INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 69/99-SRE, DE 18 DE AGOSTO DE 1999.

(PUBLICADA NO DOE DE 27.08.99)

Agrupa os municípios goianos em 2 (duas) regiões territoriais, para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com “Cimento Portland Comum.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Para efeito de determinação dos valores a serem considerados como base de cálculo para o pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com “Cimento Portland Comum”, ficam os municípios goianos agrupados em 2 (duas) regiões territoriais na forma constante dos Anexos I e II desta Instrução.

Art. 2° Fica revogada a Instrução Normativa n° 31/95-DRE, de 31 de agosto de 1995.

Art. 3º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 23 de agosto de 1999.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 18 dias do mês de agosto de 1999.

FILEMON SILVA MACHADO

Superintendente

ANEXO I

_____________________________________________________________________________

REGIÃO I

_____________________________________________________________________________

ABADIA DE GOIÁS ITAJÁ

ABADIÂNIA ITARUMÃ

ACREÚNA ITAUÇU

ADELÂNDIA ITUMBIARA

ÁGUA LIMPA JANDAIA

ÁGUAS LINDAS JARAGUÁ

ALEXÂNIA JATAÍ

ALOÂNDIA JESÚPOLIS

AMERICANO DO BRASIL JOVIÂNIA

ANÁPOLIS LEOPOLDO DE BULHÕES

ANHANGUERA LUZIÂNIA

ANICUNS MAIRIPOTABA

APARECIDA DE GOIÂNIA MARZAGÃO

APARECIDA DO RIO DOCE MAURILÂNDIA

APORÉ MONTIVIDIU

ARAÇU MORRINHOS

ARAGOIÂNIA NAZÁRIO

AURILÂNDIA NERÓPOLIS

AVELINÓPOLIS NOVA AURORA

BELA VISTA DE GOIÁS NOVA VENEZA

BOM JESUS DE GOIÁS NOVO GAMA

BONFINÓPOLIS ORIZONA

BRAZABRANTES OURO VERDE

BURITI ALEGRE OUVIDOR

CABECEIRAS PALMEIRAS DE GOIÁS

CACHOEIRA ALTA PALMELO

CACHOEIRA DOURADA PALMINÓPOLIS

CAÇU PANAMÁ

CALDAS NOVAS PARANAIGUARA

CALDAZINHA PARAÚNA

CAMPESTRE DE GOIÁS PETROLINA DE GOIÁS

CAMPO ALEGRE DE GOIÁS PIRACANJUBA

CASTELÂNDIA PIRENÓPOLIS

CATALÃO PIRES DO RIO

CATURAÍ PLANALTINA DE GOIÁS

CEZARINA PONTALINA

CHAPADÃO DO CÉU PORTEIRÃO

CIDADE OCIDENTAL PROFESSOR JAMIL

COCALZINHO QUIRINOPOLIS

CORUMBÁ DE GOIÁS RIO QUENTE

CORUMBAÍBA RIO VERDE

CRISTALINA SANTA BÁRBARA DE GOIÁS

CRISTIANÓPOLIS SANTA CRUZ DE GOIÁS

CROMÍNIA SANTA HELENA DE GOIÁS

CUMARI SANTA ROSA DE GOIÁS

DAMOLÂNDIA SANTO ANTÔNIO DA BARRA

DAVINÓPOLIS SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS

EDEALINA SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO

EDÉIA SÃO FRANCISCO DE GOIÁS

FIRMINÓPOLIS SÃO JOÃO DA PARAÚNA

_____________________________________________________________________________

REGIÃO I

_____________________________________________________________________________

FORMOSA SÃO LUIZ DE MONTES BELOS

GOIANÁPOLIS SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO

GOIANDIRA SÃO SIMÃO

GOIÂNIA SENADOR CANEDO

GOIANIRA SERRANÓPOLIS

GOIATUBA SILVÂNIA

GOUVELÂNDIA TAQUARAL DE GOIÁS

GUAPÓ TERESÓPOLIS DE GOIÁS

HIDROLÂNDIA TRÊS RANCHOS

INACIOLÂNDIA TRINDADE

INDIARA TURVÂNIA

INHUMAS TURVELÂNDIA

IPAMERI URUTAÍ

ITABERAÍ VALPARAÍSO

ITAGUARI VARJÃO

VIANÓPOLIS

VICENTINÓPOLIS

_____________________________________________________________________________

REGIÃO II

