INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 088/17-SRE, 14 DE MARÇO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 15.03.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “Algodão” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 14 dias do mês de março de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO  EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	AGRICULTURA
	ALGODÃO
25415	Algodão em caroço tipo 5 - @	AR	32,26	32,26
25428	Algodão em caroço tipo 6 - @	AR	34,33	34,33
25430	Algodão em pluma abaixo do padrão - @	AR	57,14	57,14
33496	Algodão em pluma tipo 11 - @	AR	89,73	89,73
33509	Algodão em pluma tipo 12 - @	AR	88,72	88,72
33510	Algodão em pluma tipo 13 - @	AR	85,73	85,73
28205	Algodão em pluma tipo 21 - @	AR	89,73	89,73
28420	Algodão em pluma tipo 22 - @	AR	88,72	88,72
28431	Algodão em pluma tipo 23 - @	AR	85,73	85,73
33521	Algodão em pluma tipo 24 - @	AR	76,73	76,73
33533	Algodão em pluma tipo 25 - @	AR	67,74	67,74
28229	Algodão em pluma tipo 31 - @	AR	87,03	87,03
28440	Algodão em pluma tipo 32 - @	AR	86,05	86,05
28458	Algodão em pluma tipo 33 - @	AR	83,14	83,14
28460	Algodão em pluma tipo 34 - @	AR	74,41	74,41
33545	Algodão em pluma tipo 35 - @	AR	65,69	65,69
28265	Algodão em pluma tipo 41 - @	AR	81,63	81,63
28475	Algodão em pluma tipo 42 - @	AR	80,79	80,79
28487	Algodão em pluma tipo 43 - @	AR	77,99	77,99
28499	Algodão em pluma tipo 44 - @	AR	69,80	69,80
28290	Algodão em pluma tipo 51 - @	AR	76,23	76,23
28500	Algodão em pluma tipo 52 - @	AR	75,39	75,39
28510	Algodão em pluma tipo 53 - @	AR	72,83	72,83
28522	Algodão em pluma tipo 54 - @	AR	65,19	65,19
28321	Algodão em pluma tipo 61 - @	AR	70,83	70,83
28538	Algodão em pluma tipo 62 - @	AR	70,04	70,04
28540	Algodão em pluma tipo 63 - @	AR	67,67	67,67
28356	Algodão em pluma tipo 71 - @	AR	65,43	65,43
28555	Algodão em pluma tipo 72 - @	AR	63,47	63,47
25402	Caroço de algodão - Kg	KG	0,68	0,68
25698	Semente de algodão - Kg	KG	12,59	12,59
25773	Beneficiamento de algodão - R$/@ Algodão em Caroço	AR	5,28	5,28
33315	Caroço de algodão oriundo de campo de sementes - T	T	999,60	999,60