INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 007/93-DFIS, DE 01 DE MARÇO DE 1993

SEM APLICABILIDADE EM FUNÇÃO DO DECURSO DE PRAZO.

Dispõe sobre a conferência das Notas Fiscais emitidas para as Prefeituras e demais órgãos municipais, junto às Regionais do Tribunal de contas dos Municípios.

O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições e,

Considerando o elevado número de irregularidades encontradas na conferência de Notas Fiscais emitidas para Prefeituras e demais órgãos municipais;

Considerando que tal circunstância está tendo repercussão direta e imediata na arrecadação de ICMS;

Considerando que foi celebrado convênio entre a Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás e o Tribunal de Contas dos Municípios, visando a coleta de informações de interesse para a fiscalização de tributos estaduais;

Resolve baixar as seguintes instruções:

I - Entre os dias vinte e trinta de cada mês os balancetes dos municípios, cuja relação se encontra em anexo, deverão ser analisados por funcionários do fisco, nas sedes das inspetorias regionais do Tribunal de contas do Municípios.

II - As notas fiscais com valor a partir de seiscentos e vinte e cinco UFIR do dia primeiro de cada mês deverão ser xerocopiadas (em anexo tabela com os valores correspondentes do período de janeiro/90 a fevereiro/93).

III - As notas fiscais, cujos emitentes forem estabelecidos na circunscrição da Delegacia Fiscal conferente, serão vistoriadas pela mesma e as demais deverão ser remetidas ao DFIS, devidamente separadas e relacionadas por município, para conferência.

IV - Até o dia 10 (dez) de cada mês, as irregularidades constatadas deverão ser informadas a este Departamento, juntamente com cópias dos documentos e dos procedimentos realizados

V - Em todo o balancete analisado pelo Fisco deverá ser lavrada ocorrência, na contracapa do mesmo, nos seguintes termos:

"Balancete vistoriado pelo Fisco Estadual, foram retiradas...............cópias de Notas Fiscais para conferência.

............................de................de 1993.

_______________________________

Autoridade Fiscal - CAD

GABINETE DO CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO DA DIRETORIA DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, ao 01 dia do mês de março de 1993.

VISTO Manuel Gomes da Silva

Paulo Miguel Diniz CHEFE DFIS

Diretor

VALOR MÍNIMO DAS NFs A SEREM XEROCOPIADAS NO ANO DE 1990.

JANEIRO = 5.000,00

FEVEREIRO = 8.000,00

MARÇO = 14.000,00

ABRIL = 20.000,00

MAIO = 20.000,00

JUNHO = 22.000,00

JULHO = 25.000,00

AGOSTO = 28.000,00

SETEMBRO = 32.000,00

OUTUBRO = 37.000,00

NOVEMBRO = 42.000,00

DEZEMBRO = 50.000,00

VALOR MÍNIMO DAS NFs A SEREM XEROCOPIADAS NO ANO DE 1991.

JANEIRO = 60.000,00

FEVEREIRO = 73.000,00

MARÇO = 78.000,00

ABRIL = 85.000,00

MAIO = 94.000,00

JUNHO = 100.000,00

JULHO = 110.000,00

AGOSTO = 125.000,00

SETEMBRO = 140.000,00

OUTUBRO = 165.000,00

NOVEMBRO = 200.000,00

DEZEMBRO = 260.000,00

VALOR MÍNIMO DAS NFs A SEREM XEROCOPIADAS NO ANO DE 1992.

JANEIRO = 70.000,00

FEVEREIRO = 60.000,00

MARÇO = 90.000,00

ABRIL = 700.000,00

MAIO = 850.000,00

JUNHO = 1.000.000,00

JULHO = 1.300.000,00

AGOSTO = 1.600.000,00

SETEMBRO = 1.900.000,00

OUTUBRO = 2.400.000,00

NOVEMBRO = 3.000.000,00

DEZEMBRO = 3.700.000,00

VALOR MÍNIMO DAS NFs A SEREM XEROCOPIADAS NO ANO DE 1993.

