INSTRUÇÃO
NORMATIVA Nº 042/2025 SIF, DE 02 DE ABRIL DE 2025
(PUBLICADa NO
DOE de 03.04.25)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera
o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de
mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao
grupo que especifica.
O
SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997,
Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº
126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo "GADO SUINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.
Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.
Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 02 dias do mês de abril de 2025.
LUCIANO ALVES PESSOA
Superintendente de Informações Fiscais
ANEXO ÚNICO
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO |
PREÇO |
|
00566 |
Gado Suino Abatido Banda KG
(indústria) |
11,67 |
|
00567 |
Gado Suino Abatido
sem cabeça e sem pé KG (indústria) |
13,41 |
|
00563 |
Gado Suino Carcaça
Gorda KG (indústria) |
11,34 |
|
00572 |
Gado Suino Leitao ou
Leitoa até 10kg CB (Produtor / Extrator) |
134,88 |
|
23631 |
Gado Suino para
Abate 100KG CB (Produtor / Extrator) |
828,00 |
|
00570 |
Gado Suino para
Abate KG (Produtor / Extrator) |
8,28 |
|
00568 |
Gado Suino para
Abate Magro Tipo carne @ (Produtor / Extrator) |
160,55 |
|
00569 |
Gado Suino para
Abate tipo Banha @ (Produtor / Extrator) |
151,04 |
|
00571 |
Gado Suino para
Recria CB (Produtor / Extrator) |
269,74 |
|
00564 |
Gado Suino Reprodutor
CB (Produtor / Extrator) |
4.328,00 |
|
00565 |
Gado Suino tipo
Matriz CB (Produtor / Extrator) |
897,60 |