INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 3/01-DCCA, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2001.

SEM APLICABILIDADE EM FUNÇÃO DO PRAZO.

Altera a Instrução de Serviço n.º 2/99-DEAR.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 29, § 1º, inciso II e 72 da Instrução Normativa n.º 170/94-GSF, de 28 de julho de 1994, considerando alterações nos prazos de recolhimento da AGENFA de Bonópolis e da AGENFA de Nova Iguaçu de Goiás, conforme Ofício nº 084/2001, de 15 de Maio de 2001, da AGENFA de Amorinópolis, conforme Ofício nº 074/2001-DEFIP, de 4 de abril de 2001, da AGENFA de Baliza, conforme Ofício nº 164/2001-DEFIP, de 4 de julho de 2001, e ainda as alterações na estrutura complementar da Superintendência da Receita Estadual, conforme Decreto nº 5.428, de 16 de maio de 2001, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO:

Art. 1º Os Anexos I e II da Instrução de Serviço 2/99-DEAR, de 8 de março de 1999, passam a viger com as respectivas redações constantes dos Anexos I e II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entrará em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 4 de abril de 2001 para a AGENFA de Amorinópolis, a partir 15 de maio de 2001 para as AGENFAs de Bonópolis e Nova Iguaçu de Goiás e a partir de 7 julho de 2001 para a AGENFA de Baliza.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE COBRANÇA E CONTROLE DA ARRECADAÇÃO, em Goiânia, aos 4 dias do mês de Dezembro de 2001.

ELIZEU PINTO NETO

Chefe do DEAR

VISTO: elionai rodrigues de carvalho

Superintendente da Receita Estadual

AGENFA

Jan/01

Fev/01

mar/01

Abr/01

mai/01

Jun/01

jul/01

Ago/01

set/01

Out/01

nov/01

Dez/01

SARE

Nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

nº dias

I - DRF Anápolis

104.0

1 – AGENFA de Goianápolis

312.3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

II – DRF Catalão

110.4

1-AGENFA de Anhaguera

376.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Davinópolis

380.8

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

3- AGENFA de Palmelo

587.8

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

4 – AGENFA de Três Ranchos

384.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

III – DRF Formosa

112.0

1 – AGENFA de Buritinópolis

1552-0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 - AGENFA de Nova Roma

415.4

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

Quinze

3 – AGENFA de Teresina de Goiás

372-7

-

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

4 – AGENFA de Vila Boa

1553.9

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

IV – DRF Goiás

114.7

1 – AGENFA de Adelândia

389.1

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Amorinópolis

477-4

-

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

3 – AGENFA de Araguapaz

438.3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

4 – AGENFA de Baliza

485-5

-

-

-

-

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

5 – AGENFA de Britânia

440.5

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

6 – AGENFA de Cachoeira de Goiás

391-3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

7 – AGENFA de Diorama

488-0

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

8 – AGENFA de Guaraita

1551.2

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

9 – AGENFA de Heitoraí

443.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

10 – AGENFA de Israelândia

491-0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

11 – AGENFA de Ivolândia

396.4

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

12 – AGENFA de Jandaia

397-2

-

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

13 – AGENFA de Jacilândia

447.2

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

14 – AGENFA de Messianópolis

398.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

15 – AGENFA de Moiporá

399.9

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

16 – AGENFA de Mundo Novo

454.5

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

17 – AGENFA de Palestrina de Goiás

494-4

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

Dois

V – DRF Goianésia

113.9

1 – AGENFA de C. Verdes

554.1

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Colinas do Sul

1941.0

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

3 – AGENFA de Guarinos

558.4

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

4 – AGENFA de Ipiranga de Goiás

2582.8

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

5 – AGENFA de Morro Agudo de Goiás

562.2

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

6 – AGENFA de Natinópolis

429.4

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

Dez

7 – AGENFA de Nova Glória

564.9

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

8 – AGENFA de Nova América

563.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

9 – AGENFA de Pilar de Goiás

565.7

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

10 – AGENFA de São Patrício

2397.3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

11 – AGENFA de Santa Isabel

560.6

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

12 – AGENFA de São Luiz do Norte

570.3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

13 – AGENFA de Santa Rita do Novo Destino

2393.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

14 – AGENFA de Uirapuru

559.2

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

VI – DRF Goiânia

103.1

1 – AGENFA Americano do Brasil

265.8

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Mairipotaba

2519.4

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

3 – AGENFA de Taquaral de Goiás

2009-5

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

VII – DRF Itumbiara

105.8

1 – AGENFA Cachoeira Dourada

320.4

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Panamá

324.7

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

VIII – DRF Jataí

107.4

1 – AGENFA de Perolândia

342.5

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Santa Rita do Araguaia

344.1

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

3 – AGENFA de Serranópolis

345.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

IX – DRF Morrinhos

117.1

1 – AGENFA de Aloândia

512.6

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

2 – AGENFA de Porteirão

2399.0

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

Quatro

X – DRF Porangatu

119.8

1 – AGENFA de Alto Horizonte

1557.1

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Amaralina

2396.5

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

3 – AGENFA de Bonópolis

2395.7

-

-

-

-

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

4 – AGENFA de Nova Iguaçu de Goiás

1556.3

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

XI – DRF Rio Verde

106.6

1 – AGENFA de Castelândia

331.0

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

Oito

2 – AGENFA de Lagoa Santa

2580.1

-

-

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três

Três