INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 196/10-SAT, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010.

(PUBLICADA NO DOE de 19.10.10)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 15 dias do mês de outubro de 2010.

PAULO DE AGUIAR ALMEIDA

Superintendente

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	120,00	120,00
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	106,75	106,75
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	112,50	112,50
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	175,00	175,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	152,50	152,50
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	132,17	132,17
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	122,00	122,00
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	111,83	111,83
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	104,72	104,72
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	98,62	98,62
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	94,55	94,55
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,58	96,58
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,50	91,50
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,42	86,42
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,33	81,33
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	76,25	76,25
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,58	96,58
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,50	91,50
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,42	86,42
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	157,26	157,26
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	142,04	142,04
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	134,14	134,14
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	96,58	96,58
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,50	91,50
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,42	86,42
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	80,36	80,36
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	68,30	68,30
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	60,27	60,27
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	106,11	106,11
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	98,33	98,33
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,32	91,32
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	118,75	118,75
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	110,00	110,00
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	102,07	102,07
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	96,58	96,58
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	91,50	91,50
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,42	86,42
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	193,17	193,17
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	183,00	183,00
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	164,00	164,00
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	148,00	148,00
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,25	198,25
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	183,00	183,00
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,25	198,25
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	183,00	183,00
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	304,52	304,52
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	274,07	274,07
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,25	198,25
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	183,00	183,00
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	160,71	160,71
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	144,64	144,64
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	202,22	202,22
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	186,67	186,67
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	227,50	227,50
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	210,00	210,00
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	198,25	198,25
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	183,00	183,00
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	284,67	284,67
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	238,05	238,05

“