INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 184/02-SRE, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2002

(PUBLICADA NO DOE DE 12.12.02)

Altera a Instrução Normativa nº 107/00 - SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica e inclui novo grupo.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás -  RCTE -, resolve baixar a seguinte

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º Os grupos “Feijão”, “Milho”, “Leite e Derivados” e “Sebo”, do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 3 de dezembro de 2002.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 29 dias do mês de novembro de 2002.

 

 

SERGIO RENATO DE OLIVEIRA

Superintendente da Receita Estadual

 


 

 


CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

 

AGRICULTURA

 

 

 

 

FEIJÃO

 

 

 

21236

Feijão amarelo tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

81,50

81,50

26890

Feijão amarelo tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

71,50

71,50

23730

Feijão aporé tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

81,50

81,50

26903

Feijão aporé tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

71,50

71,50

21242

Feijão branco tipo 1 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

117,00

117,00

26915

Feijão branco tipo 2 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

103,50

103,50

21250

Feijão carioquinha tipo 1-do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

81,50

81,50

26927

Feijão carioquinha tipo 2-do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

71,50

71,50

21261

Feijão engopa tipo 1 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

75,00

75,00

26939

Feijão engopa tipo 2 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

66,00

66,00

21273

Feijão jalo tipo 1 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

87,50

87,50

26940

Feijão jalo tipo 2 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

77,00

77,00

21285

Feijão preto tipo 1 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

85,00

85,00

26969

Feijão preto tipo 2 - do prod. p/ atacadista ou indústria

SC

74,50

74,50

21297

Feijão rajado tipo 1 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

87,50

87,50

26976

Feijão rajado tipo 2 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

77,00

77,00

21304

Feijão rosinha tipo 1 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

81,50

81,50

26987

Feijão rosinha tipo 2 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

71,50

71,50

21316

Feijão roxo tipo 1 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

89,00

89,00

26999

Feijão roxo tipo 2 - do prod. p/ atacad. ou indústria

SC

78,50

78,50

23648

Feijão pérola tipo 1 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

81,50

81,50

26952

Feijão pérola tipo 2 - do prod. p/ atacad. Ou indústria

SC

71,50

71,50

22047

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22050

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,50

60,50

22062

Feijão amarelo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

56,00

56,00

22075

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

92,00

92,00

22088

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

86,50

86,50

22090

Feijão branco tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

82,00

82,00

22109

Feijão carioquinha tipo 1 -(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

22111

Feijão carioquinha tipo 2 -(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22124

Feijão carioquinha tipo 3 -(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

23710

Feijão carioquinha tipo 4 -(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

35,00

35,00

23728

Feijão carioquinha tipo 5 -(merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

29,50

29,50

22137

Feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22140

Feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

22157

Feijão engopa tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

42,00

42,00

22160

Feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

68,00

68,00

22178

Feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

22180

Feijão jalo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

50,50

50,50

22193

Feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

61,00

61,00

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

22201

Feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

57,00

57,00

22214

Feijão preto tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

22227

Feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

70,50

70,50

22230

Feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

53,50

53,50

22242

Feijão rajado tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,50

48,50

22255

Feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

55,50

55,50

22268

Feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

47,00

47,00

22270

Feijão rosinha tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

41,50

41,50

22283

Feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

65,00

65,00

22296

Feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

60,00

60,00

22304

Feijão roxo tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

45,00

45,00

23659

Feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

67,00

67,00

23661

Feijão pérola tipo 2 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

59,00

59,00

23674

Feijão pérola tipo 3 - (merc. atacadista) - fd 30 kg

FD

48,00

48,00

21668

Feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

108,50

108,50

27054

Feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

95,50

95,50

21670

Feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

143,00

143,00

27015

Feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

126,00

126,00

21681

Feijão carioquinha tipo 1 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

105,50

105,50

27027

Feijão carioquinha tipo 2 - (merc. atacadista) - sc 60 kg

SC

93,00

93,00

21693

Feijão engopa tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

107,50

107,50

27039

Feijão engopa tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

94,50

94,50

21700

Feijão jalo tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

117,00

117,00

27105

Feijão jalo tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

103,00

103,00

21712

Feijão preto tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

95,00

95,00

27063

Feijão preto tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

83,50

83,50

21730

Feijão rajado tipo 1 - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

104,00

104,00

27075

Feijão rajado tipo 2 - ( mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

91,50

91,50

21748

Feijão rosinha tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

117,50

117,50

27087

Feijão rosinha tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

103,50

103,50

21750

Feijão roxo tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

137,50

137,50

27099

Feijão roxo tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

121,00

121,00

23682

Feijão pérola tipo 1 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

105,50

105,50

27044

Feijão pérola tipo 2 - (mercado atacadista) - sc 60 kg

SC

93,00

93,00

22010

Semente de feijão - sc 40 kg

SC

100,00

100,00

 

MILHO

 

 

 

15533

Milho debulhado

KG

0,40

0,40

15545

Milho empalhado - por balaio

UN

13,50

13,50

15565

Milho empalhado - carro

UN

480,00

480,00

15550

Milho de pipoca

KG

0,60

0,60

22857

Milho verde para indústria

T

430,00

430,00

23627

Milheto semente

KG

1,00

1,00

23639

Milheto semente - sc 60 kg

SC

60,00

60,00

CÓD

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

 

UND

PREÇO EM

R$

OP. INTERNA

PREÇO EM

R$

OP. INTEREST.

25036

Semente de milho

KG

6,50

6,50

27165

Milheto

KG

0,30

0,30

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

LEITE E DERIVADOS

 

 

 

17410

Leite - in natura

LT

0,35

0,35

23996

Leite pasteurizado - tipo A

LT

0,80

0,80

20280

Manteiga a granel

KG

4,50

4,50

17445

Queijo goiano

KG

5,00

5,00

17457

Queijo minas frescal

KG

4,50

4,50

20460

Queijo minas padrão

KG

5,50

5,50

24215

Queijo minas magro ou light

KG

4,50

4,50

17469

Queijo mineiro

KG

5,00

5,00

20190

Queijo mussarela - embalagem até 2 kg

KG

5,00

5,00

20209

Queijo mussarela - embalagem acima de 2 kg

KG

5,00

5,00

24220

Queijo padrão curado

KG

5,50

5,50

24238

Queijo padrão fresco

KG

5,00

5,00

17482

Queijo parmesão curado

KG

6,00

6,00

17494

Queijo parmesão fresco

KG

6,00

6,00

20212

Queijo prato - embalagem até 2 kg

KG

5,00

5,00

20225

Queijo prato - embalagem acima de 2 kg

KG

5,00

5,00

17512

Queijo provolone curado

KG

6,00

6,00

17524

Queijo provolone fresco

KG

6,00

6,00

17548

Ricota fresca

KG

2,50

2,50

17550

Ricota seca

KG

3,00

3,00

 

SEBO

 

 

 

25583

Borra de sebo - (marrom)

KG

0,70

0,70

25595

Sebo industrial - ( creme )

KG

1,40

1,40

25602

Sub produtos não comestiveis - (sebo in-natura, barrig)

KG

0,30

0,30