INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 226/11-SAT, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 02.03.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 53/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “FEIJÃO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de fevereiro de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/11-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	FEIJÃO
21236	feijão amarelo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
23730	feijão aporé - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
21242	feijão branco - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	120,00	120,00
29394	feijão caupi (vigna) - do produtor p/ atacado	SC	52,85	52,85
21250	feijão carioquinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
21261	feijão engopa - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
21273	feijão jalo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
23648	feijão pérola - (prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
21285	feijão preto - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
21297	feijão rajado - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	105,00	105,00
21304	feijão rosinha - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	135,00	135,00
21316	feijão roxo - (do prod. p/ atacad / ind)	SC	75,50	75,50
22047	feijão amarelo tipo 1 (merc.atac) fd 30 kg	FD	65,43	65,43
22050	feijão amarelo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	60,40	60,40
22062	feijão amarelo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	55,37	55,37
22075	feijão branco tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	82,40	82,40
22088	feijão branco tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	77,60	77,60
22090	feijão branco tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	74,40	74,40
22109	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,82	47,82
22111	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,30	45,30
22124	feijão carioquinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,78	42,78
23710	feijão carioquinha tipo 4 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,27	40,27
23728	feijão carioquinha tipo 5 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	37,75	37,75
22137	feijão engopa tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,82	47,82
22140	feijão engopa tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,30	45,30
22157	feijão engopa tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,78	42,78
22160	feijão jalo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,75	92,75
22178	feijão jalo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,00	86,00
22180	feijão jalo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	81,22	81,22
23659	feijão pérola tipo 1 (mer. atac.)fd 30 kg	FD	47,82	47,82
23661	feijão pérola tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,30	45,30
23674	feijão pérola tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,78	42,78
22193	feijão preto tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	53,93	53,93
22201	feijão preto tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,84	45,84
22214	feijão preto tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	40,45	40,45
22227	feijão rajado tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	65,67	65,67
22230	feijão rajado tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	61,00	61,00
22242	feijão rajado tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	56,65	56,65
22255	feijão rosinha tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	92,75	92,75
22268	feijão rosinha tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	86,00	86,00
22270	feijão rosinha tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	79,80	79,80
22283	feijão roxo tipo 1 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	47,82	47,82
22296	feijão roxo tipo 2 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	45,30	45,30
22304	feijão roxo tipo 3 (merc. atac.) fd 30 kg	FD	42,78	42,78
21668	feijão amarelo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	95,63	95,63
27054	feijão amarelo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,60	90,60
21670	feijão branco tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	164,00	164,00
27015	feijão branco tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	148,00	148,00
21681	feijão carioquinha tipo 1 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	98,15	98,15
27027	feijão carioquinha tipo 2 (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,60	90,60
21693	feijão engopa tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	98,15	98,15
27039	feijão engopa tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,60	90,60
21700	feijão jalo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	175,50	175,50
27105	feijão jalo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	162,00	162,00
23682	feijão pérola tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	98,15	98,15
27044	feijão perola tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,60	90,60
21712	feijão preto tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	107,86	107,86
27063	feijão preto tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	97,07	97,07
21730	feijão rajado tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	121,33	121,33
27075	feijão rajado tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	112,00	112,00
21748	feijão rosinha tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	175,50	175,50
27087	feijão rosinha tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	162,00	162,00
21750	feijão roxo tipo 1 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	98,15	98,15
27099	feijão roxo tipo 2 - (merc. atacadista) sc 60 kg	SC	90,60	90,60
22010	semente de feijão - sc 40 kg	SC	140,93	140,93
33339	grão de feijão oriundo do campo de sementes - sc 60 kg	SC	117,85	117,85

"