INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 168/02 - SRE, DE 05 JULHo de 2002

 

Altera a Instrução Normativa nº 107/00- SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º O grupo “Feijão”, do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 08 julho de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 05 dias do mês de julho de 2002.

 

 

SERGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

 

 

 


INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 168/02-SRE, DE 05  DE JULHO DE 2002

 

 

ANEXO ÚNICO

 

 

                                                          

 

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

23730

Feijão aporé do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21242

Feijão branco do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

93,85

93,85

21250

Feijão carioquinha do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21261

Feijão engopa do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

60,00

60,00

21273

Feijão jalo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

21285

Feijão preto do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

21297

Feijão rajado do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

21304

Feijão rosinha do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

21316

Feijão roxo do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

71,00

71,00

23648

Feijão pérola do produtor p/ atacadista ou indústria

SC

65,00

65,00

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

57,60

57,60

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

51,45

51,45

22062

Feijão amarelo tipo 3 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

47,40

47,40

22075

Feijão branco tipo 1 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

78,00

78,00

22088

Feijão branco tipo 2 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

73,45

73,45

22090

Feijão branco tipo 3 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

69,70

69,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

50,20

50,20

22124

Feijão carioquinha tipo 3 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

40,60

40,60

23710

Feijão carioquinha tipo 4 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

29,80

29,80

23728

Feijão carioquinha tipo 5 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

24,95

24,95

22137

Feijão engopa tipo 1 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22140

Feijão engopa tipo 2 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

40,50

40,50

22157

Feijão engopa tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,35

35,35

22160

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22178

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

49,85

49,85

22180

Feijão jalo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,60

42,60

22193

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22201

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,45

48,45

22214

Feijão preto tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,85

40,85

22227

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22230

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,45

45,45

22242

Feijão rajado tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

40,90

40,90

22255

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

22283

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22296

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22304

Feijão roxo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23659

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

23661

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,20

50,20

23674

Feijão pérola tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

40,60

40,60

21668

Feijão amarelo - (mercado atacadista) – sc 60 kg

SC

86,85

86,85

21670

Feijão branco - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

114,40

114,40

21681

Feijão carioquinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

84,50

84,50

21693

Feijão engopa - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

85,80

85,80

21700

Feijão jalo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,75

93,75

21712

Feijão preto - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

80,00

80,00

21730

Feijão rajado - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

83,30

83,30

21748

Feijão rosinha - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,00

94,00

21750

Feijão roxo - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

110,00

110,00

23682

Feijão pérola - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

84,50

84,50

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

80,00

80,00