INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 063/2024 SIF, DE 14 DE AGOSTO DE 2024

(PUBLICADa NO DOE de 16.08.24)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás RCTE e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.  1º O grupo "TOMATE" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art.  2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art.  3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, em Goiânia, aos 14 dias do mês de agosto de 2024.

LUCIANO ALVES PESSOA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

CÓD.	DESCRIÇÃO	PREÇO
02904	Tomate (demais tipos) (produtor) CX 22KG	29,69
12237	Tomate (demais tipos) (produtor) caixa preço por KG	1,35
00243	Tomate para indústria TON	444,73
02902	Tomate Longa vida (produtor) CX 22KG	29,69
12238	Tomate Longa vida (produtor) caixa preço por KG	1,35
12410	Tomate Saladete (produtor) CX 22KG	29,69
12390	Tomate Saladete (produtor) caixa preço por KG	1,35
02903	Tomate Santa Cruz (produtor) CX 22KG	29,69
12239	Tomate Santa Cruz (produtor) caixa preço por KG	1,35