INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 129/17-SRE, 26 DE DEZEMBRO DE 2017.
(PUBLICADa NO
DOE de 27.12.17)
Este
texto não substitui o publicado no DOE.
Altera o Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 18 e 441 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE -, resolve baixar a seguinte.
INSTRUÇÃO NORMATIVA:
Art. 1º O grupo “GADO
BOVINO E BUBALINO PARA ABATE” da Pauta de Mercadorias do Anexo I da Instrução Normativa nº 053/09-SAT, de
20 de janeiro de 2009, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único
desta instrução.
Art. 2º Esta instrução entra em vigor no
primeiro dia útil subsequente à data de sua publicação.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Goiânia, aos 26 dias do mês de dezembro de 2017.
ADONIDIO NETO VIEIRA JUNIOR
Superintendente Executivo da Receita Estadual
ANEXO ÚNICO
“ANEXO I
PAUTA DE MERCADORIAS
|
(em R$) |
||||
|
CÓDIGO |
DESCRIÇÃO DO PRODUTO |
UND |
PREÇO EM R$ OP.INTERNA |
PREÇO EM R$ OP.INTEREST |
|
|
PECUÁRIA |
|
|
|
|
|
GADO BOVINO E BUBALINO PARA ABATE |
|
|
|
|
807 |
Gado bovino para abate fêmea - ate 12 meses |
CB |
1.385,54 |
1.385,54 |
|
996 |
Gado bovino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.573,38 |
1.573,38 |
|
997 |
Gado bovino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.647,99 |
1.647,99 |
|
609 |
Gado bovino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.685,29 |
1.685,29 |
|
610 |
Gado bovino para abate macho - ate 12 meses |
CB |
1.437,71 |
1.437,71 |
|
994 |
Gado bovino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.424,76 |
2.424,76 |
|
995 |
Gado bovino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.540,88 |
2.540,88 |
|
810 |
Gado bovino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.598,94 |
2.598,94 |
|
654 |
Gado bubalino para abate fêmea - até 12 meses |
CB |
1.335,25 |
1.335,25 |
|
1000 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 13 a 24 meses |
CB |
1.516,28 |
1.516,28 |
|
1001 |
Gado bubalino para abate fêmea - de 25 a 36 meses |
CB |
1.588,18 |
1.588,18 |
|
657 |
Gado bubalino para abate fêmea - acima de 36 meses |
CB |
1.624,13 |
1.624,13 |
|
658 |
Gado bubalino para abate macho - até 12 meses |
CB |
1.385,54 |
1.385,54 |
|
998 |
Gado bubalino para abate macho - de 13 a 24 meses |
CB |
2.336,76 |
2.336,76 |
|
999 |
Gado bubalino para abate macho - de 25 a 36 meses |
CB |
2.448,67 |
2.448,67 |
|
661 |
Gado bubalino para abate macho - acima de 36 meses |
CB |
2.504,62 |
2.504,62 |