INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 67/09-SAT, DE 30 DE MARÇO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 01.04.09)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo II da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “TRANSPORTE DE AREIA, BRITA, CALCÁRIO E SAIBRO - GRANEL” da Pauta de Serviço de Transporte do Anexo II da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 30 dias do mês de março de 2009.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO II

PAUTA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE

CÓDIGO	DISCRIMINAÇÃO	UND	PREÇO EM R$ PREST. INTERNA	PREÇO EM R$ PREST. INTEREST.
	Transporte de Areia, Brita, Calcário GESSO e Saibro – granel
30510	Veículo c/ cap. até 1 ton	Km	0,70	0,70
30527	Veículo c/ cap. 1,01 a 4 ton	Km	0,80	0,80
30535	Veículo c/ cap. 4,01 a 9 ton	Km	1,00	1,00
30548	Veículo c/ cap. de 9,01 a 20 ton	Km	1,60	1,60
30550	Veículo c/ cap. de 20,01 a 30 ton	Km	2,50	2,50
30563	Veículo c/ cap. acima de 30 ton	Km	4,00	4,00

“