INSTRUÇÃO DE SERVIÇO N° 001/92-DFIS, DE 10 DE JUNHO DE 1992

REVOGADa PELO ART. 1º DA IN Nº 089/06-SGAF, DE 27.12.06 - VIGÊNCIA: 08.01.07K5

NOTA : A Instrução de Serviço nº 05/92-DFIS, de 21.07.92 , dispõe sobre o procedimento a ser adotado quando da auditoria em estabelecimentos varejistas de combustíveis.

Dispõe sobre o controle e fiscalização de impacto em estabelecimentos varejistas de combustíveis.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no desempenho das atribuições que lhe foram conferidas pelo parágrafo único do artigo 2° da Portaria GSF 509/91 e

CONSIDERANDO a ocorrência de diversas irregularidades no fornecimento de combustíveis aos pontos de venda ao consumidor, especialmente no que diz respeito às entregas a destinatário que não o indicado no documento fiscal, já diversas vezes flagradas pela fiscalização, envolvendo quantidades capazes de ensejar considerável prejuízo ao erário;

CONSIDERANDO que levantamentos específicos realizados por este Departamento, a título de amostragem, constataram a existência de diversos estoques sem registro de aquisição, com direta repercussão no nível de arrecadação do ICMS no setor;

CONSIDERANDO a urgente necessidade de se estancar essa válvula de evasão com mecanismos de controle que, ainda que impactuais, prestem-se a municiar os procedimentos verticalizados a serem desenvolvidos posteriormente, e

CONSIDERANDO, finalmente, o imperativo de se atingir a uniformização do comportamento da fiscalização de combustíveis, com a utilização de pessoal previamente designado e orientado,

ESTABELECE:

1 - Fica implantado o “Sistema de Controle e Fiscalização dos Postos de Revenda de Combustíveis”, a ser desenvolvido pelas Delegacias da Receita Estadual - DRE, no âmbito de suas respectivas jurisdições.

2 - DA IMPLEMENTAÇÃO.

Caberá ao titular da DRE implementar o presente Sistema, nomeando os agentes do Fisco encarregados de sua execução, definindo sua área de atuação e prazo de duração, bem como fornecendo-lhe os instrumentos necessários, inclusive à medição do volume estocado, conforme descrito no item 3.3.1.

2.1 - O Sistema ora implantado constituir-se-á de duas etapas, sendo a primeira, horizontalizada, destinada a estabelecer um controle efetivo dos estoques dinâmicos, e a segunda, verticalizada, dirigida à auditoria fiscal dos estabelecimentos, consubstanciada nas informações recolhidas na primeira e arquivadas no dossiê do contribuinte, em cada Delegacia.

3 - DO CONTROLE

O controle consiste no acompanhamento periódico das operações de entrada e saída no maior número possível de estabelecimentos, não só em relação à documentação fiscal movimentada como, principalmente , em relação à variação dos estoques e dos registros de saída efetuados pelos numeradores tecnicamente denominados “encerrantes”, localizados sob a tampa externa das bombas de combustível, pouco acima dos marcadores de litros para cada abastecimento.

3.1 - Procedimentos gerais.

Preliminarmente, o agente do Fisco deverá:

3.1.1 - Verificar se o contribuinte encontra-se regularmente cadastrado no CCE/GO, mediante a apresentação da FIC ou FAC, conferindo nome, endereço, e ramo de atividade, dentre outros dados;

3.1.2 - Conferir se os atuais proprietários do estabelecimentos são aqueles constantes do Contrato Social ou Declaração para Registro de Firma Individual

3.1.3 - Verificar se o contribuinte emite Nota Fiscal regularmente, inclusive em relação às mercadorias não sujeitas ao regime de substituição tributária;

3.1.4 - Verificar se os Livros Fiscais estão sendo utilizados, especialmente quanto ao registro dos inventários;

3.1.5 - Proceder às devidas intimações no sentido de sanar as irregularidades detectadas, bem como às autuações previstas no Código Tributário Estadual.

3.2 - Coleta de dados.

