INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 212/24-SRE, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.

(PUBLICADA NO DOE DE 09.12.24)

eSTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO doe

Altera a Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e do licenciamento de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores para o exercício de 2024.

A SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso V do art. 398 e no art. 399 do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do Código Tributário do Estado de Goiás - RCTE, e no art. 7º da Instrução Normativa nº 325/98-GSF, de 16 de janeiro de 1998, resolve baixar a seguinte

INSTRUÇÃO NORMATIVA:

Art. 1º O Anexo II da Instrução Normativa nº 206/23-SRE, de 21 de dezembro de 2023, passa a vigorar com as alterações definidas no Anexo Único desta Instrução.

Art. 2º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2024.

GABINETE DA SUBSECRETÁRIA DA RECEITA ESTADUAL, em Goiânia, aos 5 dias do mês de dezembro de 2024.

LILIAN DA SILVA FAGUNDES

Subsecretária da Receita Estadual

Anexo Único

"ANEXO II

BASE DE CÁLCULO DO IPVA EXERCÍCIO DE 2024 - Valores em R$ sem centavos

VEÍCULOS AUTOMOTORES

Cod Denatran	Descrição	Comb	2023	2022	2021	2020	2019	2018	2017	2016	2015	2014	2013	2012	2011	2010
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....
035245	I/BASHAN RACER 150	G											5.883	5.422	4.298
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....
201294	CHEVROLET/S10 FUT AMB	D	128.218	105.723
....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....	....

”