PORTARIA Nº 1.582/08 - GSF, DE 17 DE OUTUBRO DE 2008.

(PUBLICADO NO DOE DE 22.10.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera a Portaria nº 1.358/08-GSF que dispõe sobre a circunscrição dos Núcleos de Preparo Processual - NUPRE -, do Conselho Administrativo Tributário - CAT.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, nos termos do disposto nos art. 6º e 17 do Decreto nº 5.248, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte:

PORTARIA:

Art. 1º O Anexo Único da Portaria nº 1.358/08-GSF, de 16 de setembro de 2008, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“ANEXO ÚNICO

CIRCUNSCRIÇÃO DOS NÚCLEOS DE PREPARO PROCESSUAL (NUPRE).

...............................................................................................................................

DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE FORMOSA
......................................................................................................................................................
NUPRE DE POSSE		CÓDIGO	28436
......................................................................................................................................................
POSTO FISCAL
......	................................	…………………..
5	PF São Domingos	0374-3
.........................................................................................................................................................................................................
DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE GOIÂNIA
NUPRE DE GOIÂNIA		CÓDIGO		24619
......................................................................................................................................................
POSTO FISCAL
1	PF AEROPORTO	2880-0
.........................................................................................................................................................................................................
DELEGACIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DE LUZIÂNIA
NUPRE DE LUZIÂNIA		CÓDIGO		24775
......................................................................................................................................................
POSTO FISCAL
.......	…………………………….	..........................
4	PF BR-040	3172-0
5	PF BR-070 (Compartilhado DF)	2818-5
6	PF GO-436	3173-9

............................................................................................................................... “

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, aos 17 dias do mês de outubro de 2008.

JORCELINO JOSÉ BRAGA

Secretário da Fazenda