INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 04/19-GSE, DE 17 DE ABRIL DE 2019.
(PUBLICADa NO
DOE de 22.04.19)
Este texto não
substitui o publicado no DOE
Altera a Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, que dispõe sobre o Sistema de Indicadores de Desempenho da Administração Tributária Estadual - SID e a Avaliação de Desempenho do Auditor Fiscal - ADINAF.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no Decreto nº 8.773, de 06 de outubro de 2016, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:
Art. 1º A Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passa a vigorar acrescido do seguinte dispositivo:
“Art. 8º-A Para os fins específicos desta Instrução, a empresa é classificada em 3 (três) portes, de acordo com a receita bruta auferida no ano civil imediatamente anterior:
|
RECEITA BRUTA ANUAL (R$) |
CLASSIFICAÇÃO |
|
até 7.200.000,00 |
microempresa e empresa de pequeno porte |
|
de 7.200.000,01 a
96.000.000,00 |
empresa de médio porte |
|
acima de 96.000.000,00 |
empresa de grande porte |
§ 1º A classificação da empresa abrange todos os seus estabelecimentos localizados no território goiano, inclusive aqueles cuja atividade tenha sido iniciada no exercício corrente.
§ 2º Os valores das operações, das prestações e das receitas não operacionais abrangem todos estabelecimentos da empresa localizados no território goiano.
§ 3º A classificação deve ser proporcional ao número de meses de funcionamento:
I - quando a atividade exercida pela empresa abranger apenas parte do ano civil anterior;
II - quando a empresa tiver sido constituída em exercício corrente.
§ 4º Para inserção no SGF de tarefa que dependa do porte da empresa, o Auditor Fiscal responsável pela execução da tarefa deve considerar a empresa classificada conforme os critérios estabelecidos neste artigo.”
Art. 2º Os Anexos II e III da Instrução de Serviço nº 003/17-GSF, de 29 de dezembro de 2017, passam a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 3º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de maio de 2019.
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA, em Goiânia, aos 17 dias do mês de abril de 2019.
CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT
Secretária de Estado da Economia
Anexo Único
“ANEXO II
(IS nº 003/2017-GSF)
Pontuação Por Quantidade de Tarefas Realizadas ou Por Dia de Trabalho
|
TABELA
1 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR QUANTIDADE REALIZADA |
|||
|
Descrição
da Tarefa |
Unidade de Medida |
Pontos |
Limite Mensal |
|
Abertura
de processo de transferência de Sigilo Bancário para o Sigilo Fiscal no SEI |
por
unidade |
30 |
- |
|
Abertura
de processo de transferência de Sigilo Bancário para o Sigilo Fiscal no SIMBA |
por
unidade |
10 |
- |
|
Amostragem
de área cultivada e seu envio ao geoprocessamento |
por
amostra |
5 |
- |
|
Análise
de arquivo magnético (validação, consistência, tributação) |
por
grupo de 10.000 registros |
1 |
- |
|
Análise
de documentos apreendidos |
por
unidade |
5 |
- |
|
Análise
de Informações de ECF |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de informações, dados e documentos |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de Pedido de Verificação Fiscal |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análise
de processo diversos (ECF/SEPD) |
por
processo |
12 |
- |
|
Análise
de processo para cadastramento e alterações de empresas |
por
processo |
25 |
- |
|
Análise
e concessão de crédito outorgado de ECF / TEF |
por
unidade |
10 |
- |
|
Análise
e estudo das normas e orientações tributárias editadas |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
e manifestação em processos |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
ou parecer em processo de enquadramento no regime tributário diferenciado
aplicável à microempresa e à empresa de pequeno porte |
por
processo |
10 |
- |
|
Análise
para aposição de visto em guias para liberação de mercadoria estrangeira |
por
documento |
4 |
- |
|
Análise
para geração de relatórios para DRF’s |
por
unidade |
50 |
- |
|
Análise
para visto e emissão de termo de ciência em ressarcimento de ICMS |
por
documento |
10 |
- |
|
Análise/Geração
de relatórios para gestor da unidade administrativa |
por
unidade |
25 |
- |
|
Análises
preliminares |
por
unidade |
50 |
- |
|
Apreensão
e Liberação de mercadorias, livros, documentos, programas, arquivos
magnéticos e outros objetos |
por
termo expedido |
8 |
- |
|
Apuração
do ITCD |
por
declaração |
6 |
- |
|
Arrolamento
administrativo de bens |
por
unidade |
100 |
- |
|
Atendimento
a contribuintes pelo Setor do 0300 |
por
unidade |
15 |
- |
|
Atendimento
de solicitações do Ministério Público, Judiciário e PGE |
por
unidade |
25 |
- |
|
Atendimento
e Consultoria a servidores |
por
unidade |
15 |
- |
|
Atuação
como perito em solicitações do Ministério Público, Judiciário e PGE |
por
unidade |
150 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
Básica do ICMS nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
da Carga Tributária |
por
exercício |
50 |
- |
|
Auditoria
Comparativa Contábil Fiscal |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Auditorias
dos Benefícios Condicionados (Protege e Estornos IN 899 e IN 1237 em
