INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº
190/03-SAT, de 24 de fevereiro de 2003
DOE DE 27.02.03
Altera a Instrução Normativa nº
107/00-SRE, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito
de base de cálculo do ICMS, referentes aos grupos que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º Os grupos “Algodão” e “Café” do Anexo I da Instrução Normativa 107/00-SRE, de 20 de julho de 2000, passam a viger com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 26 de fevereiro de 2003.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2003.
MANOEL ANTONIO COSTA FILHO
Superintendente de Administração Tributária
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 190/03-SAT
ANEXO ÚNICO
PAUTA DE MERCADORIAS
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CÓD |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO
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UND |
PREÇO EM R$ OP. INTERNA |
PREÇO EM R$ OP. INTEREST. |
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AGRICULTURA |
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|
ALGODÃO
|
|
|
|
|
25415 |
Algodão
em caroço tipo 5 |
AR |
21,95 |
21,95 |
|
25428 |
Algodão
em caroço tipo 6 |
AR |
18,30 |
18,30 |
|
25430 |
Algodão
em pluma - abaixo do padrão |
AR |
52,45 |
52,45 |
|
25443 |
Algodão
em pluma tipo 4 |
AR |
63,45 |
63,45 |
|
25456 |
Algodão
em pluma tipo 4 / 5 |
AR |
62,85 |
62,85 |
|
25612 |
Algodão
em pluma tipo 5 |
AR |
62,20 |
62,20 |
|
25625 |
Algodão
em pluma tipo 5 / 6 |
AR |
61,60 |
61,60 |
|
25638 |
Algodão
em pluma tipo 6 |
AR |
61,00 |
61,00 |
|
25644 |
Algodão
em pluma tipo 6 / 7 |
AR |
59,20 |
59,20 |
|
25657 |
Algodão
em pluma tipo 7 |
AR |
57,35 |
57,35 |
|
25660 |
Algodão
em pluma tipo 7 / 8 |
AR |
54,90 |
54,90 |
|
25677 |
Algodão
em pluma tipo 8 |
AR |
53,70 |
53,70 |
|
25685 |
Algodão
em pluma tipo 9 |
AR |
52,45 |
52,45 |
|
25402 |
Caroço
de algodão |
KG |
0,30 |
0,30 |
|
25698 |
Semente
de algodão |
KG |
4,90 |
4,90 |
|
25773 |
Beneficiamento
de algodão |
AR |
3,05 |
3,05 |
|
|
CAFÉ |
|
|
|
|
25712 |
Café em coco - sc 60 kg |
SC |
92,60 |
92,60 |
|
25725 |
Café em grão cru - (Arábica) - sc 60 kg |
SC |
200,00 |
200,00 |
|
25738 |
Café em grão cru - (Conilon) - sc 60 kg |
SC |
200,00 |
200,00 |
|
25740 |
Café torrado ou moído - sc 60kg |
SC |
340,75 |
340,75 |
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