PORTARIA Nº 637/10-GSF, DE 7 DE MAIO DE 2010.
(PUBLICADA
NO DOE de 12.05.10)
Este texto não
substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo Único da Portaria nº 1.062/2008, que dispõe sobre a circunscrição territorial das Delegacias Regionais de Fiscalização - DRF - e correspondentes Agências Fazendárias - AGENFA - e suas classificações, e dos Postos de Atendimento Fazendário no Vapt-Vupt.
O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 6º e 17 do Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte:
PORTARIA
Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.062, de 29 de julho de 2008, passa a viger com as seguintes alterações:
“ANEXO ÚNICO
CIRCUNSCRIÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DE FISCALIZAÇÃO, SUAS RESPECTIVAS AGÊNCIAS FAZENDÁRIAS E POSTOS DE ATENDIMENTO.
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............................................................................................................. |
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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE CATALÃO |
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Ord. |
Município/Distrito |
Código do Município |
UNIDADE FAZENDARIA |
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Tipo |
Classificação |
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............................................................................................................. |
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10 |
Domiciano Ribeiro (distrito de
Ipameri) |
037002-4 |
AGENFA |
“B” |
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............................................................................................................. |
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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÁS |
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Ord. |
Município/Distrito |
Código do Município |
UNIDADE FAZENDARIA |
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Tipo |
Classificação |
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............................................................................................................. |
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04 |
Anicuns |
023600-7 |
AGENFA |
“A” |
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............................................................................................................. |
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DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE RIO VERDE |
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Ord. |
Município/Distrito |
Código do Município |
UNIDADE FAZENDARIA |
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Tipo |
Classificação |
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............................................................................................................. |
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02 |
Cachoeira Alta |
039400-4 |
AGENFA |
“B” |
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...........................................................................................................” |
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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 7 dias do mês de maio de 2010.
CÉLIO CAMPOS DE FREITAS JÚNIOR
Secretário da Fazenda