INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 276/11-SAT, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.
(PUBLICADA NO DOE DE 21.11.11)
Este texto não substitui a norma publicada no Diário Oficial do Estado
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE”, da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 16 dias do mês de novembro de 2011.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente de Administração Tributária
Portaria nº 112/2011-GSF
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIA
|
CÓD. |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
|
|
|
|
807 |
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - ATE 12 MESES |
CB |
582,02 |
582,02 |
|
996 |
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
|
997 |
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
|
609 |
GADO BOVINO PARA ABATE FEMEA - ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.209,79 |
1.209,79 |
|
610 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - ATE 12 MESES |
CB |
752,93 |
752,93 |
|
994 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
|
995 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
|
810 |
GADO BOVINO PARA ABATE MACHO - ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.738,83 |
1.738,83 |
|
654 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - ATÉ 12 MESES |
CB |
544,08 |
544,08 |
|
1000 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
|
1001 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
|
657 |
GADO BUBALINO PARA ABATE FEMEA - ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.033,36 |
1.033,36 |
|
658 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - ATÉ 12 MESES |
CB |
744,65 |
744,65 |
|
998 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - DE 13 A 24 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
|
999 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - DE 25 A 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
|
661 |
GADO BUBALINO PARA ABATE MACHO - ACIMA DE 36 MESES |
CB |
1.414,31 |
1.414,31 |
“