INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 103/17-SRE,22 DE MAIO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 23.05.17)
Este texto não substitui o publicado no
DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º
O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.
Art.
2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de
sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 22 dias do mês de maio de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente da Receita
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
(em R$) |
||||
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
GADO BOVINO E
BUBALINO PARA ABATE
|
|
|
|
807 |
Gado
bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.179,18 |
1.179,18 |
996 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.339,05 |
1.339,05 |
997 |
Gado
bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.402,54 |
1.402,54 |
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36
meses |
CB |
1.434,29 |
1.434,29 |
610 |
Gado
bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.287,02 |
1.287,02 |
994 |
Gado
bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.170,60 |
2.170,60 |
995 |
Gado
bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.274,55 |
2.274,55 |
810 |
Gado
bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.326,53 |
2.326,53 |
654 |
Gado
bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.080,38 |
1.080,38 |
1000 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.226,85 |
1.226,85 |
1001 |
Gado
bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.285,02 |
1.285,02 |
657 |
Gado
bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.314,11 |
1.314,11 |
658 |
Gado
bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.179,18 |
1.179,18 |
998 |
Gado
bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
1.988,73 |
1.988,73 |
999 |
Gado
bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.083,97 |
2.083,97 |
661 |
Gado
bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.131,59 |
2.131,59 |