JANEIRO = 4.600.000,00

FEVEREIRO = 6.000.000,00

RELAÇÃO DOS MUNICÍPIOS E RESPECTIVAS SEDES DAS INSPETORIAS REGIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

DELEGACIA FISCAL DE GOIÂNIA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ANICUNS

- Adelândia

- Americano do Brasil

- Anicuns

- Buriti de Goiás

- Sanclerlândia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - APARECIDA DE GOIÂNIA

- Aparecida de Goiânia

- Aragoiânia

- Hidrolândia

- Piracanjuba

- Prof. Jamil

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - BELA VISTA

- Bela Vista

- Caldazinha

- Cristianópolis

- São Miguel do Passa Quatro

- Senador Canedo

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - GOIÂNIA

- Goiânia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - GUAPÓ

- Guapó

- Cezarina

- Palmeiras de Goiás

- Varjão

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - INHUMAS

- Inhumas

- Araçu

- Brazabrantes

- Caturaí

- Damolândia

- Goianira

- Itauçu

- Santa Rosa de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - NERÓPOLIS

- Nerópolis

- Nova Veneza

- Petrolina de Goiás

- Santo Antônio de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - TRINDADE

- Avelinópolis

- Campestre

- Nazário

- Palminópolis

- Santa Bárbara de Goiás

- Trindade

DELEGACIA FISCAL DE ANÁPOLIS

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ABADIÂNIA

- Abadiânia

- Alexânia

- Cocalzinho de Goiás

- Santo Antônio do Descoberto

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ANÁPOLIS

- Anápolis

- Goianápolis

- Ouro Verde

- Terezópolis de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - LEOPOLDO DE BULHOES

- Bonfinópolis

- Leopoldo de Bulhões

- Orizona

- Silvânia

- Vianópolis

DELEGACIA FISCAL DE PIRES DO RIO

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - PIRES DO RIO

- Ipameri

- Palmelo

- Pires do Rio

- Santa Cruz de Goiás

- Urutaú

DELEGACIA FISCAL DE FIRMINÓPOLIS

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - FIRMINÓPOLIS

- Aurilândia

- Cachoeira de Goiás

- Firminópolis

- São João da Paraúna

- Turvânia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - INDIARA

- Edéia

- Indiara

- Jandaia

- Paraúna

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - SÃO LUIZ DE MONTES BELOS

- Córrego do ouro

- fazenda Nova

- Ivolândia

- Moiporá

- São Luiz de Montes Belos

DELEGACIA FISCAL DE GOIÁS

- Araguapaz

- Aruanã

- Faina

- Goiás

- Matrinchã

- Mossâmedes

- Mozarlândia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ITABERAÍ

- Itaberaí

- Itaguarí

- Itaguaru

- Taquaral

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ITAPURANGA

- Itapuranga

- Guaraita

- Heitoraí

- Morro Agudo de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - JUSSARA

- Britânia

- Itapirapuã

- Jussara

- Nova Brasil

- Santa Fé de Goiás

DELEGACIA FISCAL DE ITUMBIARA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ITUMBIARA

- Bom Jesus

- Buriti Alegre

- Cachoeira Dourada

- Inaciolândia

- Itumbiara

DELEGACIA FISCAL DE CATALÃO

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - CATALÃO

- Campo Alegre de Goiás

- Catalão

- Davinópolis

- Ouvidor

- Três Ranchos

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - GOIANDIRA

- Anhanguera

- Cumari

- Goiandira

- Nova Aurora

DELEGACIA FISCAL DE RIALMA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ITAPACI

