INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 23/08-SAT, DE 01 DE AGOSTO DE 2008.

(PUBLICADA NO DOE DE 06.08.08)

Este texto não substitui a norma publicada no DOE.

Altera o Anexo III da Instrução Normativa nº 18/08-SAT, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com água mineral e potável.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE - , resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo III da Instrução Normativa nº 18/08-SAT, de 20 de junho de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 1º de agosto de 2008.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, ao 01 dia do mês de agosto de 2008

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO III

ÁGUA MINERAL E POTÁVEL

TIPO	ÁGUA MINERAL
	EMBALAGEM RETORNÁVEL				COPO		DESCARTÁVEL (VIDRO E PET)
	Vidro até 260 ml	Vidro de 261 a 599 ml	Garrafão até 12 l	Garrafão acima de 12 l	Até 250 ml	Acima de 251 ml	Até 350 ml	De 351 a 700 ml	De 701 a 1.250 ml	De 1.251 a 1.750 ml	De 1.751 a 2.500 ml	De 2.501 a 6000 ml	De 6001 a 10 litros	Acima de 10 litros
Com Gás		0,55			0,55	0,72	0,70	1,00	1,37	1,60	1,90	3,30	2,70	6,70
Sem Gás		0,45	2,40	3,00	0,48	0,58	0,68	0,78	0,79	1,38	1,52	3,00	2,58	6,70

“