INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 167/02 - SRE, DE 03 JULHO DE 2002

Altera a Instrução Normativa nº 107/00- SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA

Art. 1º Os grupos “Açúcar” e “Farinha de trigo”, do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 05 julho de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 03 dias do mês de julho de 2002.

SERGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO		UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTERESTAD.
		AÇÚCAR
21790		Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg	SC	19,00	19,00
21782		Açúcar cristal esp. Extra - nf usina - sc 50 kg	SC	19,35	19,35
21811		Açúcar cristal standard - ns usina - sc 50 kg	SC	17,20	17,20
21809		Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg	SC	18,10	18,10
21824		Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg	SC	25,20	25,20
24207		Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg	FD	13,15	13,15
23058		Açúcar cristal esp. extra - nf usina - fd 30 kg	FD	14,00	14,00
23184		Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg	FD	12,40	12,40
21846		Açúcar cristal especial - fd 30 kg – Atacado	FD	14,40	14,40
21861		Açúcar cristal standard - fd 30 kg – Atacado	FD	12,65	12,65
21833		Açúcar cristal esp. extra - fd 30 kg – Atacado	FD	15,25	15,25
21859		Açúcar cristal superior - fd 30 kg – Atacado	FD	13,50	13,50
26542		Açúcar refinado - fd 10 kg – Atacado	FD	7,00	7,00
21896		Açúcar cristal especial - sc 50 kg – Atacado	SC	20,25	20,25
21883		Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg – Atacado	SC	20,85	20,85
21917		Açúcar cristal standard - sc 50 kg – Atacado	SC	19,20	19,20
21904		Açúcar cristal superior - sc 50 kg – Atacado	SC	20,10	20,10
21920		Açúcar refinado - sc 50 kg – Atacado	SC	27,70	27,70
	FARINHA DE TRIGO
22884	Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg		SC	41,80	41,80
22900	Farinha de trigo - comum - uso doméstico – fd 10x1		FD	9,00	9,00
22890	Farinha de trigo - especial - uso industrial - sc 50 kg		SC	49,00	49,00
22915	Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd.10x1		FD	9,80	9,80
23612	Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg		SC	26,20	26,20
26098	Farinha de trigo- esp. c/ ferm - uso doméstico - fd.10x1		FD	14,20	14,20