INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 149/10-SAT, DE 13 DE ABRIL DE 2010.
(PUBLICADA NO DOE de 15.04.10)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 13 dias do mês de abril de 2010.
PAULO DE AGUIAR ALMEIDA
Superintendente
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
|
|
|
|
610 |
Bovino macho para abate - até 12 meses |
CB |
616,32 |
584,22 |
|
994 |
Bovino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.423,34 |
1.349,21 |
|
995 |
Bovino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.423,34 |
1.349,21 |
|
810 |
Bovino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.423,34 |
1.349,21 |
|
807 |
Bovino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
460,76 |
409,51 |
|
996 |
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
957,73 |
851,20 |
|
997 |
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
957,73 |
851,20 |
|
609 |
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
957,73 |
851,20 |
|
658 |
Bubalino macho para abate - até 12 meses |
CB |
678,85 |
613,86 |
|
998 |
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.289,33 |
1.165,89 |
|
999 |
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.289,33 |
1.165,89 |
|
661 |
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.289,33 |
1.165,89 |
|
654 |
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
565,57 |
507,01 |
|
1000 |
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
867,56 |
777,73 |
|
1001 |
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
867,56 |
777,73 |
|
657 |
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
867,56 |
777,73 |