INSTRUÇÃO NORMATIVA 022 /14-SRE, 25 DE NOVEMBRO DE 2014.
(Publicada no DOE de 27.11.14).

Este texto não substitui o publicado no DOE

Altera o Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupoGADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATEda Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 25 dias do mês de novembro de 2014.

 

GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA

Superintendente da Receita


ANEXO ÚNICO

ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 

GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.323,90

1.323,90

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.503,39

1.503,39

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.574,68

1.574,68

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.610,32

1.610,32

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.417,23

1.417,23

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.390,21

2.390,21

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.504,68

2.504,68

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.561,92

2.561,92

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.236,72

1.236,72

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.404,39

1.404,39

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.470,98

1.470,98

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.504,28

1.504,28

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.323,90

1.323,90

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.232,81

2.232,81

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.339,74

2.339,74

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.393,21

2.393,21