- Campos Verdes

- Crixas

- Itapaci

- Guarinos

- Pilar de Goiás

- Santa Terezinha

- Uirapuru

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - CERES

- Carmo do Rio Verde

- Ceres

- Rialma

- Rianápolis

- Santa Isabel

- Uruana

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - RUBIATABA

- Nova América

- Nova Glória

- Rubiataba

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - URUAÇÚ

- Alto Horizonte

- Campinorte

- Hidrolina

- Niquelândia

- Nova Iguaçú de Goiás

- Uruaçu

- São Luiz do Norte

DELEGACIAL FISCAL DE PORANGATU

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - MARA ROSA

- Estrela do Norte

- Mara Rosa

- Mutunópolis

- Santa Tereza de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - MINAÇU

- Campinaçú

- Minaçú

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - PORANGATU

- Formoso

- Montividiu do Norte

- Novo Planalto

- Porangatu

- Trombas

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA

- Mundo Novo

- Novo Crixás

- São Miguel do Araguaia

DELEGACIA FISCAL DE GOIANÉSIA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - GOIANÉSIA

- Barro Alto

- Goianésia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - JARAGUÁ

- Jaraguá

- Jesusópolis

- São Francisco

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - PIRENÓPOLIS

- Corumbá de Goiás

- Mimoso do Goiás

- Padre Bernardo

- Pirenópolis

DELEGACIA FISCAL DE RIO VERDE

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - QUIRINÓPOLIS

- Gouverlândia

- Paranaiguara

- Quirinópolis

- São Simão

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - RIO VERDE

- Montividiu

- Rio Verde

- Santo Antônio da Barra

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - STª HELENA DE GOIÁS

- Acreúna

- Castelândia

- Maurilândia

- Santa Helena

- Turvelândia

DELEGACIA FISCAL DE JATAI

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - JATAÍ

- Chapadão do Céu

- Jataí

- Serranópolis

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - MINEIROS

- Mineiros

- Perolândia

- Portelândia

- Santa Rita do Araguaia

DELEGACIA FISCAL DE SÃO SIMÃO

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - CAÇU

- Aporé

- Aparecida do Rio Doce

- Cachoeira Alta

- Caçú

- Itajá

- Itarumã

DELEGACIA FISCAL DE IPORÁ

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - IPORÁ

- Amorinópolis

- Caiapônia

- Diorama

- Doverlândia

- Iporá

- Israelândia

- Jaupaci

- Montes Claros

- Palestina

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - PIRANHAS

- Aragarças

- Arenópolis

- Balisa

- Bom Jardim de Goiás

- Piranhas

DELEGACIA FISCAL DE FORMOSA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ALTO PARAÍSO

- Alto Paraíso

- Cavalcante

- Colinas do Sul

- Terezina de Goiás

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - ALVORADA DO NORTE

- Alvora do Norte

- Buritinópolis

- Damianópolis

- Mambaí

- Simolândia

- Sítio D'abadia

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - FORMOSA

- Agua Fria de Goiás

- Cabeceiras

- Flores de Goiás

- Formosa

- Planaltina de Goiás

- São João D'aliança

- Vila Boa

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - POSSE

- Guarani de Goiás

- Jaciara

- Nova Roma

- Posse

DELEGACIA FISCAL DE LUZIÂNIA

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - LUZIÂNIA

- Cidade Oriental

- Luziânia

- Cristalina

DELEGACIA FISCAL DE MORRINHOS

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - GOIATUBA

- Goiatuba

- Joviânia

- Panamá

- Vicentinópolis

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - MORRINHOS

- Agua Limpa

- Caldas Novas

- Corumbaíba

- Mazargão

- Morrinhos

- Rio Quente

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - PONTALINA

- Aloândia

- Cromínia

- Edealina

- Pontalina

- Mairipotaba

DELEGACIA FISCAL DE CAMPOS BELOS

SEDE DA INSPETORIA REGIONAL DO TCM - CAMPOS BELOS

- Campos Belos

- Divinópolis

- Monte Alegre de Goiás

- São Domingos