INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 337/13-SAT, 27 DE SETEMBRO DE 2013.

(PUBLICADA NO DOE DE 1º.10.13).

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 27 dias do mês de setembro de 2013.

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente de Administração Tributária

Portaria nº 112/2011-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	929,70	929,70
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.055,74	1.055,74
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.105,80	1.105,80
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.130,83	1.130,83
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.006,37	1.006,37
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.697,28	1.697,28
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.778,56	1.778,56
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.819,21	1.819,21
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	858,87	858,87
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	975,31	975,31
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.021,56	1.021,56
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.044,68	1.044,68
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	929,70	929,70
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.567,97	1.567,97
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	1.643,06	1.643,06
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	1.680,61	1.680,61