INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 253/11-SAT, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE de 27.06.11)
Este texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE)” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de junho de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA
|
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO (PARA ABATE) |
|
|
|
|
30933 |
Bovino macho para abate - até 12 meses |
CB |
694,09 |
694,09 |
|
30946 |
Bovino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
|
30959 |
Bovino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
|
30961 |
Bovino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.602,93 |
1.602,93 |
|
30974 |
Bovino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
525,26 |
525,26 |
|
30987 |
Bovino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.091,80 |
1.091,80 |
|
30990 |
Bovino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.091,80 |
1.091,80 |
|
31006 |
Bovino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.091.80 |
1.091.80 |
|
31014 |
Bubalino macho para abate - até 12 meses |
CB |
672,03 |
672,03 |
|
31020 |
Bubalino macho para abate - de 13/24 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
|
31038 |
Bubalino macho para abate - de 25/36 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
|
31046 |
Bubalino macho para abate - acima de 36 meses |
CB |
1.276,37 |
1.276,37 |
|
31059 |
Bubalino fêmea para abate - até 12 meses |
CB |
480,70 |
480,70 |
|
31061 |
Bubalino fêmea para abate - de 13/24 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
|
31074 |
Bubalino fêmea para abate - de 25/36 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
|
31087 |
Bubalino fêmea para abate - acima de 36 meses |
CB |
912,97 |
912,97 |
“