INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 047/2025 - SIF, DE 11 DE ABRIL DE 2025

(PUBLICADa NO DOE de 14.04.25)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo "GADO OVINO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º O documento alterado por esta Instrução encontra-se disponível no site: https://goias.gov.br/economia.

Art. 4º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 11 dias do mês de abril de 2025.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
00581	Gado Ovino Carneiro Abate CB	301,20
00579	Gado Ovino Carneiro Cria CB	338,40
01294	Gado Ovino Cordeira Abate 00-06 meses CB	262,90
01393	Gado Ovino Cordeira Cria 00-06 meses CB	297,40
01293	Gado Ovino Cordeiro Abate 00-06 meses CB	272,00
01394	Gado Ovino Cordeiro Cria 00-06 meses CB	334,00
00582	Gado Ovino Ovelha Abate CB	342,60
00580	Gado Ovino Ovelha Cria CB	410,10