INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 170/02 - SRE, DE 12 de AGOSTO de 2002.

 

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997 – REGULAMENTO DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO ESTADUAL - RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA

 

Art. 1º Os grupos, “Açúcar”, “Farinha de Trigo”, “Feijão”, “Gado Bovino e Bufalino para abate”, “Soja” e “Sucata”, do Anexo I da Instrução Normativa n° 107/00-SRE, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 14  de agosto de 2002.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 12 dias do mês de agosto de 2002.

 

 

SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente


 

CÓD.

 
DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UNID

PREÇO EM  R$    OP.

INTERNA

PREÇO EM 

 R$   OP.

INTEREST.

 

GADO BOVINO E BUFALINO - ( PARA ABATE )

 

 

 

15773

Boi Gordo para abate - inclusive touruno

CB

695,00

857,00

15815

Gado Bufalino – Fêmea para abate

CB

605,00

705,00

15800

Gado Bufalino – Macho para abate

CB

692,00

799,00

15786

Vaca Gorda

CB

519,00

658,00

25270

Novilha precoce

CB

519,00

658,00

25282

Novilho precoce

CB

695,00

857,00

 

AÇÚCAR

 

 

 

21790

Açúcar cristal especial - nf usina - sc 50 kg

SC

22,50

22,50

21782

Açúcar cristal esp. Extra - nf usina - sc 50 kg

SC

23,50

23,50

21811

Açúcar cristal standard - ns usina - sc 50 kg

SC

21,00

21,00

21809

Açúcar cristal superior - nf usina - sc 50 kg

SC

22,50

22,50

21824

Açúcar refinado - nf usina - sc 50 kg

SC

30,00

30,00

24207

Açúcar cristal especial - nf usina - fd 30 kg

FD

16,00

16,00

23058

Açúcar cristal esp. extra - nf usina - fd 30 kg

FD

17,00

17,00

23184

Açúcar cristal superior - nf usina - fd 30 kg

FD

15,00

15,00

21846

Açúcar cristal especial - fd 30 kg – Atacado

FD

17,50

17,50

21861

Açúcar cristal standard - fd 30 kg – Atacado

FD

15,50

15,50

21833

Açúcar cristal esp. extra - fd 30 kg – Atacado

FD

19,00

19,00

21859

Açúcar cristal superior - fd 30 kg – Atacado

FD

16,50

16,50

26542

Açúcar refinado - fd 10 kg – Atacado

FD

8,50

8,50

21896

Açúcar cristal especial - sc 50 kg – Atacado

SC

25,00

25,00

21883

Açúcar cristal especial extra - sc 50 kg – Atacado

SC

25,50

25,50

21917

Açúcar cristal standard - sc 50 kg – Atacado

SC

23,50

23,50

21904

Açúcar cristal superior - sc 50 kg – Atacado

SC

25,00

25,00

21920

Açúcar refinado - sc 50 kg – Atacado

SC

34,00

34,00

 

FARINHA DE TRIGO

 

 

 

22884

Farinha de trigo - comum - uso industrial - sc 50 kg

SC

43,50

43,50

22900

Farinha de trigo - comum - uso doméstico – fd 10x1

FD

9,50

9,50

22890

Farinha de trigo - especial - uso industrial - sc 50 kg

SC

51,50

51,50

22915

Farinha de trigo - especial - uso doméstico - fd.10x1

FD

10,20

10,20

23612

Farinha de trigo - especial industrial - sc 25kg

SC

27,30

27,30

26098

Farinha de trigo- esp. c/ ferm - uso doméstico - fd.10x1

FD

15,00

15,00

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

65,00

65,00

26890

Feijão amarelo tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

57,25

57,25

23730

Feijão aporé tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

65,00

65,00

26903

Feijão aporé tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

57,25

57,25

21242

Feijão branco tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

93,85

93,85

26915

Feijão branco tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

82,65

82,65

21250

Feijão carioquinha tipo 1-do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

65,00

65,00

26927

Feijão carioquinha tipo 2-do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

57,25

57,25

CÓD.

 
DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UNID

PREÇO EM R$  OP.

INTERNA

PREÇO EM R$  OP.

INTEREST.

