INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 177/02-SRE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

DOE DE 07.10.02

Altera a Instrução Normativa nº 107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Algodão”, do Anexo I da Instrução Normativa n° 107/00-SRE, passa a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 30 de setembro de 2002.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2002.

SÉRGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 177/02-SRE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2002

ANEXO ÚNICO

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓD	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP. INTERNA	PREÇO EM R$ OP. INTEREST.
	AGRICULTURA
	ALGODÃO

25415	Algodão em caroço tipo 5	AR	16,00	16,00
25428	Algodão em caroço tipo 6	AR	13,50	13,50
25430	Algodão em pluma - abaixo do padrão	AR	38,00	38,00
25443	Algodão em pluma tipo 4	AR	46,50	46,50
25456	Algodão em pluma tipo 4 / 5	AR	46,00	46,00
25612	Algodão em pluma tipo 5	AR	45,50	45,50
25625	Algodão em pluma tipo 5 / 6	AR	45,00	45,00
25638	Algodão em pluma tipo 6	AR	44,50	44,50
25644	Algodão em pluma tipo 6 / 7	AR	43,00	43,00
25657	Algodão em pluma tipo 7	AR	42,00	42,00
25660	Algodão em pluma tipo 7 / 8	AR	40,00	40,00
25677	Algodão em pluma tipo 8	AR	39,00	39,00
25685	Algodão em pluma tipo 9	AR	38,00	38,00
25402	Caroço de algodão	AR	2,30	2,30
25698	Semente de algodão	KG	3,50	3,50
25773	Beneficiamento de algodão	AR	2,30	2,30