conjunto) |
por
exercício |
50 |
- |
|
Auditoria
da Conta Fornecedores |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
do Consumidor Livre de Energia Elétrica |
por
levantamento e por mês |
25 |
- |
|
Auditoria
do Diferencial de Alíquota - Energia Elétrica |
por
levantamento e por mês |
25 |
- |
|
Auditoria
das saídas informadas do Convênio ICMS 115/03 |
por
levantamento e por mês |
25 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
30 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
20 |
- |
|
Auditoria
das Disponibilidades nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
de Exportação |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
de Identificação de Ativo Oculto |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
de Importação |
por
operação |
15 |
- |
|
Auditoria
das Operações com SUFRAMA |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria das Receitas Declaradas e Documentário Emitido |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal em empresa de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal em empresa de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
das Saídas Registradas e do Documentário Emitido para usuário de equipamento
emissor de cupom fiscal nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
de Avaliação de Estoques |
por
levantamento |
20 |
- |
|
Auditoria
de Contas do Patrimônio Líquido |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria
de Estornos das Devoluções |
por
período |
25 |
- |
|
Auditoria
de Outras Contas do Passivo Exigível |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Auditoria do Ativo Permanente em empresas de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria do Ativo Permanente em empresas de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria do Ativo Permanente nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria do Crédito Outorgado do Álcool Anidro |
por
levantamento |
60 |
- |
|
Auditoria
do ICMS – Fomentar |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Produzir/Subprogramas |
por
levantamento e por mês |
15 |
|
|
Auditoria
do ICMS - Substituição Tributária |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
do Movimento Financeiro/conta caixa em empresas de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
do Movimento Financeiro/conta caixa em empresas de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
do Movimento Financeiro/conta caixa nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
do Prejuízo na Conta Mercadoria |
por
levantamento/ exercício |
50 |
- |
|
Auditoria
do Valor Adicionado |
por
levantamento |
20 |
- |
|
Auditoria
de Substituição Tributária no Substituto |
por
exercício |
100 |
- |
|
Auditoria
dos anexos do Convênio ICMS 03/99 – SCANC |
por
anexo |
30 |
- |
|
Auditoria
do DIFAL em empresas de grande porte |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
do DIFAL em empresas de médio porte |
por
levantamento e por mês |
10 |
- |
|
Auditoria
do DIFAL nas demais empresas |
por
levantamento e por mês |
5 |
- |
|
Auditoria
Específica de Mercadorias em empresas de grande porte |
por
exercício |
180 |
- |
|
Auditoria
Específica de Mercadorias em empresas de médio porte |
por
exercício |
150 |
- |
|
Auditoria
Específica de Mercadorias nas demais empresas |
por
exercício |
120 |
- |
|
Auditoria
Específica de Mercadorias para Produtor Rural |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
Conta Corrente de Gado |
por
levantamento e por mês |
15 |
- |
|
Auditoria
Instrução Normativa nº 673/2004 - GSF |
por
levantamento |
100 |
- |
|
Auditoria do Saldo Credor da Conta Caixa |
Por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria interna do Produzir/Fomentar |
|
50 |
- |
|
Auditorias
de Ressarcimento, de Transferência de Crédito e Demonstrativo de Existência
de Saldo Credor Acumulado |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Auditoria
do Ressarcimento da Substituição Tributária não efetivada |
por
mês |
15 |
- |
|
Autorização
de uso / cessação de uso / recadastramento / alteração de uso de ECF/SEPD -
por autorização |
por
autorização |
5 |
- |
|
Avaliação
de imóvel para cobrança de ITCD |
por
imóvel avaliado |
10 |
- |
|
Avulso
de conferencia |
por
formulário emitido |
5 |
- |
|
Baixa
de Documentos de Controle de Exportação (DCE) |
por
documento |
5 |
- |
|
Baixa
de Passe Fiscal |
por
passe baixado |
5 |
- |
|
Cadastramento
/ alteração / suspensão e reativação de fornecedores de programa aplicativo |
por
cadastramento/ alteração / suspensão / reativação |
5 |
- |
|
Cadastramento
de propriedade rural no SIG |
por
propriedade |
20 |
- |
|
Cancelamento
de DARE 2.1, nos termos da legislação tributária, correspondente à mercadoria
sujeita à retenção na fonte proveniente de outra unidade da Federação ou do
exterior |
por
documento |
4 |
- |
|
Captura
de ação de acompanhamento de carga do F.I.S |
por
ação capturada |
5 |
250 |
|
CAT
- Análise e elaboração de manifestação em processos de pedido de revisão
extraordinária |
por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Análise e elaboração de manifestação em processos de pedido de restituição
de indébito |
