INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 164/02 - SRE, DE 14  MAIO DE 2002

 

Altera a Instrução Normativa nº 107/00- SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º Os grupos “Açúcar”, “Feijão”, “Milho”, “Gado Bovino para abate”, do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 16 de maio de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 14 dias do mês de maio de 2002.

 

 

ELIONAI RODRIGUES DE CARVALHO

Superintendente da Receita Estadual

 

 

 


 ANEXO ÚNICO

 

PAUTA DE MERCADORIAS

                                                                                                                                

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTERESTAD.

 

AÇÚCAR

 

 

 

21790

Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg

SC

21,00

21,00

21782

Açúcar cristal esp. Extra - nf usina - sc 50 kg

SC

21,40

21,40

21811

Açúcar cristal standard - ns usina - sc 50 kg

SC

19,00

19,00

21809

Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg

SC

20,00

20,00

21824

Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg

SC

22,70

22,70

24207

Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg

FD

14,55

14,55

23058

Açúcar cristal esp. extra - nf usina - fd 30 kg

FD

15,45

15,45

23184

Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg

FD

13,70

13,70

21846

Açúcar cristal especial - fd 30 kg – Atacado

FD

15,90

15,90

21861

Açúcar cristal standard - fd 30 kg – Atacado

FD

14,00

14,00

21833

Açúcar cristal esp. extra - fd 30 kg – Atacado

FD

16,85

16,85

21859

Açúcar cristal superior - fd 30 kg – Atacado

FD

14,90

14,90

26542

Açúcar refinado - fd 10 kg – Atacado

FD

6,30

6,30

21896

Açúcar cristal especial - sc 50 kg – Atacado

SC

22,40

22,40

21883

Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg – Atacado

SC

23,05

23,05

21917

Açúcar cristal standard - sc 50 kg – Atacado

SC

21,25

21,25

21904

Açúcar cristal superior - sc 50 kg – Atacado

SC

22,20

22,20

21920

Açúcar refinado - sc 50 kg – Atacado

SC

25,00

25,00

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

23730

Feijão aporé do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21242

Feijão branco do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

93,85

93,85

21250

Feijão carioquinha do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

56,00

56,00

21261

Feijão engopa do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

58,00

58,00

21273

Feijão jalo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

61,50

61,50

21285

Feijão preto do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

60,00

60,00

21297

Feijão rajado do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

21304

Feijão rosinha do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21316

Feijão roxo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

71,00

71,00

23648

Feijão pérola do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

56,00

56,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

45,70

45,70

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

40,65

40,65

22062

Feijão amarelo tipo 3 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

37,45

37,45

22075

Feijão branco tipo 1 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

78,00

78,00

22088

Feijão branco tipo 2 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

73,45

73,45

22090

Feijão branco tipo 3 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

69,70

69,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

45,00

45,00

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTERESTAD.

22111

Feijão carioquinha tipo 2 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

28,30

28,30

23710

Feijão carioquinha tipo 4 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

20,75

20,75

23728

Feijão carioquinha tipo 5 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

17,40

17,40

22137

Feijão engopa tipo 1 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

45,00

45,00

22140

Feijão engopa tipo 2 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

33,75

33,75

22157

Feijão engopa tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

29,45

29,45

22160

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22178

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

49,85

49,85

22180

Feijão jalo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,60

42,60

22193

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22201

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,45

48,45

22214

Feijão preto tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,85

40,85

22227

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22230

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,45

45,45

22242

Feijão rajado tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

40,90

40,90

22255

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22283

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22296

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22304

Feijão roxo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23659

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,00

45,00

23661

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

35,00

35,00

23674

Feijão pérola tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

28,30

28,30

21668

Feijão amarelo - (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

86,85

86,85

21670

Feijão branco - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

114,40

114,40

21681

Feijão carioquinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

73,00

73,00

21693

Feijão engopa - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

74,00

74,00

21700

Feijão jalo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,75

93,75

21712

Feijão preto - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

80,00

80,00

21730

Feijão rajado - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

83,30

83,30

21748

Feijão rosinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,00

94,00

21750

Feijão roxo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

110,00

110,00

23682

Feijão pérola - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

73,00

73,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

80,00

80,00

 

MILHO

 

 

 

15533

Milho debulhado

KG

0,19

0,19

15545

Milho empalhado por balaio

UN

10,30

10,30

15565

Milho empalhado – carro

UN

370,90

370,90

15550

Milho de pipoca – kg

KG

0,37

0,37

22857

Milho verde para indústria

T

330,75

330,75

23627

Milheto semente – kg

KG

0,65

0,65

23639

Milheto semente - Sc 60 kg

SC

38,50

38,50

25036

Semente de Milho

KG

4,00

4,00

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTERESTAD.

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUFALINO - ( PARA ABATE )

 

 

 

15773

Boi Gordo para abate - inclusive tourino

CB

602,55

742,56

15815

Gado Bufalino – Fêmea para abate

CB

519,12

604,80

15800

Gado Bufalino – Macho para abate

CB

593,28

685,44

15786

Vaca Gorda

CB

444,96

564,48

25270

Novilha precoce

CB

444,96

564,48

25282

Novilho precoce

CB

602,55

742,56