Os dados coletados servirão para o preenchimento do formulário denominado “movimentação de combustível”, anexo I, da seguinte forma:

3.2.1 - O cabeçalho será preenchido com as informações cadastrais do estabelecimento, além do nome da Distribuidora à qual o revendedor estiver vinculado (BANDEIRA) e da identificação do responsável e sua função (CONTATO e FUNÇÃO);

3.2.2 - Deve ser indicado o número de série de cada bomba, bem assim o combustível a que der vazão.

3.2.3 - O campo LEITURA DO ENCERRANTE, que possui espaços de abertura e fechamento, demandará duas visitas por quinzena, convencionando-se como de abertura a totalização encontrada na primeira visita e de fechamento a identificada na segunda.

3.2.3.1 - Ressalte-se, neste item, a limitação imposta pelo equipamento utilizado (encerrante), que não possui contador de ultrapassagens. Cada virada do encerrante, contudo, equivale à saída de 1.000.000 (um milhão) de litros, que não se realiza, evidentemente, em curto espaço de tempo. Recomenda-se, portando, a comparação entre a vazão média e o tempo de funcionamento do estabelecimento, de forma a se ter uma idéia do estágio de contagem atual do encerrante.

3.2.4 - O campo LEITURA DA RÉGUA MEDIDORA será preenchido pelas informações recolhidas nas medições do estoque existente, de acordo com o item seguinte.

3.3 - Trancamento de estoques.

Os trancamentos de estoques deverão ser precedidos da identificação das espécies de combustíveis comercializadas no estabelecimento e da capacidade estática dos reservatórios nele utilizados. Em caso de dúvida, deve-se exigir o respectivo contrato de comodato, já que todos os tanques atualmente em uso são de propriedades da Distribuidora a qual o posto é vinculado.

3.3.1 - As medições são feitas através da introdução de uma vareta de madeira ou de metal, cuja marca definirá a altura ocupada pelo combustível remanescente no tanque.

3.3.2 - A conversão, para volume, da altura encontrada pode ser feita diretamente, mediante utilização da “tabela de medição de tanques” (anexo II).

3.3.3 - Em cada uma das visitas quinzenais será também levantado o volume existente, devendo o funcionário, ao cabo da última medição, apurar a diferença entre os estoques, por espécie de combustível, e indicá-la no campo próprio, identificando, dessa forma, o total das saídas efetuadas pelo contribuinte, que teoricamente coincidirá com a totalização encontrada na comparação entre as leituras de abertura e fechamento, realizadas junto ao encerrante (item 3.2.3).

4 - Da Fiscalização.

A fiscalização, propriamente dita, será deflagrada oportunamente, à medida em que as informações recolhidas na etapa anterior forem-se tornando suficientes a uma auditoria completa e aprofundada.

4.1 - Cuidado especial.

Para que se alcance com eficiência este objetivo, necessário se faz que o controle seja revestido de absoluta segurança e credibilidade. Para isso, é fundamental que o contribuinte, ou seu preposto, acompanhe as leituras do encerrante e a contagem dos estoques, apondo sua assinatura no formulário “movimentação de combustível”. Na eventualidade de recusa por parte do responsável, deve ser imediatamente acionada a Delegacia da Receita Estadual respectiva, que requererá, na pessoa de seu titular, as medidas judiciais cabíveis junto à Procuradoria Fiscal do Estado.

4.2 - Do documento “movimentação de combustível”.

Será expedido em 04 (quatro) vias, que terão a seguinte destinação:

1ª - Departamento de Fiscalização;

2ª - Contribuinte;

3ª - Delegacia da Receita Estadual;

4ª - Funcionário emitente.

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO em Goiânia, aos 10 dias do mês de junho de 1992.

Manuel Gomes da Silva

CHEFE DO DFIS

VISTO:

Paulo Miguel Diniz

DIRETOR

ANEXO I ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEL

^FIRMA

^CCE

^ENDEREÇO

^CGC

^CIDADE

^NOME DE FANTASIA

^BANDEIRA

^CONTATO

^FUNÇÃO

^TELEFONE

ENCERRANTE

TOTAL DAS SAÍDAS

N°

N° DE SÉRIE

TIPO DE

LEITURA DO ENCERRANTE

COMBUSTÍVEL

QUANTIDADE

DA BOMBA

COMBUSTÍVEL

ABERTURA

FECHAMENTO

01

02

ÁLCOOL

03

04

DIESEL

05

06

GASOLINA “C”

07

08

GASOLINA “E”

09

10

QUEROSENE

11

12

LEITURA DA RÉGUA MEDIDORA

DIFERENÇAS DE ESTOQUE

N°

CAP. DO TANQUE

TIPO DE COMB.

