INSTRUÇÃO NORMATIVA 322/13-SAT, 8 DE FEVEREIRO DE 2013.

(PUBLICADa NO DOE de 14.02.13)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 8 dias do mês de fevereiro de 2013.

 

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria 112/2011-GSF

 

 

 

 

 


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

880,58

880,58

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

999,96

999,96

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.047,38

1.047,38

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.071,08

1.071,08

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

936,44

936,44

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.579,35

1.579,35

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.654,98

1.654,98

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.692,80

1.692,80

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

828,04

828,04

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

940,30

940,30

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

984,89

984,89

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.007,18

1.007,18

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

880,58

880,58

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

1.485,12

1.485,12

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

1.556,25

1.556,25

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

1.591,81

1.591,81