INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 304/12-SAT, 1 DE AGOSTO DE 2012.

(PUBLICADa NO DOE de 06.08.12)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 05K3/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 1 dias do mês de agosto de 2012.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I”.

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	815,05	815,05
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	925,16	925,16
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	969,44	969,44
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	991,24	991,24
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	879,53	879,53
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.483,77	1.483,77
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.554,78	1.554,78
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.589,75	1.589,75
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	755,25	755,25
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	857,28	857,28
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	898,31	898,31
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	918,52	918,52
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	815,05	815,05
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.374,99	1.374,99
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.440,79	1.440,79
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.473,20	1.473,20