_____________________________________________________________________________

ÁGUA FRIA DE GOIÁS ISRAELÂNDIA

ALTO HORIZONTE ITAGUARU

ALTO PARAÍSO ITAPACI

ALVORADA DO NORTE ITAPIRAPUÃ

AMARALINA ITAPURANGA

AMORINÓPOLIS IVOLÂNDIA

ARAGARÇAS JAUPACI

ARAGUAPAZ JUSSARA

ARENÓPOLIS MAMBAÍ

ARUANÃ MARA ROSA

BALISA MATRINCHÃ

BARRO ALTO MIMOSO DE GOIÁS

BOM JARDIM DE GOIÁS MINAÇU

BONÓPOLIS MINEIROS

BRITÂNIA MOIPORÁ

BURITI DE GOIÁS MONTE ALEGRE DE GOIÁS

BURITINÓPOLIS MONTES CLAROS DE GOIÁS

CACHOEIRA DE GOIÁS MONTIVIDIU DO NORTE

CAIAPÔNIA MORRO AGUDO DE GOIÁS

CAMPINAÇU MOSSÂMEDES

CAMPINORTE MOZARLÂNDIA

CAMPOS BELOS DE GOIÁS MUNDO NOVO DE GOIÁS

CAMPOS VERDES MUTUNÓPOLIS

CARMO DO RIO VERDE NIQUELÂNDIA

CAVALCANTE NOVA AMÉRICA

CERES NOVA CRIXÁS

COLINAS DO SUL NOVA GLÓRIA

CÓRREGO DE OURO NOVA IGUAÇU DE GOIÁS

CRIXÁS NOVA ROMA

_____________________________________________________________________________

REGIÃO II

_____________________________________________________________________________

DAMIANÓPOLIS NOVO BRASIL

DIORAMA NOVO PLANALTO

DIVINÓPOLIS DE GOIÁS PADRE BERNARDO

DOVERLÂNDIA PALESTINA DE GOIÁS

ESTRELA DO NORTE PEROLÂNDIA

FAINA PILAR DE GOIÁS

FAZENDA NOVA PIRANHAS

FLORES DE GOIÁS PORANGATU

FORMOSO PORTELÂNDIA

GOIANÉSIA POSSE

GOIÁS RIALMA

GUARAÍTA RIANÓPOLIS

GUARANI DE GOIÁS RUBIATABA

GUARINOS SANCLERLÂNDIA

HEITORAÍ SANTA FÉ DE GOIÁS

HIDROLINA SANTA IZABEL

IACIARA SANTA RITA DO ARAGUAIA

IPORÁ SANTA RITA DO NOVO DESTINO

SANTA TEREZA DE GOIÁS SÍTIO D'ABADIA

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS TEREZINA DE GOIÁS

SÃO DOMINGOS TROMBAS

SÃO JOÃO D'ALIANÇA UIRAPURU

SÃO LUIZ DO NORTE URUAÇU

SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA URUANA

SÃO PATRÍCIO VILA BOA

SIMOLÂNDIA VILA PROPÍCIO

ANEXO II

_____________________________________________________________________________

MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO

_____________________________________________________________________________

ABADIA DE GOIÁS I CALDAS NOVAS I

ABADIÂNIA I CALDAZINHA I

ACREÚNA I CAMPESTRE DE GOIÁS I

ADELÂNDIA I CAMPINAÇU II

ÁGUA FRIA DE GOIÁS II CAMPINORTE II

ÁGUA LIMPA I CAMPO ALEGRE DE GOIÁS I

ÁGUAS LINDAS I CAMPOS BELOS DE GOIÁS II

ALEXÂNIA I CAMPOS VERDES II

ALOÂNDIA I CARMO DO RIO VERDE II

ALTO HORIZONTE II CASTELÂNDIA I

ALTO PARAÍSO II CATALÃO I

ALVORADA DO NORTE II CATURAÍ I

AMARALINA II CAVALCANTE II

AMERICANO DO BRASIL I CERES II

AMORINÓPLIS II CEZARINA I

ANÁPOLIS I CHAPADÃO DO CÉU I

ANHANGUERA I CIDADE OCIDENTAL I

ANICUNS I COCALZINHO I

APARECIDA DE GOIÂNIA I COLINAS DO SUL II

APARECIDA DO RIO DOCE I CÓRREGO DE OURO II

APORÉ I CORUMBÁ DE GOIÁS I

ARAÇU I CORUMBAÍBA I

ARAGARÇAS II CRISTALINA I

ARAGOIÂNIA I CRISTIANÓPOLIS I

ARAGUAPAZ II CRIXÁS II

ARENÓPOLIS II CROMÍNIA I

ARUANÃ II CUMARI I

AURILÂNDIA I DAMIANÓPOLIS II

AVELINÓPOLIS I DAMOLÂNDIA I

BALISA II DAVINÓPOLIS I

BARRO ALTO II DIORAMA II

BELA VISTA DE GOIÁS I DIVINÓPOLIS DE GOIÁS II

BOM JARDIM DE GOIÁS II DOVERLÂNDIA II

BOM JESUS DE GOIÁS I EDEALINA I

BONFINÓPOLIS I EDÉIA I

BONÓPOLIS II ESTRELA DO NORTE II

BRAZABRANTES I FAINA II

