INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA Nº 105, DE 26 DE AGOSTO DE 2026

(PUBLICADa NO DOE de 31.08.26)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 18 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - e na Portaria nº 126/19-GSE, de 14 de junho de 2019, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art.1º O grupo "GADO BUBALINO PARA REPRODUÇÃO" da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 002/19-SIF de 14 de junho de 2019, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Todos preços publicados passam a vigorar tanto para Operações Internas como para Operações Interestaduais.

Art. 3º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

DEIBE PAIVA LIMA

Superintendente de Informações Fiscais

ANEXO ÚNICO

PCMS	DESCRIÇÃO	PREÇO
00988	Gado Bubalino (reproducao) Macho 00-12 meses CB	1.280,00
00989	Gado Bubalino (reproducao) Macho 13-24 meses CB	2.610,00
01026	Gado Bubalino (reproducao) Macho 25-36 meses CB	2.840,00
01027	Gado Bubalino (reproducao) Macho 37 meses ou mais CB	3.590,00