Por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Revisão de despacho em processos de pedido de revisão extraordinária e de
pedido de restituição de indébito |
Por
peça |
10 |
- |
|
CAT
- Elaboração de acórdão |
por
acórdão |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de escala de conselheiros e suplentes |
por
escala |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de escala de secretários |
por
escala |
50 |
- |
|
CAT
- Elaboração de parecer e despacho em mandado de segurança |
por
peça |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de resolução |
por
peça |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de despacho processo contencioso fiscal instância única |
Por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Elaboração de despacho processo não contencioso fiscal |
Por
processo |
10 |
- |
|
CAT
- Elaboração de despacho processo contencioso fiscal duplo grau |
Por
processo |
30 |
- |
|
CAT
- Julgamento de processo contencioso fiscal duplo grau |
Por
processo |
40 |
- |
|
CAT
- Julgamento de processo contencioso fiscal instância única |
Por
processo |
30 |
- |
|
CAT
- Julgamento de processo não contencioso fiscal |
Por
processo |
20 |
- |
|
CAT
- Participação de sessão de julgamento cameral e plenária |
por
sessão |
50 |
- |
|
CAT
- Participação de sessão de julgamento plenária-Secretaria Geral |
por
sessão |
50 |
- |
|
COF
- Alegações finais em PAD |
por
documento |
200 |
- |
|
COF
- Análise e manifestação em processos |
por
unidade |
50 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos e elaboração de despacho do Chefe da
Corregedoria |
por
unidade |
200 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos de ressarcimento e elaboração de
despacho de julgamento da Autoridade Administrativa |
por
unidade |
400 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos disciplinares e elaboração de despacho
de julgamento da Autoridade Administrativa |
por
unidade |
400 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos de ressarcimento e elaboração de
despacho de julgamento da Autoridade Administrativa |
por
unidade |
400 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos disciplinares e elaboração de despacho
de julgamento da Autoridade Administrativa |
por
unidade |
400 |
- |
|
COF
- Análise de processos administrativos e elaboração de despacho do Chefe
da Corregedoria |
por
unidade |
200 |
- |
|
COF
- Apresentação de alegações finais em PAD/PAR como defensor dativo |
por
documento |
200 |
- |
|
COF
- Apresentação de defesa prévia em PAD/PAR como defensor dativo |
por
documento |
150 |
- |
|
COF
- Audiência de interrogatório como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Audiência de oitiva de testemunhas como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Audiência para ajustamento de conduta como defensor dativo |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Citação disciplinar |
por
citação |
25 |
- |
|
COF
- Despacho deliberativo em PAD/PAR |
por
ato |
25 |
- |
|
COF
- Elaboração de documentos oficiais |
por
unidade |
25 |
- |
|
COF
- Elaboração de minutas de normas disciplinares |
por
minuta |
500 |
- |
|
COF
- Elaboração de relatório conclusivo de revisão de PAD |
por
relatório |
800 |
- |
|
COF
- Elaboração de relatório conclusivo de Sindicância |
por
relatório |
300 |
- |
|
COF
- Elaboração de relatório final de PAD |
por
relatório |
800 |
- |
|
COF
- Elaboração de relatório final de PAR |
por
relatório |
800 |
- |
|
COF
– Interrogatório |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Intimação em Sindicância/PAD/PAR |
por
ato |
20 |
- |
|
COF
- Manifestação em PAD/PAR como defensor dativo |
por
documento |
150 |
- |
|
COF
- Oitiva externa de declarante |
por
ato |
70 |
- |
|
COF
- Oitiva externa de testemunha |
por
ato |
70 |
- |
|
COF
- Oitiva interna de declarante |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Oitiva interna de testemunha |
por
ato |
50 |
- |
|
COF
- Participação em reunião |
por
hora |
6 |
300 |
|
COF
- Recebimento de denúncias com colheita de termo |
por
ato |
25 |
- |
|
COF
- Requisição de documentos/processos |
por
solicitação |
20 |
- |
|
COF
- Requisição, retenção, lacração e apreensão de livros, documentos,
programas, arquivos magnéticos, equipamentos eletrônicos, viaturas e outros |
por
ato |
50 |
- |
|
Comparativo
do Livro de Apuração com Arquivo Magnético |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Comunicado
/ alteração de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais |
por
comunicado |
5 |
- |
|
Comunicado
de cessação de uso de SEPD para escrituração de livros fiscais |
por
comunicado |
3 |
- |
|
Confecção
e análise de planilhas (omissos arquivo magnético e recolhimento de ICMS) |
por
unidade |
10 |
- |
|
Conferência
de cargas no Posto fiscal ou Comando Volante |
por
carga conferida com preenchimento de formulário |
8 |
- |
|
Conferência
de Registro de Documentos Fiscais |
por
documento |
0,1 |
- |
|
Controle
e conferência do Fluxo de Mercadorias |
por
hora trabalhada em escala no posto fiscal de 4ª categoria |
4 |
- |
|
Controle
e conferência do Fluxo de Mercadorias |
por
hora trabalhada em escala no posto fiscal de 5ª categoria |
5 |
- |
|
Copiagem
