INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 093/17-SRE,28 DE MARÇO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 29.03.17)

 

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

 

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

 

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

 

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 28 dias do mês de março de 2017.

 

 

 

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

 

(em R$)

CÓDIGO

DESCRIÇÃO DO PRODUTO

UND

PREÇO

 EM R$

OP.INTERNA

PREÇO

EM R$

OP.INTEREST

 

PECUÁRIA

 

 

 

 
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE

 

 

 

807

Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses

CB

1.240,40

1.240,40

996

Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.408,56

1.408,56

997

Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.475,36

1.475,36

609

Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.508,75

1.508,75

610

Gado bovino para abate macho - ate 12 meses

CB

1.378,32

1.378,32

994

Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.324,59

2.324,59

995

Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.435,91

2.435,91

810

Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.491,58

2.491,58

654

Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses

CB

1.116,27

1.116,27

1000

Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses

CB

1.267,62

1.267,62

1001

Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses

CB

1.327,72

1.327,72

657

Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses

CB

1.357,78

1.357,78

658

Gado bubalino para abate macho - até 12 meses

CB

1.240,40

1.240,40

998

Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses

CB

2.091,98

2.091,98

999

Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses

CB

2.192,16

2.192,16

661

Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses

CB

2.242,25

2.242,25