INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 057/06-SGAF, DE 20 DE MARÇO DE 2006.

(PUBLICADO NO DOE DE 23.03.06)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável, e bebida energética e isotônica.

O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441, e no art. 40, § 1º do Anexo VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º Os valores a serem tomados como base de cálculo do ICMS para efeito de substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja comum da marca Schincariol, de volume 350/355, 600, e 350/355 ml e Emb. DV, RV e DL respectivamente e refrigerante Grupo II (outras marcas), nacionais, itens nºs.02, 03, 17, 32, 45 e 52, relacionados nos Anexos I e II, da Instrução Normativa nº 055/2006-SGAF, de 24 de fevereiro de 2006, passam a vigorar com as alterações constantes dos Anexos I e II desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir de 22 de março de 2006.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DA AÇÃO FISCAL, em Goiânia, aos 20 dias do mês de março de 2006.

JOSÉ ARTUR MASCARENHAS DA SILVA

Superintendente de Gestão da Ação Fiscal

ANEXO I

CERVEJA E CHOPE

ANEXO I (continuação)

PRODUTOS				GRUPO l					GRUPO ll (demais marcas)
N°	Tipo	Volume	Emb.	Kaiser	Miller	Primos	Schincariol	Skol	Outras	Importadas
06	Comum	350/355ml	DV				0,96
08	Comum	600ml	RV				1,49
11	Comum	350/355ml	DL				0,96

DV = Descartável Vidro; RV = Retornável Vidro; DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico; DC = Descartável Copo.

ANEXO II

REFRIGERANTE

PRODUTOS				GRUPO l					GRUPO ll (outras marcas)
N°	Tipo	Volume	Emb	A-Cola	Antárc	Brahma	Coca	Pepsi	Nacionais	Importadas
02	Cola	2000ml	DP						1,42
03	Cola	2000ml	RP						1,33
17	Guaraná	2000ml	DP						1,42
32	Laranja	2000ml	DP						1,42
45	Tônica	2000ml	DP						1,33
52	Outros Sabores	2000ml	DP						1,33

DL = Descartável Lata; DP = Descartável Plástico; DV = Descartável Vidro.