e autenticação de arquivos eletrônicos |
por
estabelecimento |
20 |
- |
|
Credenciamento
do produtor rural, do cooperado ou do estabelecimento industrial para
utilizar-se do benefício fiscal previsto na lei que instituiu o PROALGO |
por
credenciamento |
5 |
- |
|
Credenciamento
ou descredenciamento de produtor agropecuário ou de extrator de substância
mineral ou fóssil para emissão da sua própria Nota Fiscal |
por
credenciamento ou descredenciamento |
5 |
- |
|
Deslocamento
intermunicipal ou interestadual com relatório de viagem |
por
hora |
6 |
300 |
|
Digitação
de AIECF |
por
documento |
2 |
- |
|
Diligência
determinada pela Administração Fazendária |
por
diligência executada ou processo analisado |
12 |
- |
|
Dispensa
do uso obrigatório de ECF |
por
dispensa |
5 |
- |
|
Elaboração
de documentos oficiais |
por
unidade |
25 |
- |
|
Elaboração
de Requerimento solicitando a transferência de Sigilo Bancário para o Sigilo
Fiscal |
por
unidade |
30 |
- |
|
Elaboração
de Ofício à Instituição Financeira solicitando informações bancárias do
contribuinte |
Por
unidade |
20 |
- |
|
Elaboração
de Despacho |
por
documento |
20 |
- |
|
Elaboração de Memorando |
por
documento |
20 |
- |
|
Elaboração
de Relatórios |
por
unidade |
25 |
- |
|
Elaboração
de Ofício |
por
unidade |
20 |
- |
|
Emissão
de Certidão |
por
unidade |
5 |
- |
|
Emissão
de despachos decisórios e/ou de encaminhamento |
por
unidade |
15 |
- |
|
Emissão
de Documento de Controle de Exportação |
por
documento |
5 |
- |
|
Emissão
de Ordem de Fiscalização |
por
unidade |
5 |
- |
|
Emissão
de Ordem de Serviço |
por
ordem emitida |
5 |
- |
|
Emissão
de Passe Fiscal |
por
passe emitido |
5 |
- |
|
Emissão
de Pedido de Verificação Fiscal |
por
unidade |
10 |
- |
|
Exigência
do crédito tributário sem imposição de multa |
por
documento de arrecadação |
2 |
50 |
|
Fiscalização
e cobrança do omisso de ITCD |
por
sujeito passivo |
5 |
- |
|
Fiscalização
e cobrança do omisso de Taxas Estaduais e Contribuição de Melhoria |
por
sujeito passivo |
5 |
- |
|
GEAC - Abertura e encaminhamento de Processo Administrativo
solicitando bloqueio de ofício de inscrição estadual |
por
unidade |
100 |
- |
|
GEAC - Análise de informações, dados e documentos contábeis |
por
unidade |
20 |
- |
|
GEAC - Deferimento de prorrogação de prazo a pedido do
contribuinte para entrega de documentação exigida em notificação |
por
unidade |
10 |
- |
|
GEAC - Elaboração de Papel de Trabalho e Nota Explicativa
de auditoria |
por
unidade |
100 |
- |
|
GEAC - Elaboração e envio de Circularização de Informações
Contábeis |
por
unidade |
70 |
- |
|
GEAC - Participação em trabalhos ou projetos em conjunto
com outros órgãos ou instituições públicas mediante Ordem de Serviço |
por
unidade |
30 |
- |
|
GEFA
- Análise de processo Sigilo Fiscal |
Por
unidade |
50 |
- |
|
GEFA
- Análise, estudo e resolução de processo de solicitação de informação |
Por
unidade |
150 |
- |
|
GEFA
- Análise de cadastro de usuário demandado pela Central de Informática |
Por
unidade |
15 |
- |
|
GEFA
- Atendimento a demandas de setores/autoridades ou entidades diversas sem
processo formal |
Por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Análise de documentos de busca e apreensão |
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Análise de ordem de busca |
por
unidade |
40 |
- |
|
GEIF
- Análise de pedido de busca |
por
unidade |
40 |
- |
|
GEIF
- Análise preliminar de denúncia ou informação |
por
unidade |
25 |
- |
|
GEIF
- Elaboração do material midiático para apresentação do caso de inteligência |
Por
unidade |
200 |
- |
|
GEIF
- Apresentação do caso de inteligência |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Atendimento a demandas de outros setores internos e externos |
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Elaboração de material didático |
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Elaboração de plano anual de segurança orgânica |
por
unidade |
300 |
- |
|
GEIF
- Elaboração e execução de consulta no BO
|
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Execução de atividades vinculadas a cursos e treinamentos |
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Instrução da operação fiscal |
por
unidade |
150 |
- |
|
GEIF
- Levantamento anual de operações fiscais por CNPJ |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Ordem de busca |
por
unidade |
25 |
- |
|
GEIF
- Pedido de busca |
por
unidade |
25 |
- |
|
GEIF
- Pesquisa em fonte aberta por pessoa física ou jurídica |
por
hora |
7 |
- |
|
GEIF
- Pesquisa em fonte fechada por pessoa física ou jurídica |
por
unidade |
10 |
- |
|
GEIF
- Planejamento da operação de busca |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Planejamento da operação fiscal |
por
unidade |
300 |
- |
|
GEIF
- Planejamento do caso de inteligência |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Planejamento e elaboração de cursos |
por
hora |
10 |
- |
|
GEIF
- Realização de técnica operacional de Inteligência fiscal |
por
unidade |
50 |
- |
|
GEIF
- Relatório da ordem de busca |
por
relatório |
50 |
- |
|
GEIF
- Relatório de inteligência – apreciação |
por
relatório |
400 |
- |
|
GEIF
- Relatório de inteligência – estimativa |
por
relatório |