21261

Feijão engopa tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

60,00

60,00

26939

Feijão engopa tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

52,85

52,85

21273

Feijão jalo tipo 1 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

26940

Feijão jalo tipo 2 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

61,65

61,65

21285

Feijão preto tipo 1 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

70,00

70,00

26969

Feijão preto tipo 2 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

61,65

61,65

21297

Feijão rajado tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

70,00

70,00

26976

Feijão rajado tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

61,65

61,65

21304

Feijão rosinha tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

65,00

65,00

26987

Feijão rosinha tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

57,25

57,25

21316

Feijão roxo tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

71,00

71,00

26999

Feijão roxo tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

62,50

62,50

23648

Feijão pérola tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

65,00

65,00

26952

Feijão pérola tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

57,25

57,25

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

57,60

57,60

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

51,45

51,45

22062

Feijão amarelo tipo 3 - (merc. atacadista) fd 30 kg

FD

47,40

47,40

22075

Feijão branco tipo 1 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

78,00

78,00

22088

Feijão branco tipo 2 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

73,45

73,45

22090

Feijão branco tipo 3 - (merc. Atacadista) fd 30 kg

FD

69,70

69,70

22109

Feijão carioquinha tipo 1 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

50,20

50,20

22124

Feijão carioquinha tipo 3 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

40,60

40,60

23710

Feijão carioquinha tipo 4 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

29,80

29,80

23728

Feijão carioquinha tipo 5 -(merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

24,95

24,95

22137

Feijão engopa tipo 1 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

54,00

54,00

22140

Feijão engopa tipo 2 - (merc. Atacadista) - fd 30 kg

FD

40,50

40,50

22157

Feijão engopa tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,35

35,35

22160

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22178

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

49,85

49,85

22180

Feijão jalo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,60

42,60

22193

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22201

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,45

48,45

22214

Feijão preto tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,85

40,85

22227

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22230

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

45,45

45,45

22242

Feijão rajado tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

40,90

40,90

22255

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22268

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

40,00

40,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

22283

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,00

55,00

22296

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

51,00

51,00

22304

Feijão roxo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

38,00

38,00

23659

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

57,00

57,00

CÓD.

 
DESCRIÇÃO DO  PRODUTO

 

UNID

PREÇO EM R$   OP.

INTERNA

PREÇO EM R$   OP.

INTEREST.

23661

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

50,20

50,20

23674

Feijão pérola tipo 3 - (merc. atacadista) – fd 30 kg

FD

40,60

40,60

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

86,85

86,85

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) – sc 60 kg

SC

76,50

76,50

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

114,40

114,40

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

100,75

100,75

21681

Feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

84,50

84,50

27027

Feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

74,40

74,40

21693

Feijão engopa tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

85,80

85,80

27039

Feijão engopa tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

75,55

75,55

21700

Feijão jalo tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,75

93,75

27105

Feijão jalo tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

82,55

82,55

21712

Feijão preto tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

80,00

80,00

27063

Feijão preto tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

70,45

70,45

21730

Feijão rajado tipo 1 - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

83,30

83,30

27075

Feijão rajado tipo 2 - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

73,35

73,35

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,00

94,00

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

82,75

82,75

21750

Feijão roxo tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

110,00

110,00

27099

Feijão roxo tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

96,85

96,85

23682

Feijão pérola tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

84,50

84,50

27044

Feijão pérola tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

74,40

74,40

22010

Semente de feijão – sc 40 kg

SC

80,00

80,00

 

SOJA

 

 

 

15592

Soja – kg

KG

0,47

0,52

23208

Semente de soja certificada

KG

0,91

0,91

23819

Semente de soja fiscalizada

KG

0,78

0,78

 

SUCATA

 

 

 

17805

Sucata de Alumínio – kg

KG

2,10

2,10

17817

Sucata de Antimônio – kg

KG

0,75

0,75

17829

Sucata de Baterias – kg

KG

0,35

0,35

17830

Sucata de Borracha – kg

KG

0,25

0,25

17842

Sucata de Chumbo – kg

KG

0,50

0,50

17854

Sucata de Cobre – kg

KG

2,75

2,75

17866

Sucata de Ferro – kg

KG

0,06

0,06

17878

Latas Prensadas – kg

KG

2,50

2,50

17880

Sucata de Latão – kg

KG

1,70

1,70

17890

Sucata de Papel Branco– kg

KG

0,60

0,60

17908

Sucata de Plástico – kg

KG

0,45

0,45

26557

Sucata de Papelão ou Papel Ondulado - kg

KG

0,20

0,20