ALT. MÉTRICA DA RÉGUA (1)

ESTOQUE INICIAL

ALT. MÉTRICA DA RÉGUA (2)

ESTOQUE FINAL

COMBUSTÍVEL

QUANT.

01

02

ÁLCOOL

03

04

DIESEL

05

06

GASOLINA “C”

07

08

GASOLINA “E”

09

10

QUEROSENE

11

12

Na qualidade de responsáveis pelo estabelecimento, declaramos a existência dos estoques de combustíveis, acima enumerados, bem como das leituras do encerrante acima transcritas, apurados e lidas pelas Autoridades Fiscais subscritas e por nós acompanhadas, nas datas abaixo enumeradas.

^DATA DA 1ª LEITURA ___/___/1.9___ _________________________ ________________ PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL AGENTE FISCAL CI/CPF CADASTRO

^DATA DA 2ª LEITURA ___/___/1.9___ _________________________ ________________ PROPRIETÁRIO/RESPONSÁVEL AGENTE FISCAL CI/CPF CADASTRO

ANEXO II ESTADO DE GOIÁS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
TABELA DE MEDIÇÃO DE TANQUES (NORMA P-NB 190 ABNT)
CAPACIDADE: 10.000 L - (Medidas: D = 1,91 m, C = 3,65m) CAPACIDADE: 15.000 L - (Medidas: D = 1,91 m, C = 5,45m) CAPACIDADE: 20.000 L - (Medidas: D = 1,91 m, C = 7,25m)
ALTCm	LITROS				ALTCm		LITROS				ALTCm	LITROS				ALT Cm		LITROS
		10.000	15.000	20.000		10.000		15.000	20.000			10.000	15.000	20.000			10.000		15.000	20.000
01		7	10	13	49	2.120		3.166	4.212	97		5.334	7.964	10.594	145		8.518		12.719	16.920
02		19	28	38	50	2.181		3.257	4.333	98		5.403	8.068	10.733	146		8.578		12.808	17.038
03		35	52	69	51	2.243		3.349	4.455	99		5.473	8.172	10.871	147		8.637		12.896	17.155
04		53	80	106	52	2.305		3.441	4.578	100		5.543	8.276	11.009	148		8.695		12.983	17.271
05		75	111	148	53	2.367		3.534	4.702	101		5.612	8.380	11.148	149		8.753		13.070	17.387
06		98	146	194	54	2.430		3.628	4.826	102		5.682	8.484	11.286	150		8.811		13.156	17.501
07		123	184	245	55	2.493		3.722	4.951	103		5.751	8.588	11.424	151		8.868		13.241	17.614
08		150	224	298	56	2.556		3.816	5.077	104		5.821	8.691	11.562	152		8.924		13.325	17.726
09		179	267	356	57	2.620		3.911	5.203	105		5.890	8.795	11.700	153		8.980		13.409	17.837
10		209	313	416	58	2.684		4.007	5.330	106		5.960	8.898	11.837	154		9.036		13.491	17.947
11		241	360	479	59	2.748		4.103	5.458	107		6.029	9.002	11.975	155		9.091		13.573	18.056
12		274	410	545	60	2.812		4.199	5.586	108		6.098	9.105	12.112	156		9.145		13.654	18.164
13		339	461	613	61	2.877		4.296	5.715	109		6.167	9.208	12.250	157		9.198		13.734	18.270
14		344	514	684	62	2.942		4.393	5.844	110		6.236	9.311	12.387	158		9.251		13.814	18.376
15		381	569	758	63	3.008		4.491	5.974	111		6.305	9.414	12.523	159		9.304		13.892	18.480
16		419	623	833	64	3.073		4.589	6.105	112		6.374	9.517	12.660	160		9.355		13.969	18.583
17		459	685	911	65	3.139		4.688	6.236	113		6.442	9.619	12.796	161		9.406		14.045	18.684
18		499	745	991	66	3.206		4.786	6.367	114		6.511	9.721	12.932	162		9.457		14.121	18.784