400 |
- |
|
GEIF
- Relatório de inteligência – informação |
por
relatório |
300 |
- |
|
GEIF
- Relatório de inteligência – informe |
por
relatório |
150 |
- |
|
GEIF
- Relatório do agente |
por
relatório |
50 |
- |
|
GEIF
- Revisão do relatório de inteligência |
por
unidade |
150 |
- |
|
GEOT - Análise, estudo e aprovação de
minuta/parecer/despacho relativo a um processo de consulta |
|
90 |
|
|
GEOT - Análise, estudo e aprovação de
minuta/parecer/despacho relativo a processos que não sejam de consulta |
|
15 |
|
|
GEOT - Atendimento a demandas de
setores/autoridades ou entidades diversas sem processo formal |
|
90 |
|
|
GEOT
- Distribuição de processos |
|
5 |
|
|
GEOT – Elaboração de Informativo |
|
90 |
|
|
GEOT - Elaboração de
material para grupo de estudo |
|
40 |
|
|
GEOT - Elaboração ou atualização de questão
para o sistema Perguntas e Respostas |
|
40 |
|
|
GEOT - Emissão de ordem de serviço |
|
5 |
|
|
GEOT - Minuta de ato administrativo sem o
respectivo processo |
|
50 |
|
|
GEOT - Processos diversos não relacionados a
restituição ou consulta formal |
|
50 |
|
|
GEOT - Processos para diligências,
encaminhamento e simples arquivo |
|
15 |
|
|
GEOT - Publicação do parecer no site da
SEFAZ/GO, com busca por ementa |
|
25 |
|
|
GEOT - Resolução de Processo de Consulta
Formal |
|
150 |
|
|
GEOT – Resolução de Processos de Restituição
de tributos e de valores não tributários |
|
50 |
|
|
Geração
de relatório de cobrança de omissos DPI/SINTEGRA/EFD |
|
50 |
|
|
Geração
de relatórios de cobrança de EFDXSARE |
|
50 |
|
|
Geração/Análise
de relatórios diversos |
|
25 |
|
|
GERF
- Elaboração de conjunto de peças |
|
20 |
|
|
GERF
- Elaboração de parecer |
|
20 |
|
|
GERF
- Elaboração de recurso |
|
20 |
|
|
GERF
- Manifestação oral em sessão de julgamento |
|
50 |
|
|
GITCD-Análise de dados de empresas do Simples Nacional
para fins de avaliação de quotas de capital |
|
30 |
|
|
GITCD-Apuração do cálculo do ITCD |
|
20 |
|
|
GITCD-Auditoria do ITCD |
|
100 |
|
|
GITCD-Avaliação de cotas e ações de sociedades empresárias |
|
100 |
|
|
GITCD-Avaliação de Imóvel para cobrança de ITCD |
|
50 |
|
|
GITCD-Busca de informações de empresas
junto à JUCEG, Receita Federal e SERPRO |
|
20 |
|
|
GITCD-Fiscalização e cobrança do omisso de ITCD |
|
50 |
|
|
GITCD-Solicitação de avaliações de imóveis |
|
10 |
|
|
GITCD-Solicitação de informações junto aos Cartórios de
Registros sobre imóveis de empresas |
|
20 |
|
|
GNRE – Análise da Minuta |
|
50 |
|
|
GNRE - Análise de autos para elaboração de ato
administrativo ou normativo |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Análise e aprovação de minuta/parecer/despacho
(Gerente) |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Atendimento e consultoria a
contribuintes |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Atendimento e consultoria a servidores |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE- Distribuição de processos |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Despacho de mero
encaminhamento |
por
unidade |
10 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Despacho manifestação |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE -
Elaboração de Exposição de Motivos |
por
unidade |
50 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Minuta de Ato Normativo |
por
unidade |
100 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Nota Oficial |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Nota Técnica |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Elaboração de Parecer |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE- Elaboração de relatórios |
por
unidade |
50 |
- |
|
GNRE - Emissão de certidões para elaboração
TARE |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE - Emissão de ordem de
fiscalização/serviço |
por
unidade |
10 |
- |
|
GNRE - Levantamento e análise de pendências de
contribuintes (inadimplência) |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE - Levantamentos preliminares para
elaboração de normas |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Notificação de contribuintes inadimplentes
e notificação para elaboração TARE |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE-
Processos (outros tipos, não relacionados a TARE) |
por
unidade |
90 |
- |
|
GNRE - Processos para diligências e simples
arquivo |
por
unidade |
30 |
- |
|
GNRE - Verificação de cumprimento da
notificação |
por
unidade |
5 |
- |
|
GNRE- Atendimento às demandas de
setores/autoridades ou entidades diversas (contadores, advogados,
economistas, empresários, Procuradoria Geral do Estado) |
por
unidade |
20 |
- |
|
GNRE- Processo completo de elaboração de TARE |
por
unidade |
150 |
- |
|
Inclusão de Solidário em lavratura de Auto de
Infração - por coobrigado |
por
unidade |
10 |
|
|
Inclusão
no conta corrente de gado de notas fiscais emitidas pela SEFAZ |
por
contribuinte fiscalizado |
20 |
- |
|
Inclusão
no conta corrente de gado de notas fiscais não emitidas pela SEFAZ |
por
contribuinte fiscalizado |
40 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de cargas |
por
carga |
2 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de documentos fiscais |
por
envelope (envelacre) ou malote |
