INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 105/17-SRE, DE 06 DE JUNHO DE 2017.

(PUBLICADa NO DOE de 07.06.17)

Este texto não substitui o publicado no DOE.

Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O grupo “GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de 20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta instrução.

Art. 2º Esta instrução entra em vigor no primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.

GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA RECEITA, em Goiânia, aos 6 dias do mês de junho de 2017.

ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR

Superintendente da Receita

ANEXO ÚNICO

“ANEXO I

PAUTA DE MERCADORIAS

(em R$)
CÓDIGO	DESCRIÇÃO DO PRODUTO	UND	PREÇO EM R$ OP.INTERNA	PREÇO EM R$ OP.INTEREST
	PECUÁRIA
	GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE
807	Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses	CB	1.161,16	1.161,16
996	Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.318,59	1.318,59
997	Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.381,11	1.381,11
609	Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.412,37	1.412,37
610	Gado bovino para abate macho - ate 12 meses	CB	1.242,91	1.242,91
994	Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	2.096,22	2.096,22
995	Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.196,61	2.196,61
810	Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.246,80	2.246,80
654	Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses	CB	1.084,79	1.084,79
1000	Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses	CB	1.231,86	1.231,86
1001	Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses	CB	1.290,27	1.290,27
657	Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses	CB	1.319,48	1.319,48
658	Gado bubalino para abate macho - até 12 meses	CB	1.161,16	1.161,16
998	Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses	CB	1.958,34	1.958,34
999	Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses	CB	2.052,13	2.052,13
661	Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses	CB	2.099,02	2.099,02