INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 87/09-SAT, DE 14 DE JULHO DE 2009.

(PUBLICADA NO DOE de 16.07.09)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O subgrupo “NA FONTE PRODUTORA” do grupo “MATERIAL DE CONSTRUÇÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de julho de 2009.

 

JOSÉ MAGALHÃES JÚNIOR

Superintendente em Exercício

Portaria nº 996/09-GSF


ANEXO ÚNICO

 

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST.

 

MATERIAL DE CONSTRUÇÃO

 

 

 

 

NA FONTE PRODUTORA

 

 

 

18892

Areia lavada

M3

14,00

14,00

24246

Areia para assentamento

M3

14,00

14,00

18900

Areia de reboco

M3

14,00

14,00

18911

Brita

M3

38,21

38,21

21531

Cal - caixotes / saco 20 kg

CX

6,30

6,30

21549

Cal - M3 (40 caixotes / sacos)

M3

66,00

66,00

18923

Cascalho

M3

20,47

20,47

27549

Pedra pirenópolis lajão

M2

5,00

5,00

18935

Pedra marroada

M3

30,00

30,00

18971

Pedra pirenópolis laje cortada mão-branca

M2

8,00

8,00

18983

Pedra pirenópolis laje cortada mão-verde

M2

9,00

9,00

22632

Pedra pirenópolis laje cortada mão outra cor

M2

8,00

8,00

19006

Pedra pirenópolis retalho branca

M2

2,00

2,00

19012

Pedra pirenópolis retalho verde

M2

2,20

2,20

22641

Pedra pirenópolis retalho outra cor

M2

2,00

2,00

22654

Pedra pirenópolis retalho de piso

M2

2,00

2,00

30593

Pedra pirenópolis retalho em filete

M2

2,00

2,00

19031

Pedra pirenópolis serrada branca

M2

14,00

14,00

19043

Pedra pirenópolis serrada verde

M2

18,00

18,00

30578

Pedra pirenópolis serrada verde A

M2

30,00

30,00

22669

Pedra pirenópolis serrada outra cor

M2

12,00

12,00

30580

Pedra pirenópolis serrada esmeralda

M2

16,00

16,00

23069

Pó de brita

M3

35,32

35,32

22411

Saibro

M3

12,00

12,00