2 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de encerrantes ou tanques dos postos revendedores de
combustíveis |
por
estabelecimento |
20 |
- |
|
Lacração
ou deslacração de POS ou computador |
por
equipamento |
5 |
- |
|
Leitura
em EPROM de software básico de ECF |
por
equipamento |
5 |
- |
|
Levantamento
e acompanhamento de área plantada |
por
vistoria |
20 |
- |
|
Levantamento
Específico de Mercadoria em trânsito no Posto fiscal ou Comando Volante |
um
ponto por item |
30 |
- |
|
Levantamento
específico de produção agrícola |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Manifestação
em processo de inventário ou arrolamento |
por
processo |
10 |
- |
|
Minuta/Emissão de Atos Administrativos |
por
unidade |
50 |
- |
|
Monitoramento de empresas |
por
empresa e por mês |
50 |
- |
|
Montagem de Processo Físico de transferência de
Sigilo Bancário para o Sigilo Fiscal |
por
unidade |
50 |
- |
|
Notificação,
intimação e verificação de cumprimento da notificação |
por
documento |
1 |
- |
|
Ordem
de conferência |
por
documento conferido |
0,1 |
- |
|
Outras
auditorias da escrita contábil |
por
levantamento |
50 |
- |
|
Outras
auditorias da escrita fiscal |
por
levantamento |
30 |
- |
|
Participação
em Blitz atestada pelo supervisor ou autoridade designada |
por
participação |
20 |
100 |
|
Participação
em cursos e treinamentos |
por
hora de participação |
6 |
- |
|
Participação
em eventos / seminários / cursos / treinamentos |
por
dia |
50 |
- |
|
Participação
em grupo de estudo |
por
hora de participação |
6 |
- |
|
Participação
em reunião |
por
hora de participação |
6 |
300 |
|
Pesagem
de carga |
por
veículo |
3 |
- |
|
Planilhamento
de documentos fiscais |
por
documento |
0,05 |
- |
|
Realizar
abordagem de veículo capturado em ação de acompanhamento de carga do F.I.S |
por
abordagem |
25 |
- |
|
Preparação
de arquivos, categorização e conversões |
por
exercício até 1000 itens de produtos |
50 |
- |
|
Preparação
de arquivos, categorização e conversões |
por
exercício até 10.000 itens de produtos |
100 |
- |
|
Preparação
de arquivos, categorização e conversões |
por
exercício acima 10.000 itens de produtos |
200 |
- |
|
Reautuação
em processo administrativo tributário |
por
processo |
25 |
- |
|
Recolhimento
de documentos fiscais |
por
documento |
0,01 |
- |
|
Registro
de Passagem de NF-e |
por
registro |
5 |
- |
|
Representação
Fiscal para fins penais |
por
unidade |
30 |
- |
|
Requisição
de Escrituração Contábil Digital no ReceitanetBx |
por
operação |
10 |
- |
|
Revisão
em Processo Administrativo Tributário |
por
levantamento |
300 |
- |
|
SCF
- Análise processo Devedor Contumaz |
por
unidade |
50 |
- |
|
SCF - Análise/Geração de relatórios Devedor Contumaz |
por
unidade |
50 |
- |
|
SCF - Diligência/Vistoria em contribuinte Devedor
Contumaz |
por
unidade |
50 |
- |
|
SCF - Acompanhamento de empresas enquadradas
como Devedoras Contumazes |
por empresa e por mês |
50 |
- |
|
Trancamento
de estoque de produção agrícola a colher |
por
trancamento |
20 |
- |
|
Trancamento
de estoque em postos revendedores de combustíveis |
por
estabelecimento |
30 |
- |
|
Trancamento
de estoque em usinas, distribuidoras e bases de combustíveis |
por
estabelecimento |
60 |
- |
|
Verificação
de pendências no CIAF |
por
verificação |
1 |
- |
|
Vistoria
e leitura em Emissor de Cupom Fiscal |
por
equipamento |
3 |
- |
|
Vistoria
no estabelecimento |
por
vistoria |
6 |
- |
|
Vistoria
no estabelecimento quando da autorização para uso de documentos fiscais |
por
vistoria |
5 |
- |
|
Vistorias
em estabelecimento credenciado em intervir em ECF (lacradora) |
por
vistoria |
15 |
- |
|
Vistorias
em sistemas e equipamentos de automação (ECF/SEPD) |
por
estabelecimento |
10 |
- |
|
TABELA 2 - TAREFAS SUJEITAS A MEDIÇÃO POR
DIA |
|||
|
Descrição da Tarefa |
Unidade de Medida |
Pontos |
Limite Mensal |
|
Análise de banco de dados |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
de impacto determinada pela Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
de informações e dados para cruzamento em Malha Fiscal |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise documental para transferência de créditos |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise e levantamento em bobinas que contem a
fita detalhe de ECF |
por
dia |
50 |
- |
|
Análise
e manifestação em processos de restituição de indébito |
por
dia |
20 |
- |
|
Análise e manifestação em processos |
por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria ao Gestor da Unidade Administrativa |
Por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria
tributária |
por
dia |
50 |
- |
|
Assessoria/Apoio
às atividades da PGE relacionadas às execuções fiscais |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento
a demandas de setores/autoridades ou entidades diversas |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento e consultoria a contribuinte |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento e consultoria a servidores (por
telefone, por e-mail e presencialmente) |
por
dia |
50 |
- |
|
Atendimento
Fiscal - Cheque Moradia |
por
dia |
50 |
- |
|
Atividade
de Gestão |
por
dia |
50 |
- |
|
Atividades especiais determinadas pela