BRITÂNIA II FAZENDA NOVA II

BURITI ALEGRE I FIRMINÓPOLIS I

BURITI DE GOIÁS II FLORES DE GOIÁS II

BURITINÓPOLIS II FORMOSA I

CABECEIRAS I FORMOSO II

CACHOEIRA ALTA I GOIANÁPOLIS I

CACHOEIRA DE GOIÁS II GOIANDIRA I

CACHOEIRA DOURADA I GOIANÉSIA II

CAÇU I GOIÂNIA I

CAIAPÔNIA II GOIANIRA I

GOIÁS II MONTE ALEGRE DE GOIÁS II

GOIATUBA I MONTES CLAROS DE GOIÁS II

GOUVELÂNDIA I MONTIVIDIU I

_____________________________________________________________________________

MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO

_____________________________________________________________________________

GUAPÓ I MONTIVIDIU DO NORTE II

GUARAÍTA II MORRINHOS I

GUARANI DE GOIÁS II MORRO AGUDO DE GOIÁS II

GUARINOS II MOSSÂMEDES II

HEITORAÍ II MOZARLÂNDIA II

HIDROLÂNDIA I MUNDO NOVO DE GOIÁS II

HIDROLINA II MUTUNÓPOLIS II

IACIARA II NAZÁRIO I

INACIOLÂNDIA I NERÓPOLIS I

INDIARA I NIQUELÂNDIA II

INHUMAS I NOVA AMÉRICA II

IPAMERI I NOVA AURORA I

IPORÁ II NOVA CRIXÁS II

ISRAELÂNDIA II NOVA GLÓRIA II

ITABERAÍ I NOVA IGUAÇU DE GOIÁS II

ITAGUARI I NOVA ROMA II

ITAGUARU II NOVA VENEZA I

ITAJÁ I NOVO BRASIL II

ITAPACI II NOVO GAMA I

ITAPIRAPUÃ II NOVO PLANALTO II

ITAPURANGA II ORIZONA I

ITARUMÃ I OURO VERDE DE GOIÁS I

ITAUÇU I OUVIDOR I

ITUMBIARA I PADRE BERNARDO II

IVOLÂNDIA II PALESTINA DE GOIÁS II

JANDAIA I PALMEIRAS DE GOIÁS I

JARAGUÁ I PALMELO I

JATAÍ I PALMINÓPOLIS I

JAUPACI II PANAMÁ I

JESÚPOLIS I PARANAIGUARA I

JOVIÂNIA I PARAÚNA I

JUSSARA II PEROLÂNDIA II

LEOPOLDO DE BULHÕES I PETROLINA DE GOIÁS I

LUZIÂNIA I PILAR DE GOIÁS II

MAIRIPOTABA I PIRACANJUBA I

MAMBAÍ II PIRANHAS II

MARA ROSA II PIRENÓPOLIS I

MARZAGÃO I PIRES DO RIO I

MATRINCHÃ II PLANALTINA DE GOIÁS I

MAURILÂNDIA I PONTALINA I

MIMOSO DE GOIÁS II PORANGATU II

MINAÇU II PORTEIRÃO I

MINEIROS II PORTELÂNDIA II

MOIPORÁ II POSSE II

PROFESSOR JAMIL I SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA II

QUIRINOPOLIS I SÃO MIGUEL DO PASSA QUATRO I

RIALMA II SÃO PATRÍCIO II

RIANÓPOLIS II SÃO SIMÃO I

RIO QUENTE I SENADOR CANEDO I

RIO VERDE I SERRANÓPOLIS I

RUBIATABA II SILVÂNIA I

SANCLERLÂNDIA II SIMOLÂNDIA II

_____________________________________________________________________________

MUNICÍPIO REGIÃO MUNICÍPIO REGIÃO

_____________________________________________________________________________

SANTA BÁRBARA DE GOIÁS I SÍTIO D'ABADIA II

SANTA CRUZ DE GOIÁS I TAQUARAL DE GOIÁS I

SANTA FÉ DE GOIÁS II TERESÓPOLIS DE GOIÁS I

SANTA HELENA DE GOIÁS I TEREZINA DE GOIÁS II

SANTA IZABEL II TRÊS RANCHOS I

SANTA RITA DO ARAGUAIA II TRINDADE I

SANTA RITA DO NOVO DESTINO II TROMBAS II

SANTA ROSA DE GOIÁS I TURVÂNIA I

SANTA TEREZA DE GOIÁS II TURVELÂNDIA I

SANTA TEREZINHA DE GOIÁS II UIRAPURU II

SANTO ANTÔNIO DA BARRA I URUAÇU II

SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS I URUANA II

SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTO I URUTAÍ I

SÃO DOMINGOS II VALPARAÍSO I

SÃO FRANCISCO DE GOIÁS I VARJÃO I

SÃO JOÃO DA PARAÚNA I VIANÓPOLIS I

SÃO JOÃO D'ALIANÇA II VICENTINÓPOLIS I

SÃO LUIZ DE MONTES BELOS I VILA BOA II

SÃO LUIZ DO NORTE II VILA PROPÍCIO II