19		540	806	1.073	67	3.272		4.886	6.499	115		6.579	9.823	13.068	163		9.507		14.195	18.883
20		582	869	1.157	68	3.339		4.985	6.632	116		6.647	9.925	13.203	164		9.555		14.268	18.980
21		625	934	1.242	69	3.406		5.085	6.764	117		6.715	10.027	13.338	165		9.604		14.340	19.076
22		670	1.000	1.330	70	3.473		5.185	6.898	118		6.783	10.128	13.473	166		9.651		14.411	19.170
23		714	1.067	1.419	71	3.540		5.286	7.031	119		6.851	10.229	13.607	167		9.698		14.480	19.263
24		760	1.135	1.510	72	3.607		5.386	7.165	120		6.918	10.330	13.741	168		9.744		14.549	19.354
25		807	1.205	1.603	73	3.675		5.487	7.300	121		6.985	10.430	13.875	169		9.788		14.616	19.443
26		854	1.276	1.697	74	3.743		5.589	7.435	122		7.052	10.530	14.008	170		9.833		14.681	19.530
27		902	1.348	1.793	75	3.811		5.690	7.570	123		7.119	10.630	14.141	171		9.876		14.746	19.616
28		951	1.421	1.890	76	3.879		5.792	7.705	124		7.186	10.730	14.274	172		9.918		14.809	19.700
29		1.000	1.495	1.989	77	3.947		5.894	7.841	125		7.252	10.829	14.405	173		9.959		14.871	19.782
30		1.052	1.570	2.089	78	4.016		5.996	7.977	126		7.319	10.928	14.537	174		9.999		14.931	19.862
31		1.103	1.646	2.190	79	4.084		6.098	8.113	127		7.385	11.026	14.668	175		10.039		14.989	19.940
32		1.154	1.724	2.293	80	4.153		6.201	8.249	128		7.450	11.124	14.798	176		10.077		15.046	20.015
33		1.207	1.802	2.397	81	4.222		6.304	8.386	129		7.516	11.222	14.928	177		10.114		15.101	20.089
34		1.260	1.881	2.502	82	4.291		6.407	8.523	130		7.581	11.319	15.058	178		10.149		15.154	20.160
35		1.313	1.961	2.609	83	4.360		6.510	8.660	131		7.646	11.416	15.187	179		10.184		15.206	20.228
36		1.367	2.042	2.717	84	4.429		6.613	8.798	132		7.710	11.513	15.315	180		10.217		15.255	20.294
37		1.422	2.124	2.825	85	4.498		6.717	8.935	133		7.774	11.608	15.442	181		10.249		15.303	20.357
38		1.478	2.207	2.935	86	4.568		6.826	9.073	134		7.838	11.704	15.570	182		10.279		15.348	20.417
39		1.534	2.290	3.047	87	4.637		6.924	9.211	135		7.902	11.799	15.696	183		10.308		15.391	20.474
40		1.590	2.375	3.159	88	4.707		7.028	9.349	136		7.965	11.894	15.827	184		10.335		15.431	20.528
41		1.647	2.460	3.272	89	4.776		7.132	9.487	137		8.028	11.988	15.947	185		10.360		15.469	20.578
42		1.705	2.545	3.386	90	4.846		7.235	9.625	138		8.091	12.081	16.071	186		10.383		15.504	20.625
43		1.763	2.632	3.501	91	4.915		7.339	9.763	139		8.153	12.174	16.195	187		10.405		15.536	20.667
44		1.821	2.719	3.617	92	4.985		7.443	9.902	140		8.215	12.266	16.318	188		10.423		15.563	20.704
45		1.880	2.807	3.735	93	5.055		7.547	10.040	141		8.277	12.358	16.440	189		10.439		15.587	20.735
46		1.940	2.896	3.853	94	5.124		7.652	10.179	142		8.338	12.449	16.561	190		10.451		15.605	20.759
47		1.999	2.985	3.971	95	5.194		7.756	10.317	143		8.398	12.540	16.682	191		10.458		15.615	20.772
48		2.060	3.075	4.091	96	5.264		7.860	10.456	144		8.459	12.630	16.801