Administração Fazendária, não prevista neste grupo |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria de Fiscalização Simplificada de Eventos
Cadastrais Relacionados a Microempresa e Empresa de Pequeno Porte - Baixa
Simplificada |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Substituto Tributário Interestadual |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Energia Elétrica |
por
dia |
50 |
- |
|
Auditoria
do ICMS - Comunicação |
por
dia |
50 |
- |
|
Baixa Cadastral |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF -Acompanhamento/Análise/Relatório/Encaminhamento de
Projetos das áreas Tributária, Financeira e Administrativa de interesse do
Estado de Goiás no Congresso Nacional. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Análise/Anotação/Recomendação de pauta de reuniões
de grupos de trabalhos da COTEP/ICMS do COMSEFAZ, do CONFAZ e de outros
Colegiados que congreguem Unidades Federadas nas atividades de interesse da
SEFAZ. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Análise/Estudo/Encaminhamento de matérias discutidas
no âmbito das comissões de assessoramento do CONFAZ, do COMSEFAZ e de outros
Colegiados que congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Análise/Estudo/Encaminhamento de recomendações,
proposições constantes dos Relatórios e Atas dos grupos de trabalhos da
COTEPE/ICMS, do COMSEFAZ, do CONFAZ e de outros Colegiados que congreguem
Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Estudo e Elaboração de proposta de Convênio/Ajuste/Protocolo
e demais Atos Normativos a serem encaminhados aos grupos técnicos da SEFAZ
para posterior à Apreciação e aprovação no âmbito do CONFAZ, COMSEFAZ e de
outros Colegiados que congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Estudo e Elaboração de Proposta de Anteprojeto das
áreas Tributária, Financeira e Administrativa de interesse da SEFAZ-GO a
serem encaminhados à Parlamentares do Congresso Nacional. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Análise e Verificação do impacto para o Estado de
Goiás, sob o aspecto tributário e financeiro, de Proposições Normativas em
Tramitação no Congresso Nacional. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Análise de informações, dados, documentos e
solicitações encaminhados à ACOF. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Atendimento à pesquisa solicitada pelas Unidades
Federadas e por demais Entes Federados. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Encaminhamento e divulgação de matérias em estudos
nos grupos de trabalhos para as respectivas áreas de atuação no âmbito da
SEFAZ. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Encaminhamento e divulgação de matérias deliberadas
no âmbito do CONFAZ, do COMSEFAZ e de outros colegiados que congreguem
Unidades Federadas para as respectivas áreas de atuação da SEFAZ. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Organização/Preparação/Realização de Reunião Prévia
à Reunião dos grupos de trabalhos técnicos que atuam no âmbito do CONFAZ, do
COMSEFAZ e de outros Colegiados que congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Organização/Preparação/Realização de Reunião Prévia
à Reunião de comissão de assessoramento ao Secretário da Fazenda. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Organização/Preparação/Realização de Reunião Prévia
à Reunião deliberativa do CONFAZ, do COMSEFAZ e dos demais Colegiados que
congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Participação em eventos da COTEPE/ICMS, do CONFAZ,
do COMSEFAZ e de outros dos Colegiados que congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Participação em Reunião no Congresso Nacional. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Reunião para discussão dos Relatórios dos grupos de
trabalhos da COTEPE/ICMS, do CONFAZ, do COMSEFAZ e de outros dois Colegiados
que congreguem Unidades Federadas. |
por
dia |
50 |
- |
|
ACOF - Participação em Reuniões de Planejamento da
Administração Tributária. |
por
dia |
50 |
- |
|
Cálculo da média para o Produzir |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Assessoria ao presidente do CAT |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Atendimento de convocação da Presidência do
CAT |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Distribuição de processos para julgamento
em primeira instância |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT - Distribuição de processos para julgamento
para as câmaras e conselho superior |
por
dia |
50 |
- |
|
CAT
- Orientação e conferencia de elaboração de certidões e atas de julgamento do
conselho superior |
por
dia |
20 |
- |
|
Cobrança
via telefone contadores/empresas |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Assessoria ao Chefe da Corregedoria Fiscal |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Correição/inspeção ordinária |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Diligência em processo administrativo
disciplinar |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Diligência em sede de pré-análise ou Sindicância |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Instrução de PAD/PAR |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Manifestação em Sindicância/PAD/PAR |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Participação em reunião do CONFAZ/GT-18 |
