Pera Natal para Mesa CX 40,8KG (produtor)

12,00

02989

Laranja Pera Rio (industria) CX 40,8KG (produtor)

15,55

02942

Laranja Pera Rio CX 18KG

24,45

02943

Laranja Pera Rio KG

1,35

02984

Laranja Pera Rio para Mesa cx (produtor)

19,20

02991

Laranja Valencia (industria) KG (produtor)

15,55

02948

Laranja Valencia KG

1,15

02986

Laranja Valencia para Mesa CX 40,8KG (produtor)

11,05