INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 240/11-SAT, DE 2 DE MAIO DE 2011.

(PUBLICADA NO DOE de 05.05.11)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO SUÍNO” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 2 dias do mês de maio de 2011.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO	PREÇO
			EM R$	EM R$
			OP.INTERNA	OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO SUÍNO
25186	Carcaça suína - gorda	KG	3,32	3,32
16436	Leitão ou leitoa até 10 kg	CB	50,65	50,65
25205	Suíno - reprodutor	CB	2257,63	2257,63
25217	Suíno tipo matriz	CB	420,05	420,05
25198	Suíno abatido (banda)	KG	4,21	4,21
25750	Suíno abatido (sem cabeça e sem pé)	KG	4,42	4,42
21940	Suíno magro para abate (tipo carne)	AR	55,45	55,45
21938	Suíno para abate (tipo banha)	AR	49,25	49,25
25761	Suíno para recria	CB	91,46	91,46
27110	Suíno para abate	KG	2,80	2,80