INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 022 /14-SRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Publicada no DOE de
27.11.14).
Este
texto não substitui o publicado no DOE
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA
FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art.
1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data
de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2014.
GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO BOVINO E
BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
807 |
Gado
bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.323,90 |
1.323,90 |
996 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.503,39 |
1.503,39 |
997 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.574,68 |
1.574,68 |
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36
meses |
CB |
1.610,32 |
1.610,32 |
610 |
Gado
bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.417,23 |
1.417,23 |
994 |
Gado
bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.390,21 |
2.390,21 |
995 |
Gado
bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.504,68 |
2.504,68 |
810 |
Gado
bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.561,92 |
2.561,92 |
654 |
Gado
bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.236,72 |
1.236,72 |
1000 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.404,39 |
1.404,39 |
1001 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.470,98 |
1.470,98 |
657 |
Gado
bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.504,28 |
1.504,28 |
658 |
Gado
bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.323,90 |
1.323,90 |
998 |
Gado
bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.232,81 |
2.232,81 |
999 |
Gado
bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.339,74 |
2.339,74 |
661 |
Gado
bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.393,21 |
2.393,21 |