PORTARIA Nº 083/2023 - GSE, DE 24 DE MARÇO DE 2023

(Publicada no DOE de 27.03.23)

Este texto não substiti o publicado no DOE

Altera a Portaria nº 1.358/08-GSF, que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 520 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no Decreto nº 6.930, de 09 de junho de 2009

RESOLVE:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/08-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, em Goiânia, aos 24 dias do mês de março de 2023.

CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT

Secretária de Estado da Economia

Anexo Único

"ANEXO ÚNICO

CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE)

..................................................................................................................................................

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO
NUPRE DE CATALÃO		CÓDIGO	24686
MUNICÍPIO
1	Alto Alvorada (distrito de Orizona)	037301-5
2	Anhanguera	036300-1
3	Campo Alegre de Goiás	036400-8
4	Caraíba (distrito de Vianópolis)	038001-1
5	Catalão	036500-4
6	Cavalheiro (distrito de Ipameri)	037001-6
7	Cristianópolis	034200-4
8	Cumari	036700-7
9	Davinópolis	036800-3
10	Domiciano Ribeiro (distrito de Ipameri)	037002-4
11	Goiandira	036900-7
12	Ipameri	037000-8
13	Nova Aurora	037200-7
14	Orizona	037300-7
15	Ouvidor	037400-3
16	Palmelo	037500-7
17	Pires do Rio	037600-6
18	Santa Cruz de Goiás	035200-7
19	Santo Antonio do Rio Verde (distrito de Catalão)	036501-2
20	São Miguel do Passa Quatro	038200-6
21	Três Ranchos	037800-9
22	Urutaí	037900-5
23	Vianópolis	038000-3

........................................................................................................................................................"