INSTRUÇÃO NORMATIVA N.º 161/02 - SRE, DE 19 DE MARÇO DE 2002.

DOE DE 09.04.02

Altera a Instrução Normativa n.º 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1.º O grupo “Leite e Derivados” do Anexo I da Instrução Normativa n.° 107/00-SRE passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2.º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 20 de março de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 19 dias do mês de março de 2002.

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD.	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	OUTROS
	LEITE E DERIVADOS
17410	Leite - in natura	LT	0,28	0,28
23996	Leite pasteurizado - tipo A	LT	0,70	0,70
20280	Manteiga a granel	KG	3,00	3,00
17445	Queijo goiano	KG	4,00	4,00
17457	Queijo minas frescal	KG	3,80	3,80
20460	Queijo minas padrão	KG	4,00	4,00
24215	Queijo minas magro ou light	KG	3,80	3,80
17469	Queijo mineiro	KG	4,00	4,00
20190	Queijo mussarela - embalagem até 2 kg	KG	4,00	4,00
20209	Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg	KG	4,00	4,00
24220	Queijo padrão curado	KG	4,00	4,00
24238	Queijo padrão fresco	KG	4,00	4,00
17482	Queijo parmesão curado	KG	4,50	4,50
17494	Queijo parmesão fresco	KG	4,50	4,50
20212	Queijo prato - embalagem até 2 kg	KG	4,00	4,00
20225	Queijo prato - embalagem acima de 2 kg	KG	4,00	4,00
17512	Queijo provolone curado	KG	4,50	4,50
17524	Queijo provolone fresco	KG	4,50	4,50
17548	Ricota fresca	KG	1,50	1,50
17550	Ricota seca	KG	1,60	1,60