por
dia |
50 |
- |
|
COF
- Visita técnica |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Visita “Corregedoria Preventiva” |
por
dia |
50 |
- |
|
COF - Coordenação “Corregedoria Preventiva” |
por
dia |
50 |
- |
|
Coleta e análise de dados, estudos tributários e
planejamento da auditoria a ser executada, com a apresentação de relatório |
por
dia |
50 |
- |
|
Consultoria Interna |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento da Lei Goyazes |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento do Crédito Especial para
Investimento |
por
dia |
50 |
- |
|
Controle e acompanhamento do Proespote |
por
dia |
50 |
- |
|
Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas |
por
dia |
50 |
- |
|
Diligências e vistorias de qualquer natureza |
por
dia |
50 |
- |
|
Elaboração de Material Didático |
por
dia |
50 |
- |
|
Elaboração
de Normas Tributárias |
por
dia |
50 |
- |
|
Execução de sistema ou regime especial de
fiscalização e arrecadação determinada pela administração |
por
dia |
50 |
- |
|
Fiscalização de empresa de médio e grande porte,
no interesse da Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
Fiscalização de impacto determinada pela
Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
GEIF
- Análise de informações, dados e documentos |
por
dia |
50 |
- |
|
GEIF
- Coleta preliminar de dados |
por
dia |
50 |
- |
|
GEIF
- Desenvolvimento de hardware e software |
por
dia |
50 |
- |
|
GEIF
- Desenvolvimento de macros |
por
dia |
50 |
- |
|
GEIF
- Manutenção de hardware e software |
por
dia |
50 |
- |
|
GEOT - Atendimento a contribuintes pelo Setor
de Consulta Formal |
por
dia |
50 |
|
|
GEOT - Elaboração e manutenção de sistemas
informatizados |
por
dia |
50 |
|
|
GEOT - Participação em cursos e treinamentos |
por
dia |
50 |
|
|
GEOT - Participação em grupo de estudo |
por
dia |
50 |
|
|
Gestão de unidade administrativa
(Gerente/Coordenador) |
por
dia |
50 |
|
|
GNRE
- Estudo da matéria (ex: normas,
manuais, doutrina, jurisprudência) |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Atividades especiais de interesse da
Administração Fazendária |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Consolidação da legislação tributária |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Estudo e Preparação de material para
exposição elucidativa |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Exposição elucidativa de norma |
por
dia |
50 |
- |
|
GNRE - Participação em
eventos/cursos/seminários |
por
dia |
50 |
- |
|
Liberação de habite-se |
por
dia |
50 |
- |
|
Monitoramento em propriedade agrícola |
por
dia |
50 |
- |
|
Participação como Instrutor em Treinamento |
por
dia |
50 |
- |
|
Participação em audiência judicial na Varas de Fazenda
Pública e/ou Criminal |
por
dia |
20 |
- |
|
Participação em grupos de trabalho determinada
pela Administração |
por
dia |
50 |
- |
|
Supervisão e Coordenação dos Serviços Técnicos e
Administrativos de Equipe |
por
dia |
50 |
- |
|
Verificação da transcrição dos dados da redução Z
para o mapa resumo |
por
dia |
50 |
- |
|
Verificação do demonstrativo de saldo ICMS - DESI |
por
dia |
50 |
- |
ANEXO III
Pontuação Pelo Valor dos Créditos Tributários Resultantes de Ação Fiscal
|
Grupo de Atuação |
Descrição das Tarefas |
Fator de Ponderação Por Tipo de Unidade de Fiscalização |
||||
|
Tipo 1 |
Tipo 2 |
Tipo 3 |
Observação |
|||
|
MONITORAMENTO |
Recolhimento espontâneo de tributo em decorrência de auto regularização. |
2 |
8 |
- |
Tabela A |
|
|
Lançamento de ofício do crédito tributário apurado e não recolhido |
4 |
8 |
- |
|||
|
FISCALIZAÇÃO DE MERCADORIAS EM TRÂNSITO |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
20 |
20 |
20 |
Tabela B |
|
|
AUDITORIA |
DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO - DRFs - |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
4 |
8 |
12 |
|
|
GECOMEX |
Lançamento de ofício
do crédito tributário - Exportação |
1,25 |
|
|
|
|
|
GECOMEX |
Lançamento de ofício
do crédito tributário - Importação |
6 |
|
|
|
|
|
GECOMEX
|
Lançamento de ofício do crédito tributário - SUFRAMA |
6 |
|
|
Não se aplica |
|
|
GECOM |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
6
|
|
|
||
|
GEST |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
1,5 |
|
|
||
|
GEAT |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
1,25 |
|
|
||
|
GEAV |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
2,5 |
|
|
||
|
GEAC |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
2,5 |
|
|
||
|
GIPVA |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
30 |
|
|
||
|
GITCD |
Lançamento de ofício do crédito tributário |
20
|
|
|
||
|
|
TIPOS DE UNIDADE |
|||||
|
Tabela A |
Tipo 1 |
Gerências de Auditoria Especializadas |
||||
|
Tipo 2 |
DRFs: Anápolis, Goiânia, Rio Verde, Luziânia, Morrinhos, Catalão, Goianésia, Goiás, Formosa, Porangatu, Jataí e Itumbiara |
|||||
|
Tabela B |
Tipo 1 |
DRFs: Catalão, Goiânia e Rio Verde |
||||
|
Tipo 2 |
DRFs: Anápolis, Goiás, Luziânia e Porangatu |
|||||
|
Tipo 3 |
DRFs: Formosa, Goianésia, Itumbiara, Jataí e Morrinhos |
|||||