INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 019/14-SRE, 20 DE OUTUBRO DE 2014.

(Publicada no DOE de 22.10.14)

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 20 dias do mês de outubro de 2014.

CÍCERO RODRIGUES DA SILVA

Superintendente em exercício

Portaria 189/14-GSF

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.229,39	1.229,39
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.396,07	1.396,07
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.462,26	1.462,26
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.495,36	1.495,36
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.294,72	1.294,72
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.183,59	2.183,59
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.288,17	2.288,17
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.340,45	2.340,45
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.167,36	1.167,36
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.325,62	1.325,62
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.388,48	1.388,48
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.419,91	1.419,91
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.229,39	1.229,39
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.073,41	2.073,41
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.172,71	2.172,71
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.222,36	2.222,36